O Governo apresentou recentemente uma proposta de revisão à Lei da Nacionalidade. Ao contrário do que tem sido a regra nas últimas décadas, esta proposta vai, finalmente, no sentido certo: tornar a aquisição da nacionalidade portuguesa mais exigente: elevar de cinco para dez anos o tempo mínimo de residência para a naturalização, acabar com a nacionalidade automática para filhos de imigrantes, exigir domínio da língua, da história e da cultura portuguesas, são medidas há muito necessárias e bem-vindas, porque se se debruçam sobre o tema da imigração com uma abordagem cultural e não meramente economicista.

A revisão da Lei da Nacionalidade surge num momento em que o debate público está centrado num problema que já não pode ser ignorado: a imigração desregulada e o seu impacto na cultura e sociedade.

Durante anos, o debate público sobre imigração foi sequestrado por uma visão religiosamente economicista. “Se não fossem os imigrantes, ninguém entregava a comida”; ou, mais revelador ainda: “quem vai trabalhar os campos e ir ao mar?”

Pois bem: troquem “imigrantes” por “escravos” e perceberão o quão desumana e reveladora é essa lógica. No século XIX, os defensores da escravatura também a justificavam (espante se!) com base em conveniências económicas.

Outro argumento bastante batido no nosso comentariado “especializado” é de que as contribuições dos imigrantes são fundamentais para financiar a Segurança Social. E isso é bom? Um país que se vê forçado a importar mão-de-obra para manter salários baixos ou sustentar um Estado social

insustentável não está a resolver os seus problemas, está a adiá-los, à custa da sua coesão social e da dignidade humana dos próprios imigrantes.

Como se a função de um Estado soberano fosse maximizar fluxos de trabalho, em vez de defender uma cultura, um modo de vida, uma continuidade histórica.

É tempo de dizer basta a essa visão rasteira.

Portugal não é um espaço geográfico disponível a quem quiser cá viver ou investir. Portugal é a sua história, a sua língua, o seu código moral, a sua memória comum e, sobretudo, o seu povo. Um povo que construiu uma civilização ao longo de séculos, geração após geração, e que não pode ser tratado como um detalhe descartável num projecto de engenharia social.

É por isto que a Lei da Nacionalidade precisa de ser pensada, não como instrumento de integração, mas como a derradeira consagração dessa mesma integração. A nacionalidade deve ser reservada àqueles que, por afinidade, esforço e enraizamento, se tornaram verdadeiramente nossos. Caso contrário, estaremos apenas a gerir a fragmentação cultural e social do nosso país.

Há quem ainda nos diga com paternalismo tecnocrático, que “a insegurança causada pela imigração é apenas uma perceção”. Como se as percepções colectivas fossem delírios passageiros. Mas as percepções são o reflexo das tensões reais. Quando milhões de cidadãos, por toda a Europa, sentem que os seus bairros, cidades e modos de vida foram desfigurados é tempo de dizer a verdade: o multiculturalismo fracassou.

O multiculturalismo foi uma ilusão generosa, mas perigosa, fundada na ideia de que diferentes culturas, valores e visões do mundo poderiam coexistir indefinidamente, lado a lado, sem fricção. O resultado está à vista: enclaves paralelos, segregação, conflitos latentes, hostilidade mútua e um mal-estar crescente. Há hoje, um consenso cada vez mais amplo no mundo ocidental de que foi um erro. Para quem ache que não, poderá atestar nos derradeiros estudos de opinião: os resultados eleitorais por essa Europa fora.

Portugal nunca esteve imune. A diferença é que, ao contrário de outras nações, ainda vamos a tempo se soubermos agir agora. Isso começa por uma política de imigração que seja limitada, selectiva e subordinada ao interesse nacional, que culmina numa política de nacionalidade exigente, ponderada e culturalmente enraizada.

É por isso que estas novas medidas do Governo, ainda que tímidas, devem ser vistas como uma ruptura com o facilitismo latente. Pela primeira vez em muitos anos, o Estado parece recordar-se de que a nacionalidade portuguesa não é um direito universal, é um privilégio.