Esta é a história do dia da Rádio Observador: o poder de Luís Bernardo, o ex-assessor de imprensa de José Sócrates.

Vamos em direto para São Bento, vai falar o primeiro-ministro José Sócrates. Luís, vê lá como é que fico a olhar para os... Assim fica melhor ou fica melhor assim?

Esta cena a que assistimos em direto na TVI a 6 de abril de 2011, nunca deveria ter acontecido. Em São Bento, o então primeiro-ministro José Sócrates, às 20h em ponto, ainda estudava o melhor enquadramento de imagem para a comunicação que faria minutos depois ao país. O primeiro-ministro iria anunciar que Portugal pediu ajuda. Vinha aí a troika salvar Portugal da bancarrota. O Luís, a quem Sócrates se refere, é Luís Bernardo, o antigo assessor de imprensa. Hoje é um dos principais nomes da consultoria de comunicação em Portugal. Os negócios do empresário estão agora sob suspeita. Suspeitas de corrupção, alegados favorecimentos na obtenção de contratos. E é sobre este caso, que resulta da Operação Concerto, que vou conversar com Luís Rosa, jornalista e redator principal do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de sexta-feira, 5 de julho. Bem-vindo, Luís.

Olá, Ricardo.

Quem é Luís Bernardo?

É um ex-jornalista, foi jornalista da TVI, acompanhou a área da política e ficou mais conhecido, porque era um jornalista de televisão, quando foi para a assessoria de imprensa de José Sócrates, então primeiro-ministro, e acompanhou de muito perto José Sócrates desde o início até o final do seu governo. Era um dos três assessores de imprensa de José Sócrates e até se pode dizer que era o mais simpático.

E depois de trabalhar com José Sócrates e também trabalhou com o Benfica, ele acaba por se transformar num dos grandes nomes das empresas de consultoria de comunicação em Portugal. E nós jornalistas conhecemos bem esse mundo das empresas de comunicação, mas o que te pedia, Luís Rosa, porque tu és ótimo a explicar, é que explicasses também aos nossos ouvintes que não estão tão familiarizados com esse tipo de atividade. Afinal, o que é que fazem estas empresas de consultoria de comunicação?

Vamos começar por dizer que o trabalho é perfeitamente legítimo.

Como é óbvio.

Fazem comunicação institucional, podem fazer comunicação empresarial ou até mesmo comunicação comercial. Ou seja, são uma espécie de intermediários, muitas vezes entre nós, jornalistas, e as instituições. Por exemplo, uma empresa pública, uma empresa privada, uma instituição, uma câmara municipal. Os governos costumam ter assessores de imprensa nos próprios gabinetes governamentais que trabalham nesses gabinetes, não são contratados externamente, mas às vezes também os governos têm a ajuda de empresas de comunicação na designação de estratégias e de políticas de comunicação. O que essas empresas fazem? Em primeiro lugar, estabelecem planos de comunicação, estabelecem planos estratégicos para comunicar determinados objetivos que as instituições e as empresas tenham. Isso é obviamente perfeitamente legítimo. Fazem chegar informação aos órgãos de comunicação social, seja através de comunicados, seja através até de próprias informações em off the record. Planeiam e executam planos de comunicação institucionais e empresariais.

E em Portugal temos várias e com grande dimensão, empregam muitas pessoas, há muitos ex-jornalistas a trabalhar nestas empresas. Se calhar até podemos aproveitar aqui para explicar que o Estatuto dos Jornalistas nos impede de fazer assessoria ou aconselhamento de comunicação.

E bem.

Ou seja, há uma incompatibilidade que está prevista na lei. Por isso, quem vai trabalhar em comunicação tem de entregar a carteira profissional de jornalista. É assim que funciona em Portugal. E ao longo destes anos, desde que deixou o governo, Luís Bernardo tem conseguido angariar muitos e sonantes clientes em Portugal.

É verdade, é uma empresa que tem crescido muito. Não estou aqui a fazer nenhum juízo de valor sobre esse crescimento. Eu sou capitalista, como tu sabes, sou a favor do dinamismo económico e, portanto, não faço nenhum juízo de valor sobre o crescimento por si próprio. É importante agora dizer uma coisa pra complementar o que eu disse há pouco. Muitas vezes em Portugal, e como a atividade do lobbying não está regulada ainda, esperemos que venha a estar regulada em breve, porque o governo quer voltar a pôr esse assunto na Assembleia da República para ser alvo de tratamento legislativo. Mas até existir o lobbying, algumas dessas empresas de comunicação também atuam como lobistas, ou seja, também atuam como uma espécie de gestão de interesses, de centrais de gestão de interesses, em que não só gerem os interesses das suas próprias agências de comunicação, como podem gerir interesses políticos ou até mesmo interesses empresariais, fazendo muitas vezes trocas de favores. Isso acontece. Isso não quer dizer necessariamente que isso seja irregular, que seja crime, obviamente, não é isso que eu estou a dizer, mas isso acontece. A agência do Luís Bernardo começou a crescer muito, ganha muita visibilidade por ter, por exemplo, a conta do Benfica, no tempo do Luís Filipe Vieira. Também passou a ter muitas autarquias, embora segundo o próprio Luís Bernardo, a sua empresa tem uma componente que tem um peso de 6% na sua faturação de empresas ou do setor público, que são autarquias, o governo, empresas públicas. Ele diz que da sua receita total, só 6% se deve a esse setor público, mas passou a ter também a gestão estratégica da CNN, por exemplo, em termos de política de comunicação Trabalha também com a empresa da CNN, da qual eu sou comentador, já agora vale fazer esse registro de interesses, mas eu sou comentador na área editorial. Nunca trabalhei com o Luís Bernardo, nem nunca recebi nenhum conselho de Luís Bernardo sobre o meu trabalho editorial. Só pra deixar isso claro e não haver aqui nenhuma espécie de conflito de interesses, porque não há, se houvesse eu não estaria a fazer este comentário. E tudo isto pra dizer que sim, a empresa cresceu muito. Hoje, não sei dizer em termos de faturação, porque esses dados também não são públicos, mas em termos de perspectiva e de perceção geral, é uma das principais empresas de comunicação social no mercado nacional.

Autarquias, clubes de futebol, comunicação social. E agora, o que é que aconteceu, Luís Rosa?

O que aconteceu foi que houve uma operação da Polícia Judiciária, denominada de Operação Concerto. É uma operação que executou 34 mandados de busca e apreensão em empresas e autarquias. Em Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra. E são autarquias em que quer Luís Bernardo, quer outro suspeito deste processo, que se chama João Tocha, que já vamos falar também melhor sobre ele, são os principais visados nesta investigação. Esta investigação visa escrutinar alegados favorecimentos na contratação pública, ou seja, contratos que as empresas de Luís Bernardo e de João Tocha terão ganho em situação de alegado favorecimento. E está a investigar os dois crimes que chamam logo a atenção de qualquer jornalista. Esta Operação Concerto está a investigar crimes de suspeitas de corrupção ativa e passiva, nomeadamente de titulares de cargos públicos e políticos. Não há, neste momento, na hora a que nós estamos a gravar este programa, indicação de que Luís Bernardo ou João Tocha sejam suspeitos de corrupção ativa. Não existe essa informação, mas o comunicado oficial da Polícia Judiciária diz claramente que os principais crimes aqui em investigação são corrupção ativa e passiva e depois também outros crimes de titulares de cargos públicos e políticos, prevaricação, abuso de poder, que costumam estar ligados a situações de alegados favorecimentos na contratação pública. Há aqui um dado que também falta ainda esclarecer. Estamos também a tentar perceber. Há um dado no comunicado da Polícia Judiciária que me chama particularmente a atenção, porque diz que estamos a falar de fortes suspeitas de favorecimento de empresas do setor de comunicação, publicidade e depois marketing digital, marketing político por parte de entidades públicas. Esta questão do marketing político é importante porque estamos a tentar confirmar o que isso significa, onde é que isso nos leva. Estamos a falar de campanhas eleitorais ou estamos a falar do quê? Há aqui ainda muita informação por descobrir e por tentar perceber em que ponto é que está o processo.

Já voltamos à conversa com o Luís Rosa, redator principal do Observador, que há muito acompanha casos de criminalidade financeira. Estamos de regresso à conversa com o Luís Rosa, jornalista, redator principal do Observador, é também o anfitrião do podcast Justiça Cega. Luís, e afinal quem é João Tocha, o outro nome neste caso?

Bem, João Tocha nunca foi jornalista. Eu sempre conheci João Tocha como assessor de comunicação, como consultor de comunicação. Tocha, por acaso, é uma personagem com um percurso interessante. Ele começou, por exemplo, por se especializar em campanhas políticas. Trabalhava pra uma empresa de comunicação e de marketing político do Porto. Eu conheci-o já precisamente há uns 20 anos, precisamente nesse contexto. Sabia-se que também costumava trabalhar em países africanos, por exemplo, em campanhas eleitorais. Recordo-me, por exemplo, que acho que trabalhou várias vezes com o MPLA, tenho essa ideia, em Angola. Também trabalhou nas regiões autónomas, na Madeira, nos Açores. E, por exemplo, durante o governo de Sócrates, no qual Luís Bernardo era o assessor de imprensa do primeiro-ministro, João Tocha ganhou muito protagonismo, ganhando contas importantes, trabalhando com o governo, nomeadamente na área das obras públicas. Costumava trabalhar, por exemplo, com a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino. Por exemplo, agora recentemente, a propósito da questão da Santa Casa, Tocha trabalhava com a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a ex-ministra da Saúde.

Ana Jorge.

Ana Jorge, precisamente. E, por acaso, tem outra particularidade que o João Tocha nesse aspeto é interessante quando se fala com ele, é porque quando se pergunta se ele está a trabalhar, ele diz sempre que está a trabalhar, mas não está a trabalhar, está a ajudar um amigo. Portanto, passa sempre aquela imagem de que não está a ser remunerado.

Que é um honorífico.

Faz lembrar um bocadinho o Lacerda Machado, que também dizia que sempre trabalhava de graça, mas obviamente que é remunerado e enfim, é uma forma de trabalhar do João Tocha. Mas este é um percurso e hoje em dia também a F5 Consulting é uma empresa que desde o governo de Sócrates também ganhou a sua importância.

Que é a empresa do João Tocha.

Que é a empresa do João Tocha. Pra terminar, só pra dizer uma questão que era pra dizer logo, ainda há pouco, no final da primeira parte, há aqui uma questão sob suspeita que tem a sua relevância, é que isto aqui eu tenho isso devidamente confirmado, é que Luís Bernardo e João Tocha são alegadamente suspeitos de terem concertado preços em alguns dos concursos em que os dois participaram. Ou seja, as empresas, nomeadamente em consultas ao mercado, há sempre uma consulta ao mercado a três entidades.

Três empresas, não é?

Três empresas, é isso que o Código dos Contratos Públicos obriga. E há várias situações, segundo o que está sob investigação, e nós também numa pesquisa no portal base.gov.pt, nós também já confirmamos isso, e também há um trabalho desse sábado sobre essa matéria.

Sim, queria falar contigo sobre isso também.

É isso que vamos falar a seguir. Mas há a suspeita de que os dois terão concertado preços, de forma que numa situação Ganharia um, noutra situação ganharia outro. Atenção, tenho essa informação devidamente confirmada, por exemplo, da parte de Luís Bernardo, tenho a informação de que ele rejeita qualquer espécie de concertação de preços.

Como disseste agora, há essa suspeita na forma como estas empresas acabam por vencer concursos públicos. A revista Sábado, em fevereiro de 2022, publicava precisamente um artigo sobre as suspeitas relativas a estas empresas, duas empresas do universo de Luís Bernardo e uma de João Tocha.

Sim, há um trabalho que ganha outra relevância, é um trabalho de investigação da revista Sábado, em que através da consulta do portal base.gov.pt, fica aqui evidenciado neste trabalho da Sábado que as empresas de Tocha e as empresas de Bernardo, juntamente com outra empresa, que é uma empresa de um sobrinho de Luís Bernardo, que os dois participaram em consultas prévias para contratos cujo valor total ascende a cerca de 1 milhão de euros. Portanto, é um valor muito significativo. Esta é a informação da Sábado, nós estamos ainda a tentar confirmar esta matéria. É uma informação vasta, porque implica a consulta do portal base.gov.pt, não se faz de um minuto para o outro, mas a revista Sábado publicou esse trabalho e falava já nessa suspeita de concertação de preços.

Dá vários exemplos em que estas três empresas, que no fundo todos se conhecem, vão a concurso e todos eles à Sábado dizem que essa responsabilidade é das entidades que fizeram a consulta. Perante tudo isto, podemos fazer uma pergunta sobre se há ou não uma ligação entre estes factos. Luís Bernardo foi assessor de imprensa do José Sócrates, trabalhou com o primeiro-ministro do Partido Socialista, trabalhou com autarquias socialistas e empresas públicas. Trabalhar com o primeiro-ministro permite, em todo o mundo, em Portugal, sendo um país muito pequeno, conhecer muita gente e pessoas com poder efetivo nas mais variadas áreas. Estamos aqui a falar destes factos, isto para desaguar numa pergunta que, Luís Rosa, terá obviamente uma resposta subjetiva nesta altura, mas gosto sempre de te ouvir sobre estas matérias. Luís Bernardo é uma pessoa que conseguiu ao longo dos anos ganhar muito poder e influência em Portugal?

Sim, pode-se dizer que sim. Há uma história curiosa que eu por acaso gostaria de recordar, porque eu acho que tem a sua relevância. Quando Luís Bernardo sai do governo de José Sócrates, imediatamente a seguir, não foi passado muito tempo, cria uma empresa com Vítor Escária, então também ex-assessor de José Sócrates. Luís Bernardo era assessor de comunicação, Vítor Escária era assessor econômico de José Sócrates e a partir de determinada altura passou a ser uma espécie de representante do primeiro-ministro José Sócrates na Venezuela, no âmbito das relações muitíssimo amistosas que o governo de José Sócrates tinha com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, e depois isso continuou, perdurou com o governo de Maduro. Essa empresa era uma empresa que também tinha outros sócios, nomeadamente Almeida Ribeiro, o famoso ex-espião, que era também assessor de José Sócrates, e uma personagem com um historial um bocadinho curioso. Então estes três personagens, todos ex-assessores de Sócrates, resolveram formar uma empresa de consultadoria. Era uma empresa que eu na altura já detetei nos autos da Operação Marquês, porque estava evidenciado nesses autos, e lembro-me de ter falado com Luís Bernardo sobre isso. Era uma empresa que, dizia-me ele, que não chegou a ter nenhuma atividade, porém era uma ideia que tinham, porque queriam aproveitar os conhecimentos que tinham ganho no governo para fazer o seu negócio com assessorias e consultorias em África, outros em Portugal. Queriam utilizar a sua rede de contactos que tinham criado.

O networking.

O networking que eles tinham criado enquanto ex-assessores do José Sócrates. É importante dizer que a Lei das Incompatibilidades só se aplica aos titulares de cargos políticos, aos ministros, aos secretários de Estado, não se aplicam aos assessores e aos consultores.

Podem transitar do setor público para o privado à vontade.

Podem transitar do setor público para o setor privado à vontade e podem fazer o seu networking e depois quando vão para o setor privado aproveitam todo esse networking para gerir os seus negócios. Luís Bernardo, na altura, garantiu-me que a empresa não tinha tido nenhuma atividade e por acaso há uma notícia de fevereiro de 2024 do Público que volta a pegar nessa história juntando mais pormenores, nomeadamente pormenores da ligação de Luís Bernardo a outra empresa de comunicação com várias pessoas do Partido Socialista, nomeadamente Rui Pereira, que foi assessor de Paulo Campos, um homem da máquina das campanhas eleitorais do Partido Socialista, que foi, não sei se ainda é, presidente da concelhia de Sintra do Partido Socialista e que trabalhou com Basílio Horta, por exemplo, e também outro assessor de Basílio Horta. Também outra empresa que esteve ligada, por exemplo, à comunicação social. Empresas de marketing, mas também de comunicação social, nomeadamente com jornais regionais. Portanto, há aqui, de facto, uma tendência para empresas de comunicação com alguma ligação política e depois também a ligação à comunicação social.

Obrigado, Luís.

Obrigado, Ricardo.

Luís Rosa é jornalista, redator principal do Observador e é também o autor do podcast "Justiça Cega". Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é do Diogo Casinha, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Bom fim de semana.