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Um Governo que desistiu de governar?

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Um PS que prefere a actual solução parlamentar a uma maioria absoluta é um PS que desistiu de cumprir o seu programa. É deixar quem defende o essencial do seu programa eleitoral sem ter em quem votar.

Tal como ao Alexandre Homem Cristo, aqui no Observador, chamou-me a atenção a notícia do jornal i de acordo com a qual o PS prefere manter a coligação com o PCP+BE a ganhar com maioria absoluta as próximas eleições legislativas. A ser verdade a notícia, parece-me grave. É um caminho perigoso, porque muitas das reformas de que o país necessita terão de ser feitas com a oposição dos partidos à esquerda do PS. Ou seja, isto mostra que o governo capitulou e desistiu de governar, passando apenas a querer manter-se no governo.

Imagino que a ideia seja a daquela máxima segundo a qual em equipa que ganha não se mexe. Mas esta máxima está errada a muitos níveis. Para começar, e por muito que nos alegre, o PS pode estar a ganhar ao PSD por muitos, mas o crescimento do país ainda é medíocre. 1,4% em 2016 é medíocre. E, se em 2017 o crescimento for de 2,8%, ou mesmo de 3%, lamento informar, mas isso não é motivo para se dormir à sombra da bananeira. Depois da violenta recessão que tivemos, estas taxas de crescimento nem para repor o Produto Interno Bruto de 2007 servem.

Para ilustrar a mediocridade deste crescimento, fiz um pequeno exercício contrafactual. Como é sabido, desde 2000, Portugal deixou de crescer. Para ser mais preciso, o PIB real entre 2000 e 2007 cresceu a uma taxa média de 1,2% (ou seja, não cresceu nada que se visse). No gráfico que reproduzo abaixo, podemos ver a evolução do PIB real e a evolução que o PIB teria tido se desde 2007 tivéssemos mantido a taxa de crescimento absolutamente medíocre de 1,2% (ponteado vermelho).

PIB Real (dados da AMECO, mas normalizada para 100 em 2007) e PIB contrafactual (cálculos próprios).

Vale a pena olhar para este gráfico. Se o ponteado vermelho se tivesse concretizado, a taxa de crescimento média entre 2000 e 2017 seria de 1,2%. Ou seja, seria um desastre e não haveria forma de descrever este período que não o de lhe chamar duas décadas perdidas. Mas, ainda assim, apesar de ser um desastre, seria muito melhor do que o que temos actualmente. Para que o PIB real atingisse o ponteado vermelho, em 2017, precisaríamos que o crescimento fosse, não de 2 ou 3, mas sim de 17%. Visto noutra perspectiva, se mantivéssemos uma taxa de crescimento anual de 3%, apenas em 2025 atingiríamos o ponteado vermelho.

Não quero com isso desvalorizar o crescimento de 2,8 ou 3%, que Marcelo Rebelo de Sousa acredita que podemos atingir em 2017, apenas realçar que, manifestamente, não é razão para nos deitarmos à sombra da bananeira. Estes bons números são resultado principalmente da conjuntura externa, mas também interna, nomeadamente a paz social que se tem vivido. Mas, como o gráfico mostra, não são nada de especial e podem perfeitamente ser explicados pelo fenómeno da reversão para a média, que tive ocasião de discutir no artigo “A dança da chuva”.

Inevitavelmente, quando alguém fala da necessidade de reformas estruturais, muitos queixam-se de que isso é um discurso feito e que raramente se explica com detalhe quais as reformas estruturais de que o país necessita. Não pretendo, de forma alguma, ser exaustivo, mas é fácil referir algumas que muito dificilmente serão conseguidas enquanto sobreviver a actual fórmula governativa.

Segurança Social. A taxa de poupança em Portugal é ridiculamente baixa e é difícil de acreditar que a longo prazo seja possível ter um forte crescimento económico enquanto esta não aumentar substancialmente. Posso estar enganado, naturalmente, mas enquanto não houver uma reforma da Segurança Social que promova a poupança privada, não acredito que a taxa de poupança suba substancialmente. Ou seja, no mínimo é necessário uma reforma da Segurança Social que garanta o equilíbrio automático entre receitas e despesas, o que, acompanhado por uma conta virtual que nos diga qual o valor previsto da nossa pensão de reforma, deve ser suficiente para obrigar os portugueses a olharem para o futuro com mais precaução. Sobre este assunto sugiro a leitura do livro Pensões, da Margarida Corrêa de Aguiar, onde uma reforma do sistema é proposta com bastante detalhe. Idealmente, um novo paradigma da Segurança Social incluirá uma componente relevante de capitalização, garantindo quase automaticamente o aumento da taxa de poupança. A última reforma da Segurança Social digna desse nome foi feita pelo PS, pelo que é tolo dizer que nunca o PS estará disponível para reformar este sistema. Mas, claro, enquanto se mantiver a coligação com o PCP+BE, isso será impossível (pelo menos até as contas estoirarem).

Mercado de trabalho. Terá sido neste âmbito que o governo anterior foi mais longe. Mas o programa do PS era ainda mais ambicioso. Baseado em décadas de trabalho do reputado economista Mário Centeno, era proposta a criação de um contrato único para acabar com a dualidade no mercado laboral, onde convive simultaneamente um mercado laboral tremendamente rígido e um desumanamente flexível (o dos contratos a prazo e falsos recibos verdes). Eram também propostas formas inovadoras de apoiar trabalhadores de salários baixos. Com a actual fórmula de apoio parlamentar, esta reforma será impossível.

Concorrência nos mercados. Um dos problemas há muito identificados na economia portuguesa é a falta de comportamento concorrencial em diversos sectores fundamentais da nossa economia. Para tal ser combatido, reguladores fortes e independentes são essenciais. O comportamento deste Governo na nomeação dos conselhos de administração, de que o caso recente da ANACOM é apenas um exemplo, bem como a sua alergia a entidades independentes como o Conselho de Finanças Públicas ou o Banco de Portugal, mostra que neste âmbito também não há vontade de avançar. Reconheça-se em abono da verdade que, neste caso, o PS não precisa da desculpa do PCP+BE para procrastinar.

Mais alguns exemplos poderiam ser dados, como a redefinição das áreas de intervenção do Estado, mas parece-me desnecessário. Eu sou daqueles que até vêem virtudes num governo que nada faça – um dia ainda hei-de votar num partido que prometa não mexer uma palha durante 4 anos –, mas, infelizmente, Portugal ainda não está nesse ponto.

Um Partido Socialista que prefere a actual solução parlamentar a uma maioria absoluta é um PS que desistiu de levar a cabo o seu programa. É como se apresentasse um programa para governar, ao mesmo tempo que pede que dêem aos outros partidos condições para o vetar. Na prática, é deixar quem defende o essencial do programa eleitoral do PS sem ter em quem votar.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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