Violência no Namoro é Violência Doméstica. Segundo a OMS (2002), a Violência Doméstica ou Conjugal consiste num comportamento que ocorre no âmbito de uma relação amorosa/conjugal, com intuito de causar dano físico, psíquico e/ou sexual ao outro. Desde 2013, que o Código Penal português, no seu artigo 152.º,  alínea 1b, refere que o âmbito da violência doméstica em relações de namoro se produz pelo facto de: “A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação”.

Um estudo significativo sobre a Violência no Namoro em Portugal foi publicado em 2023. Intitulado por “Indicadores de Vitimação e Conceções Juvenis” (2023), coordenado por Maria José Magalhães, foi financiado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e desenvolvido no âmbito do projeto ART’THEMIS. Neste trabalho foram inquiridos 5916 jovens do 7.º ano ao 12.º ano de escolaridade, do ensino regular ou profissional e de várias escolas distribuídas a nível nacional. De acordo com os resultados deste trabalho, a violência no namoro foi reportada por 2571 jovens, podendo assumir muitas formas que têm um impacto muito destrutivo sobre as vítimas, independentemente do tipo de violência que é exercido. Os seus resultados mostram que 1777 jovens (45,1%) referem terem sido alvo de situações de Violência Psicológica:  1760 (44,6%) identificam ter sofrido pelo/a namorado/a de Violência através do Controlo; e 919 (23,3%) referem ter sido vítimas de Violência de Perseguição pelo/a namorado/a. referenciam ainda que 836 jovens (21,2%) referem terem sido vítimas pelo/a namorado/a de violência através das Redes Sociais. A sujeição a Violência Sexual foi reportada por 589 jovens (14,9%). O estudo também indica que 480 jovens (12,2%), referiram ter sido vítimas de Violência Física pelo/a namorado/a.

Reconhecendo a significativa expressão da violência no namoro assinalada neste trabalho, julgamos ser urgente uma profunda reflexão sobre a natureza desta situação, começando nomeadamente por realizar uma melhor compreensão destes 5 tipos de violência vivenciadas pelos jovens, procurando defini-las e dando exemplos.

A violência Psicológica traduz-se, nomeadamente, por ações que atentam contra a integridade psicológica e emocional dos jovens (vítimas) e contra a sua dignidade enquanto pessoa. São ações que limitam a liberdade e o desenvolvimento pessoal da vítima e que correspondem, por exemplo, ao insultar, humilhar, agredir verbalmente, diminuir a autoestima, tratando o/a namorado/a como um ser inferior e desvalorizando-o/a constantemente, mesmo na presença de outras pessoas.

A violência através do Controlo verifica-se em ações de conduta opressiva, caracteristicamente qualificada por constantes abusos físicos e coação sexual, em combinação com estratégias para intimidar, degradar, isolar e controlar as vítimas, de que são exemplo: o isolar o/a namorado/a limitando os seus contactos com amigos e família; o criticar constantemente as pessoas que são significativas na sua vida e criar situações desconfortáveis com elas; o controlar a vida do/a namorado/a, nomeadamente as pessoas com quem fala, o tempo que passa com a família e amigos/as, o modo como se relaciona com os/as outros/as; a forma como pens; os seus tempos livres, as suas roupas, o seu peso, a sua alimentação, controlo do telemóvel, as mensagens de “sms”, telefonemas, emails, e Facebook.

A forma de violência Perseguição define-se por um conjunto de comportamentos de assédio ou perseguição praticados, de forma persistente, por uma pessoa contra outra, sem que esta última os deseje e/ou consinta. Deste tipo de violência são exemplos os atos de oferecer presentes, telefonar frequentemente ou deixar mensagens escritas, observar e aparecer “coincidentemente” nos locais frequentados pela vítima (ex. café, supermercado), comportamentos de perseguição física (ex., a pé, de carro, de mota), repetidos contactos ou tentativas de contacto indesejadas, o filmar ou tirar fotografias sem autorização, vigiar ou pedir a alguém para vigiar, agredir a vítima ou familiares da mesma.

A violência nas Redes Sociais traduz-se nomeadamente, pelo uso de chantagem emocional e “cyberbullying”, insultando o/a parceiro/a, compartilhando fotografias e/ou vídeos íntimos suas.

A violência Sexual acontece quando os jovens são sujeitos a qualquer tipo de conduta sexual não consentida, desde contactos corporais não desejados até à violação ou tentativa de violação, a ridicularização do desempenho sexual e a pressão para realizar atos sexuais não desejados ou para os quais não se sentia preparados, utilizando drogas ou chantagem (por exemplo, ameaçar procurar outros/as parceiros/as sexuais ou divulgar filmes ou fotografias com conteúdo sexual, caso a pessoa não ceda, pôr em questão os seus sentimentos e a importância que dá à relação.

A violência física, mais comumente percetível, envolve o uso intencional da força física com objetivo de causar medo e/ou lesão, de que são exemplos puxar o cabelo, bater, empurrar, dar murros, agredir com objetos e causar ferimentos que precisam de tratamento médico.

A propósito deste tipo de comportamentos, a Polícia de Segurança Publica relevou recentemente que, entre as 1363 queixas registadas em 2023: “916 reportam a relações de namoro em curso, enquanto 447 dizem respeito a situações de violência entre ex-namorados.”

Estes dados são muito preocupantes e indicam a necessidade de intervir de forma mais decisiva em campanhas de informação, através de iniciativas para a promoção de relações saudáveis e prevenção e de intolerância a todos os tipos de violência doméstica, nomeadamente, a violência namoro, com o objetivo de promover nos jovens a consciência de que as suas relações amorosas, presentes e futuras, devem ser igualitárias, livres e não violentas.