Por estes dias fomos confrontados com o anúncio de uma greve de professores e educadores do continente, no próximo dia 2 de novembro, em protesto contra a alegada falta de investimento do Governo na educação, exposta na proposta de Orçamento de Estado para 2023.

Considero que os motivos desta greve são legítimos, mas não são de agora. Há anos que a educação tem sido o patinho feio dos orçamentos, designadamente na geringonça, com conivência da maior parte dos sindicatos. Mas adiante.

Dizem os sindicatos que este orçamento “não tem uma única solução para os problemas que afetam a profissão docente”, ao que se junta “a recusa do ME em negociar um protocolo que permita fasear a consagração de soluções para a aposentação, contagem do tempo de serviço, combate à precariedade, regularização dos horários de trabalho, aprovação de um regime de avaliação do desempenho que não seja competitivo e se inscreva numa lógica cooperativa e formativa, entre vários aspetos” sendo esta situação um claro “sinal de uma total ausência de vontade política para alterar a forma de estar do anterior ministro.”

Este orçamento foi elaborado em cima de vários problemas, que persistem na educação mesmo depois de identificados há anos, onde à cabeça está o da falta de professores.

Portanto, o Governo considera que, para resolver aquele que é o mais premente problema, deve desinvestir em tudo o que levou ao seu aparecimento e existência. É um contrassenso.

Admito a existência da ideia de que baixando os requisitos mínimos para se poder dar aulas, se possa a curto prazo remendar a situação. Mas não é de todo uma solução estrutural, que resolva o problema de falta de professores.

Não há volta a dar, os professores têm de ser respeitados e respeitá-los significa que sejam ouvidos e considerados nas tomadas de decisão e na resolução dos seus problemas. Não basta vir dizer, como fez o ministro recentemente, que todos “devem dar o exemplo de respeito” pelos docentes, se o próprio ministro não é capaz de o fazer.

Bem sei que o atual ministro é da “família política” que pior tratou a classe docente, congelando carreiras por duas vezes, alterando o modelo de gestão das escolas, criando a avaliação de desempenho docente, eliminando a valorização dos graus académicos para progressão, introduzindo quotas na carreira como medida economicista. Mas não é este o caminho para inverter a situação de falta de professores.

Se a isso acrescentarmos a constante e pública desvalorização da classe por parte da tutela, que vai lançando sobre ela mantos de suspeita, como são exemplo as avaliações em pandemia, as baixas médicas e as mobilidades por doença, temos todos os “ingredientes” para aqui termos chegado.

Para inverter esta situação é primordial que se tenha coragem, que não tem havido, e se comece a agir. Como?

• Revendo os valores dos vencimentos que não são revistos há 20 anos;
• Acabando com os horários incompletos, que prejudicam a carreira contributiva e os descontos para a segurança social;
• Revendo as regras da mobilidade por doença, percebendo as razões pelas quais os docentes tem de recorrer a ela e deixando de lançar a suspeita de que os professores são uns prevaricadores;
• Devolvendo o restante tempo de serviço e com isso reposicionando os docentes nos escalões onde justamente deveriam estar;
• Alterando o modelo de gestão das escolas, tornando-o mais democrático;
• Revendo a Avaliação de Desempenho Docente, tornando-a essencialmente formativa e independente da progressão;
• Respondendo com assertividade a cada caso de agressão a professores e agindo na prevenção;

Investir é cuidar, investir é respeitar, investir é ouvir, investir é resolver os problemas do sistema educativo, que tão nefastas repercussões têm tido nos alunos.