O regresso do Serviço Militar Obrigatório (SMO) tem sido equacionado dada a instabilidade na fronteira externa da União Europeia, assim como a dificuldade de recrutamento e retenção de efectivos nas Forças Armadas.
De uma perspetiva liberal, entendo que o contrato social existente entre cada indivíduo e o Estado é firmado de forma voluntária, atribuindo-me direitos e deveres e consequentes responsabilidades ao Estado.
De entre as responsabilidades delegadas nesta entidade colectiva encontra-se o monopólio do uso da força armada organizada (Max Weber). No entanto, para poder ser cumprida, é necessário prover o Estado dos recursos materiais, financeiros e humanos. Focando, neste artigo, a questão dos recursos humanos, coloca-se a questão da satisfação das necessidades das Forças Armadas. Para isso, recorro aos modelos de Conscrição (SMO) e de Profissionalização.
O Serviço Militar Obrigatório operacionaliza o conceito de “a Nação em Armas”, com origem na Revolução Francesa, segundo o qual cada cidadão tem o dever de contribuir para a defesa da Pátria (e dos ideais revolucionários) servindo obrigatoriamente nas Forças Armadas (Marinha e Exército na altura). Este modelo oferecia a garantia da manutenção dos efectivos necessários ao esforço de guerra, bem como a garantia da ligação perene da Nação às suas Forças Armadas. Por outro lado, poder-se-ia argumentar que, sendo obrigatório, não permitia a existência de um corpo coeso e motivado, nem com o moral elevado.
O modelo da Profissionalização assenta numa óptica de voluntariado. É o indivíduo que assume a iniciativa de defender a comunidade onde se insere, limitada por fronteiras mais ou menos extensas de acordo com a dimensão do país e das suas alianças de defesa, contra aqueles que ameacem o seu modo de vida. Uma vez mais, situando-me no quadro do liberalismo, considero que o modelo que se aproxima do mesmo é o da profissionalização. Todavia, esta opção pode suscitar um conjunto de questões relativas à dificuldade de garantir os efectivos, bem como o da ligação à Nação.
Umas Forças Armadas cujos recursos humanos sejam constituídos somente por voluntários que lá permanecem por um período mais ou menos longo, com quebra de ligação à sociedade civil, poderão constituir-se num corpo com o qual a Nação pode não se identificar e, em última análise, sujeito ao definhamento ou mesmo ao desaparecimento. Assim sendo, torna-se imperativo criar um modelo que permita garantir o efectivo necessário ao cumprimento das missões das Forças Armadas e, também, manter a ligação à Nação Portuguesa.
Os mecanismos existem noutros países cujo serviço assenta na profissionalização, exemplos que seriam, com alguma facilidade, transpostos para Portugal. Desse modo, defendo a criação de um Corpo de Reserva, composto por militares que tivessem cumprido o serviço militar, em regime de contrato, ou os militares dos Quadros Permanentes que tivessem atingido, voluntária ou estatutariamente, a situação de Reserva e que, assim, pretendem manter a ligação efectiva às Forças Armadas. Esse Corpo de Reserva seria constituído pelos recursos humanos necessários para suprir a diferença entre os efectivos existentes e os efectivos considerados necessários ao cabal cumprimento das missões das Forças Armadas, consoante o número dos efectivos autorizados, fixados anualmente pelo Ministério da Defesa Nacional. Os militares nesta situação manteriam o vínculo às Forças Armadas, sendo que, em tempo de Paz, estariam sujeitos a uma actualização periódica, com a frequência tida por necessária.
Desta forma, a Nação continuaria ligada à sua defesa militar, podendo oferecer e incorporar boas práticas existentes em ambos os lados, não se correndo o risco de ver, nas Forças Armadas, uma espécie de “corpo estranho”, para além da vantagem imediata de se garantirem os efectivos necessários ao cumprimento das suas missões.
Em conclusão, não concordo com a prestação de um serviço para o Estado que seja de caráter obrigatório, sendo favorável ao modelo profissional, com o complemento de um Corpo de Reserva, credível e capaz de garantir a ligação da Nação às suas Forças Armadas que são, para todos os efeitos, a força armada organizada da qual o Estado possui o monopólio do uso.
