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Prometi a mim mesmo que não me ia meter no debate das touradas. E não vou, apesar do título desta crónica poder dar a entender o contrário. Aquilo para que quero chamar a atenção é a falta de qualquer racionalidade no nosso código do IVA. E ter impostos minimamente racionais é uma questão de civilização. E o IVA é uma boa forma de ilustrar o quão pouco civilizados somos no que respeita à fiscalidade.

Comecemos pelo princípio. Genericamente, um sistema fiscal deve ser o menos intrusivo possível. Com isso quero dizer que, salvo motivos de força maior, não faz sentido que os impostos, além de nos retirarem rendimentos, alterem as nossas escolhas. Adicionalmente, um imposto deve ser tão simples quanto possível. Como o IVA é dos impostos que mais receitas geram, é importante que obedeça a estes princípios, caso contrário distorcerá em demasia as escolhas dos consumidores. O corolário do que escrevi é que a taxa de IVA devia ser única e igual para todos os produtos. Se se fizesse isso, a sua (quase) neutralidade estaria assegurada.

Tipicamente, argumenta-se contra o IVA porque é um imposto que se aplica da mesma forma a ricos e pobres. Mais importante ainda, se tivermos em atenção que quem tem rendimentos mais elevados costuma ter taxas de poupança maior, então podemos mesmo falar em imposto regressivo, com os pobres a entregarem uma fatia maior do seu rendimento ao Estado do que os ricos — eu contestaria este argumento, dizendo que a poupança de hoje é consumo de amanhã, pelo que também pagará imposto, mas já discuti isso noutros artigos, logo não vale a pena aprofundar o assunto. A forma de anular essa regressividade do imposto é ter um IVA mais baixo para bens essenciais. Susana Peralta (especialista em Economia Pública) explicou bem esse argumento nas páginas do Público.

O problema desta ideia, bem-intencionada, é que há outros impostos que permitem fazer esta redistribuição de forma muito mais eficaz. O IRS, por exemplo, é um imposto bastante progressivo. Como tal, já faz esse papel. Tentar usar outros impostos para aumentar a progressividade apenas faz com que seja mesmo difícil perceber, em Portugal, quão progressivos são os impostos. Há quem argumente que, para rendimentos muito baixos, o facto de se pagar zero de IRS não é suficiente, daí a necessidade de ter IVA mais baixo nos produtos essenciais. Mas esse argumento, na minha opinião, é um erro.

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