A presente discussão sobre o acordo com o partido Chega para a formalização do Governo de coligação de direita nos Açores, assim como os diferentes entendimentos sobre qual deve ser a posição no futuro dos partidos mainstream do centro e da direita, em relação a um acordo parlamentar que possa viabilizar um Governo depois de eleições legislativas, lembrou-me alguns episódios da minha vida profissional em Bruxelas.
Em 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução para combater o antisemitismo que continua, ainda, infelizmente, a alastrar na Europa. De forma a fazer aprovar essa resolução foi criada uma estratégia política concreta. A ideia principal era a de fazer passar uma cláusula em que o Parlamento defendesse a aplicação da definição sobre o antisemitismo que a International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) retomou, após a sua exclusão do que viria a ser a actual Agência Europeia para os Direitos Fundamentais.
O ponto crítico dessa definição é um exemplo (não taxativo) da seguinte manifestação de antisemitismo: Negar ao povo judeu o seu direito à autodeterminação, por exemplo, afirmando que a existência do Estado de Israel é um empreendimento racista. A estratégia de sucesso passou por ignorar os partidos à esquerda do grupo socialista, mantendo o foco no centro político. Foi imensa a pressão para não deixar passar a resolução por parte dos grupos políticos do GUE, Verdes e alguns socialistas.
No final, a resolução do Parlamento Europeu de 1 de Junho de 2017 acabou por ser aprovada com 471 votos a favor, 101 contra e 47 abstenções. Dos 101 votos contra, a maioria veio dos grupos à esquerda, de alguns socialistas, incluindo da então eurodeputada Ana Gomes – e, por curiosidade, também votou contra o deputado José Inácio Faria, eleito pelo partido de Marinho Pinto, mas, na altura, membro do Partido Popular Europeu.
O sucesso da resolução parlamentar levou um conjunto de associações judaicas a convencer o Conselho Europeu a decidir no mesmo sentido. Tendo em conta a excelente relação do chanceler austríaco, Sebastian Kurz, com as várias associações judaicas e, à época, o aproximar da Presidência Austríaca da União Europeia, foi decidido convencer o governo austríaco a proceder no mesmo caminho do Parlamento Europeu. Havia apenas um problema: Viena era governada por uma coligação entre o VP – de centro-direita – e a FPO, partido de extrema-direita.
As associações judaicas mantêm o principio de não alinharem com partidos de extrema-direita. Neste sentido, um elemento-chave, cujo nome não vou referir, tinha uma questão pessoal com o líder da FPO, que vinha desde os tempos de juventude. Colocou-se então um problema: como lidar com os elementos deste partido, que tinham um papel activo no governo no que diz respeito aos direitos fundamentais.
Fui uma das pessoas designadas para negociar com representantes do FPO. Lembro-me de uma reunião do Conselho Europeu em Insbruck, em que o então Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, teve um papel primordial ao apoiar a proposta da Presidência para uma resolução do Conselho no combate ao antisemitismo. O papel das comunidades judaicas não teria sido o mesmo somente com o apoio do chanceler e do seu partido. O FPO foi fundamental na passagem da resolução.
Atenção, o FPO não é o Chega. O FPO foi fundado por antigos nazis e é, claramente, um partido de extrema-direita. Todos nós sabemos como um dia de sol em Ibiza acabou com a aventura a dois, quando o seu líder foi apanhado a receber dinheiro da Rússia de Putin. Não gostávamos de lidar com o FPO, mas foi essencial para fazer passar a resolução do Conselho Europeu.
Estarei, com isto, a defender que se deve fazer coligações com a extrema-direita? Não, apenas estou a dizer que, por vezes, devemos ser mais pragmáticos e menos ortodoxos. Prefiro uma negociação que tenha resultados positivos do que bloquear, por meras questões ideológicas, representantes eleitos. Bem sei que este é um dilema que tem atravessado a Europa e que coloca problemas substanciais em Bruxelas, quer no Parlamento Europeu e nos seus grupos políticos, quer no Conselho da União Europeia.
A direita tem de ser pragmática e, desde que tudo esteja de acordo com as regras democráticas, todos os votos são válidos e todos os eleitores devem ser ouvidos. O que a direita moderada deve impor, é um programa onde seja claro que determinadas linhas nunca são ultrapassadas. Se assim acontecer, não vejo qualquer problema com acordos criativos. Foi isso que fez acontecer o que as esquerdas queriam impedir: a aprovação da definição sobre o antisemitismo do International Holocaust Remembrance Alliance no espaço da União Europeia.
A política é, muitas vezes, a arte do possível, como disse Otto von Bismarck.