Ao longo dos últimos dois anos, os enfermeiros portugueses desempenharam um papel fulcral no combate à pandemia provocada pelo SARS-CoV-2. No Serviço Nacional de Saúde, nos lares, nas unidades privadas, no apoio à população, sobretudo a mais carenciada e isolada. É inegável o que fizemos em prol da população, numa constante luta contra o tempo. É inegável que não esquecemos ninguém.

O que vale todo este esforço e resiliência? Uma exaustação, desmotivação e um desinvestimento em saúde, em especial no seu valor humano. Promessas adiadas, primeiro com a justificação de que havia um Orçamento de Estado para discutir e aprovar; depois com o lamento de um governo em gestão corrente a caminho das eleições de 30 de janeiro.

Pelo meio, um acumular de carências de recursos humanos cada vez maior e um avolumar de milhares de horas extraordinárias sem previsão de término.

Aqui chegados, urge dizer que os enfermeiros portugueses não podem esperar mais tempo pelo cumprimento de promessas antigas e justas. As nossas reivindicações devem ser prioritárias na agenda dos partidos com assento na Assembleia da República.

Não podemos continuar a ter colegas a trabalhar lado a lado e com as mesmas responsabilidades, mas com diferentes direitos, porque um tem um Contrato Individual de Trabalho e outro um Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Não é admissível continuar a ver enfermeiros com a sua progressão e promoção na carreira suspensa e adiada por não serem abertos concursos, exequíveis, que permitam a integração dos colegas na categoria de enfermeiro especialista ou enfermeiro gestor. Sabiam que há colegas que esperam há vinte anos pela conclusão de um concurso para a categoria de enfermeiro gestor?

Não vamos permitir que colegas recém-licenciados continuem a ter de emigrar, tal como fizeram cerca de 2400 enfermeiros desde 2020, em busca de um emprego que não encontram no nosso país. Sobretudo quando é conhecida a crónica carência de enfermeiros em Portugal e em especial no SNS, com rácios de enfermeiro/doente, que em grande parte dos casos coloca em causa o direito à saúde. Ou será que alguém acredita que um enfermeiro consegue prestar assistência adequada a 30 ou 40 doentes ao mesmo tempo?

Não vamos aceitar que continue a ser adiada a regularização dos contratos precários de centenas de enfermeiros, o que origina instabilidade nas equipas e um impacto negativo muito significativo na segurança e qualidade dos cuidados de saúde que são prestados aos portugueses.

Não vamos admitir que continuem a ser promovidas diferentes interpretações da avaliação de desempenho, o que origina uma contagem de tempo de serviço totalmente anacrónica e que nem sequer é aplicável a todos os enfermeiros, prejudicando toda uma profissão. Situações que geram injustiças dentro da classe e conduzem rapidamente à desmotivação de profissionais que tanto têm feito para que todos os portugueses tenham equidade e acesso a cuidados de saúde.

Também no Setor Privado, Cooperativo e Social há problemas para resolver. A não regularização dos contratos dos colegas destes setores gera, também ela, um crescimento dos sentimentos de descontentamento, desmotivação e revolta, conduzindo, em muitas situações, ao abandono da profissão ou à emigração em busca de novas e melhores oportunidades e condições de vida, tendo como consequência a degradação dos cuidados de saúde.

A 30 de janeiro Portugal vai a eleições para escolher novos deputados para a Assembleia da República. Quaisquer que sejam os resultados saídos das urnas, o Sindicato dos Enfermeiros – SE continuará totalmente empenhado na defesa intransigente dos direitos dos enfermeiros portugueses. O novo Parlamento, e o novo Governo dele emanado, terá no SE um parceiro fulcral para o diálogo. Mas também um guardião e um defensor da enfermagem no nosso País. Porque não podemos continuar a adiar, novamente, a valorização e dignificação da profissão.

Pela Enfermagem. Pela valorização do Serviço Nacional de Saúde. Por cuidados de saúde para todos. Por Portugal.