Nas últimas semanas, as escolas e as ruas têm sido o palco do descontentamento da classe docente em Portugal. Através de mobilizações e greves sucessivas que têm deixado dezenas de milhares de alunos sem aulas, os professores reivindicam a melhoria das suas condições salariais e o descongelamento da progressão na carreira, bem como a dignificação da escola pública, votada ao abandono por décadas de governação socialista.

Não é meu intuito debruçar-me sobre a justeza (ou falta dela) das queixas dos manifestantes, mas constato que, desde 2010, o salário mensal de entrada da carreira docente teria que aumentar uns adicionais 4.523,3 euros anuais brutos para acompanhar a inflação e manter o mesmo poder de compra de há mais de uma década – é muito dinheiro. Assim, pelo menos, percebe-se a angústia de quem vê há anos o seu nível de vida definhar e as expectativas de subir na vida através do seu esforço e do seu trabalho frustradas.

Isto é transversal à grande maioria dos trabalhadores em funções públicas, cujos cadernos de reivindicações são os mesmos desde que tenho memória, com primazia para a melhoria dos salários e da progressão na carreira. Enquanto escrevo, os funcionários da CP e IP estão no início de uma greve de 14 dias, depois serão os médicos, os demais profissionais de saúde, as forças de segurança, os trabalhadores da Carris e STCP, das repartições de finanças, das alfândegas, dos portos e das lojas do cidadão e muitos outros. É um ciclo vicioso que acentua fatalmente, ano após ano, o desespero dos próprios e dos demais e relembra-nos a falência do modelo político e económico que invariavelmente sufragamos nas urnas.

Só iremos colocar um fim a esta tragédia coletiva quando elevarmos o crescimento económico para o topo das nossas prioridades. Só com um forte crescimento económico teremos um incremento da base de receitas públicas que permita aumentar salários, descongelar a progressão das carreiras e ter um Estado social capaz e preparado para os desafios do futuro. O envelhecimento acelerado da população, o alto endividamento público e a descarbonização colocam grandes constrangimentos às contas públicas, obrigando a elevadas transferências de recursos para os setores da saúde e Segurança Social, a mais investimento público e a avultados pagamentos de juros. Desde o resgate financeiro de 2011, o Estado tem pago, em média, 7,5 mil milhões de euros por ano só em juros, o que é o equivalente a mais de duas injeções de capital na TAP por ano! O bolo tem que crescer para podermos pensar em redistribuí-lo.

A verdade é que o crescimento da economia portuguesa desde a viragem do século é anémico (ver Figura 1), situando-se muito abaixo do que se tinha verificado nas décadas anteriores, onde houve uma convergência com a média europeia e uma melhoria acentuada do nível de vida das pessoas. Como se não bastasse, nem com o preocupante desinvestimento do Estado e consequente erosão do capital público, num cenário internacional de forte crescimento económico e de juros historicamente baixos, António Costa foi capaz de impedir o crescimento da dívida pública, que aumentou 38,4 mil milhões de euros desde que assumiu o comando do país, dos quais 14,2 mil milhões até antes da pandemia (ver figura 2). Isto reflete o perigoso aumento da despesa rígida, com maiores gastos com prestações sociais e um aumento da malha de funcionários públicos para níveis recorde, invertendo o duro, mas necessário, ajustamento orçamental da troika e retirando margem de manobra ao Estado numa futura crise. Portanto, as opções políticas de António Costa são claras: preferiu aumentar a dependência do Estado e o seu eleitorado potencial, em vez de valorizar as carreiras da função pública.

Mas, pior que tudo, António Costa não trouxe o crescimento económico para o topo da agenda política. Pelo contrário, penalizou as empresas com o arremesso de mais um imposto, desta feita sobre os pretensos “lucros extraordinários”, em vez de diminuir uma das taxas de IRC mais altas do mundo ou de eliminar algumas das mais de 4.300 taxas e impostos que tornam Portugal um inferno fiscal e burocrático para as empresas. Abraçou dois partidos radicais no seu primeiro governo, abertamente hostis à iniciativa e propriedade privadas, ao empresário e ao lucro. Endividou ainda mais o país, tornando-o mais vulnerável a futuros aumentos do custo da dívida e afastando potenciais investidores que antevêem mais impostos no horizonte. Adensou a nossa já excessivamente rígida lei laboral, que nos impede de ter um mercado de trabalho dinâmico e penaliza as empresas e os trabalhadores mais jovens e mais qualificados. Assistiu ao agravamento da lentidão da justiça fiscal, onde os processos se arrastam, em média, por mais de 4 anos, aumentando os custos de contexto e adiando importantes decisões de investimento. E nem os muitos milhões da Europa, em cuja capacidade regeneradora já ninguém acredita, são atirados à economia a tempo e horas.

A lógica eleitoralista e imediatista dos orçamentos dos governos de António Costa impede a valorização das carreiras da função pública, mas esta nunca poderá acontecer de forma sustentada sem uma economia vibrante, dinâmica e competitiva. A satisfação das reivindicações dos trabalhadores está umbilicalmente dependente do crescimento económico e esta tem de ser a verdadeira exigência a fazer ao governo. Sem crescimento económico não há Estado social. Dou de barato manter o ineficiente e arcaico modelo de contratação, avaliação e a própria prestação do serviço, mas a compensação pelo trabalho que exige salários mais altos e o investimento público só ocorrerão se houver crescimento económico que aumente as receitas fiscais e permita reduzir substancialmente a nossa dívida pública. Por isso, saudemos a iniciativa privada, celebremos o lucro, baixemos os impostos, flexibilizemos a lei laboral, combatamos a burocracia, agilizemos a justiça e fortaleçamos os reguladores, pois só assim poderemos almejar uma economia desenvolvida que traga prosperidade à nação.