Em alternativa à morte medicamente assistida, contrapõe-se o sofrimento medicamente assistido. Entre uma coisa e outra, faça-se um referendo. Sobre um tema que não é referendável, a vida. Benvindos ao debate sobre a eutanásia, que mistura ética com constitucionalidade, religião com política e ciência com dogmatismo. Uma coisa seria juntar estes conceitos, outra é misturá-los, produzindo argumentações tão inflamatórias quanto anestesiantes para a consciência.

O tema é demasiado importante para que se usem metáforas e se façam comparações. Nada se compara ao milagre da vida, nada é mais valioso do que uma vida humana. E este debate é sobre a vida e sobre pessoas. Sobre a importância da dignidade da pessoa, um direito fundamental.

Em matéria de ética, a questão coloca-se sobretudo à classe médica: quem jura defender a vida não jura também eliminar o sofrimento? Deve prolongar-se o sofrimento para assegurar a vida? Mas, por outro lado, será a ciência médica tão exata que permita dar-nos certezas relativamente à impossibilidade de recuperação de alguém a quem se diagnosticou o fim à vista? Pode a classe médica ficar à margem deste debate, quando é ela que diagnostica? Que decide da doença e da cura? Que decreta a morte ou que se prolongue a vida, seja em que estado for?

Quanto à Constituição, é verdade que defende o direito à vida e é verdade que defende a sua inviolabilidade. Mas também assegura o direito à integridade moral (artigo 25º), garante o direito à dignidade pessoal (artigo 26º) e à liberdade (artigo 27º). Perante estes artigos constitucionais, poderá algum constitucionalista impor-nos o dever de sofrer, privando-nos do direito de escolher sobre o grau de sofrimento que estamos disponíveis para aguentar?

Pretende a religião que toda a sociedade adote a sua visão sobre o tema. Mas não estamos nós num Estado laico? Pode, em Portugal, uma religião, na qual ninguém votou, impor-nos um compasso que abranja toda a sociedade e não apenas os seus crentes? Será a fé conforto suficiente para dar a alguém que sofre o alívio desejado, retirando-lhe a dor e a falta de dignidade da degradação física? Há quem creia que sim. E por isso, se sinta capaz. Mas também há quem não suporte, nem queira sequer pensar em suportar.

E a política? Pode a política dar a cada pessoa o direito de decidir sobre si própria? Afinal, para que serve a política se, em democracia, não puder dar a cada pessoa o direito de decidir sobre si numa situação irreversível de extremo sofrimento? Em Portugal, o regime é de representatividade e o voto é um direito. E um dever. Quem opta por não votar, assume que se sente representado pelo Parlamento que resultar das eleições. Os que votam decidem e conhecem as regras, sabendo o que, e em que condições, pode o Parlamento decidir. Neste caso, é por maioria simples.

E a ciência? E o dogmatismo? É a dinâmica do conhecimento por oposição à imutação da certeza absoluta. Acontece que as certezas mudam porque o Mundo muda. Gira, pula e avança. E a Humanidade também. Mas hoje, agora, uma coisa é certa: a eutanásia não é para velhos, não é para quem não quer, não é para quem não consegue decidir. A eutanásia será apenas um remédio para o desespero dos que decidiram que não querem aguentar a espera, nem o caminho. Não importa a idade, nem a doença. Importa só o sofrimento para conseguir morrer. E para isso, não há conforto, a palavra que tantos colocam delicadamente no outro prato da balança…