O P(N)S propõe nesta Campanha Eleitoral definir quais as áreas de investimento e desenvolvimento económico em que o Estado vai apostar, financiar e apoiar, fazendo uma seleção de “áreas prioritárias”. Prometendo com isso alavancar a Economia. Não se diz como o irá fazer sendo a proposta tão pouco concreta e tão alegórica, que a nossa imaginação pode descortinar todos os cenários que tal medida acarretaria.
Tivemos, nos idos anos de 1976 a 1985 experiências desta natureza – “Economia planificada pelo Estado” ou “subordinação da Economia ao Poder Político” – que até tiveram dignidade Constitucional (normas entretanto revogadas) e que nos conduziram à necessidade da intervenção do FMI (pela primeira vez e com o PS no Governo) e à fome e miséria que o País viveu entre 1981/84. Que o diga o distrito de Setúbal.
Porém, o P(N)S descobriu agora esta “magia eleitoralista” que em resumo nega a Livre e Saudável concorrência do mercado regulado, que seria torpedeada por uma política de subsídios, incentivos, isenções, etc. etc., dada a alguns que se apresentassem com “roupagem à medida” e que soubessem como movimentar-se nos gabinetes do Poder. Admiramo-nos com a corrupção e compadrio…???
O regime Soviético, de triste memória, também o fazia através dos denominados “Planos Quinquenais”. Agora, com o P(N)S não sabemos se essas “opções” seriam eternas, quinquenais, temporárias ou sequer previamente definida. Foi aliás com este argumento que o cessante Primeiro Ministro – António Costa – veio, em Declaração ao País, dizer que os “promissores negócios de Sines justificavam” o incumprimento das Leis de Ordenamento do Território. Tudo como o Poder quer e manda.
Mas, mais grave, é pensarmos que o dinheiro dos nossos impostos (sim, é a contar com este dinheiro que P(N)S faz promessas) será afinal para “apoiar” uns e ignorar outros.
Para o fazer, e sendo que não se propõem cortar em qualquer das despesas do Estado Socialista em que vivemos, o P(N)S teria de arrecadar mais impostos. Isto é, deixar o homem médio mais pobre e mendicante do Estado.
E com resultados de duvidosa eficácia. Não basta dizer as belas palavras em Campanha Eleitoral.
Lamentamos que esta gravíssima e estalinista medida económica não esteja a ser demonstrada ao Povo Português. Os floreados e a forma com que é apresentada esconde magistralmente a arbitrariedade, a discricionariedade sem fundamentação e que, por certo, alimentaria uma nova “clientela política”. Sendo apresentada como novidade política, irá muito para além das opções que a UE por vezes já impõe aos Estados e nos Programas de Coesão, ou que a vasta Regulação já faz. Nem sempre bem.
Tem a Sociedade, e cada um de nós, capacidade para pagar mais impostos para os investimentos de alguns, que podem correr bem ou mal e onde, no final, todos pagamos a fatura porque a Empresa que recebeu milhões em subsídios entrou em insolvência? É este o papel do Estado? Queremos mesmo esta política de controle do Estado, onde florescem os “filhos queridos” do Poder?
Ou queremos levantar a cabeça e ter uma Sociedade que não mendiga, mas constrói com valor, em Liberdade, em leal concorrência regulada previamente e, em Igualdade?
Todos temos o dever de olhar seriamente para as propostas que agora nos são apresentadas, pela Política, neste Março de 2021.