Tudo pronto para avaliarmos e pontuarmos os principais protagonistas da atualidade no "E o Vencedor É" de hoje. A análise é feita pelo Judite França e pelo Carlos Diogo Santos, que se juntam ao José Manuel Fernandes, ao Paulo Ferreira, ao Júlio Magalhães e, claro, a ti, Carla Jorge Carvalho. Carla, hoje vamos falar de milhões do Tribunal de Contas e do teletrabalho, mas claro, é obrigatório voltarmos aos pareceres técnicos sobre a vacinação de crianças.

Até porque ontem à noite saiu essa nota técnica por parte da DGS, que não é o parecer técnico. Será que ainda assim já chega, Judite França? Bom dia.

Olá, bom dia, Carla. Bom dia a todos. Eu não sei se disseste bem, porque é um parecer técnico e uma nota resumida da Direção-Geral de Saúde. Eu confesso que já estou baralhada. Já não sei o que é de chamar aos documentos da DGS, porque se calhar é parecer técnico e nota técnica. Mas enfim, já não sei exatamente como é que temos de chamar.

Já nos vamos perdendo na tradução, não é?

Eu acho, já agora, que é nota técnica por oposição a nota artística, não é?

Sim, é isso.

A nota artística tem sido boa.

A nota artística tem sido excelente.

Estou a ler o documento "Posição Técnica". É um dos documentos partilhados.

"Posição Técnica". E o pior aqui, para além dessa nomenclatura bizarra, é a questão de serem confidenciais, que os anteriores já tinham sido e, portanto, como eram muito complicados e o comum do cidadão não ia entender, então que o melhor era publicar esta versão Europa América, para se ler rapidamente. E depois, sai a dita nota "Posição" e a que horas é que sai? Às 22h30. É sempre uma boa hora para sair um documento destes. Eu não sei se estão à espera que os jornais não tenham tempo de publicar, esquecem-se que há jornais online, que há televisões e que há rádios. Não percebo muito bem. É um bocado como o Orçamento do Estado. Vamos publicá-lo e entregá-lo à meia-noite. E depois a nota em si, a posição técnica em si, diz-nos que o parecer do grupo de especialistas em pediatria vai no sentido de esperar por mais evidências científicas e que até lá só deveria ser vacinado o grupo de risco nessa faixa etária que temos andado a falar, que é dos cinco aos 11 anos. Isto é, obviamente, aquilo que queriam esconder. Só pode ser isso que queriam esconder. E, portanto, nós andamos sempre nisto. Desde o início da pandemia, temos informações que não são divulgadas, depois temos um coro de críticas, então há um semirreculo, e eu não entendo para quê. Porque objetivamente isto só confunde as pessoas e deixa-nos todos um pouco preocupados. Podiam publicar as duas coisas ao mesmo tempo, os pareceres para os especialistas, porque há pais de crianças com especialidade que poderiam ler, que são epidemiologistas ou que são pediatras e que portanto podiam perceber os pareceres. Mas não. Preferem este ramram que vai sempre dando problemas. Eu não sei se se recordam da task force para a comunicação, que a dada altura foi criada para que não houvesse este tipo de trapalhadas. Eu imagino que devem ter concluído os trabalhos porque ninguém os ouvia. Porque caímos sempre no mesmo erro, claramente.

Carlos Diogo Santos, isto vem baralhar muito a forma como se está a olhar para o processo de vacinação logo nesta fase.

Claro que sim. Bom dia. Eu acho que a diferença aqui é que o Orçamento do Estado, pelo menos sabemos que vai sair naquele dia. E isto até à última hora, nem sequer sabíamos o que ia ser revelado, se ia ser revelada alguma coisa.

O que se esperava é que isso fosse ter lugar hoje, não é?

Exatamente. Quer dizer, pelo menos hoje haveria uma conferência de imprensa às 16h. Era a única coisa que era dada como certa. Eu queria começar aqui pelo isolamento das crianças, que está de facto a crescer, para chegar depois à vacinação. De facto, existe um crescente de isolamento de crianças e está a subir de forma exponencial. Um bom barómetro para perceber essa realidade são os apoios à Segurança Social. Só nos primeiros dias de dezembro, e ainda vamos no dia 10, a Segurança Social, noticia hoje o "Público", já aprovou 13,7 mil subsídios a encarregados de educação, pais, avós ou outras pessoas que têm a responsabilidade sobre os menores, por estarem em isolamento profilático. 13,7 mil subsídios pode não dizer nada só por si, mas para se ter uma ideia, durante todo o mês de novembro foram aprovados 11,9 mil subsídios, ou seja, em poucos dias do mês de dezembro já se ultrapassou o número total do último mês. Isto significa que esses contactos estão a crescer e uma das justificações pode, de facto, ser a variante Ômicron estar a espalhar-se de forma mais rápida ou pelo menos de forma mais eficaz entre os mais novos. Mas também é verdade, e o "Observador" deu isso há dias, que ainda não se reflete este Esta nova variante num aumento súbito ou sequer num aumento de internamentos em serviços pediátricos de referência, como o Estefânia em Lisboa ou São João no Porto. Agora, transpondo isto para a parte da vacinação. Ontem nós começamos com todo o secretismo à volta dos pareceres que terão levado a DGS a tomar uma posição, com a Ordem dos Médicos a pedir que tais pareceres fossem tornados públicos, o que eu não sei se contribui para um esclarecimento por parte da Ordem ou para uma maior descrença e criação de dúvida. Confesso, acho que a Ordem ou se posicionava quanto a esta decisão, ou então exige que se publique. Não se percebe porque se faz esta exigência, qual é a posição da Ordem. E depois terminamos o dia com uma notícia: a DGS divulgou uma posição técnica da Comissão de Vacinação a justificar a imunização dos mais novos, destas crianças que estão entre os cinco e os 11 anos, a imunização generalizada, não apenas as que estão em risco ou as que têm comorbilidades. E esta posição técnica, ganhou este nome ontem, não são os pareceres em si, mas um resumo destes. Obviamente estão truncados, são citações. E isto mostra o quê? Mostra que a DGS, em primeiro lugar, cedeu ao divulgar parte dos pareceres.

Desculpa, eu discordo, Carlos. Não cedeu. A DGS desde o princípio que disse que ia divulgar isto. Aquilo que é pedido desde o princípio são os pareceres, não é isto. Não cedeu nada. Desde o princípio que a Graça Freitas disse que ia divulgar isto. Ela não cedeu nada. E aquilo que é essencial não é isto. Isto é lixo. Desde o princípio que ela diz que vai divulgar isto. Só que isto não presta pra nada.

O que eu estou a dizer é que eu acho que eles cedem ontem ao divulgar esta posição onde citam partes dos pareceres e fazem não hoje, mas ainda durante o dia de ontem, dada a pressão que existe. Mas aquilo que é divulgado são apenas partes, são apenas citações que podem estar descontextualizadas, podem ser apenas as partes que servem para justificar a decisão.

Mas que ainda assim mostram que os pediatras preferiam esperar mais tempo até universalizar a vacinação das crianças.

Exatamente. E mostra aqui uma divergência e até uma incoerência face àquilo que aconteceu em outras faixas etárias, onde a própria DGS disse: "Não vamos avançar antes de termos mais evidência científica", porque é isto que nos dizem os peritos. Eu sei que é difícil, na altura houve um corte de críticas porque se estava a esperar por mais evidência científica, agora não se espera, mas é preciso coerência. Ou seja, se em outras faixas etárias os peritos disseram: "É preciso mais evidência científica" e esperou-se por mais evidência científica, mesmo em situações que também eram complicadas para determinadas faixas etárias e no âmbito dos objetivos do processo de vacinação, aqui, por maioria de razão e por uma questão de coerência, era preciso também, se há peritos, neste caso pediatras, a dizer que é preciso mais evidência científica, por uma questão de coerência, dever-se-ia ter esperado. E de facto, os pareceres devem ser tornados públicos, porque esta parte que a DGS ontem publica no âmbito desta nota, que nem estávamos à espera que viesse.

Não chega. Carlos, a tua nota. Temos de avançar para outros temas, desculpa. Qual é a tua nota?

Vai pra DGS. É um nove. Espero que ainda durante o dia de hoje vão mais longe e divulguem os pareceres na íntegra.

Como dizias, há uma conferência de imprensa marcada para as 16h, pode ser que ajude. Judite, a tua nota vai pra quem?

A minha nota também vai para a DGS e vai para a task force, pra comunicação, que acho que de facto não tem ajudado. E em termos de comunicação, a DGS merece um rotundo zero, porque continua a fazer o mesmo tipo de coisas que tem feito desde o início da pandemia.

Aqui fica então um zero, uma negativa mesmo, a mais baixa possível por parte da Judite.

É falta de comparência em termos de comunicação.

Pronto, é não ir a jogo. Júlio Magalhães, entretanto o governo vai anunciando verbas para vários setores. Para onde é que queres parar?

É verdade. Olha, é na comunicação também. Já falei isso aqui hoje de manhã. Tem a ver com isso. Ontem o ministro José Vieira anunciou uns milhões, o primeiro-ministro anunciou outros, no caso pra Polícia Judiciária. Marta Temido anunciou para o Serviço Nacional de Saúde, até com esta frase: "Estamos desapontados por ter trazido mais 700 milhões para o Serviço Nacional de Saúde". Dito isto, até parece muito dinheiro, se calhar até é pouco, mas parece muito. E a verdade é que isto é rápido, o governo anuncia sempre desta forma e comunicar, que é anunciar milhões. Sempre que vemos na televisão, estão a anunciar milhões pra aqui, pra ali, mais pra ali. E a verdade, parece não haver uma estratégia, porque depois os problemas são os mesmos, porque depois estes milhões são decididos por meia dúzia de pessoas, provavelmente no ministério, e decididos às vezes com diretores hospitalares que estão lá por nomeação política, alguns têm mais acesso, outros menos Se calhar no Serviço Nacional de Saúde há hospitais muito bem geridos, depois não recebem porque estão a ser bem geridos e outros muito mal geridos que gastam muitos milhões destes, mal gastos. Mas isto é em todas as áreas, não é só na saúde. Anuncia-se não sei quantos milhões vão ser gastos e depois como não são envolvidas as pessoas que estão no terreno, estes milhões são gastos em coisas que se calhar não eram necessárias e não são gastos naquilo que é essencial. E é essa comunicação que falha, quer dizer, vão ser 700 milhões no Serviço Nacional de Saúde, mas qual é a estratégia? Daqui a um ano não vamos continuar a ter médicos a demitirem-se, infraestruturas que não estão feitas, as pessoas a não serem atendidas com eficácia e rapidez e dignidade nos hospitais. Vamos. Estes milhões já foram anunciados durante muitos anos e os problemas continuam precisamente porque em vez de se anunciar milhões, se anunciasse estratégia em que soubesse que todas as pessoas que estão no terreno envolvidas fossem envolvidas na discussão para se saber onde é que se gasta o dinheiro, se calhar até se gastaria menos dinheiro. Estes 700 milhões até nem seriam precisos se fossem bem gastos. E portanto, isto é uma nota negativa para esta forma de comunicação, que contrasta com outra, já agora, Carla, rapidamente, que acaba por ser uma nota positiva. Também fiquei surpreendido esta semana, foi divulgado um estudo sobre bacias hidrográficas, sobre aquilo que devemos fazer ao uso da água. Um estudo que prevê o que devemos fazer ao uso da água até 2100. Isto é uma coisa raríssima no nosso país.

Isso é que é planeamento.

Temos alguma coisa estudada e pensada para tantos anos, a médio e longo prazo, que é uma coisa que raramente ouvimos. Fica aqui um equilíbrio de um 10 entre uma comunicação mal feita e um planeamento que parece um estudo, pelo menos vai planear alguma coisa até 2100 e tem a ver com a forma como devemos usar a água nos próximos tempos.

Portanto, entre o zero e o 20, fica a média de 10.

Fica a média de 10.

Muito bem. Paulo Ferreira, será que estes milhões anunciados aqui ou repetidos aqui pelo Júlio têm a ver com o teu vencedor?

Têm a ver com o meu vencedor, aliás, têm tudo a ver com o meu vencedor.

Tudo tem a ver com o teu vencedor.

Tudo. Porque esse exemplo que o Júlio acaba de dar sobre a saúde, que aliás temos assistido nos últimos anos, não sei quantos milhões para a saúde e de facto o orçamento da saúde tem aumentado muito. Aumentou cerca de 40% nos últimos seis anos, mas isso não se traduziu numa melhoria visível, pelo menos dos serviços para os cidadãos. Continuamos com grandes listas de espera para cirurgias, continuamos com cerca de 1 milhão de pessoas sem médico de família, com atrasos, enfim, nós sabemos. E por quê? Porque nós sabemos que vão para lá milhões, não sabemos concretamente em que ações concretas é gasto, nem a avaliação que é feita da performance desses serviços. E isto liga com o tal vencedor, que não vai ser vencedor e que tem a ver com a notícia que estamos a dar esta manhã, uma auditoria do Tribunal de Contas à lei de enquadramento orçamental ou à não aplicação da lei de enquadramento orçamental. E num resumo, vocês imaginem um país em que a reforma do orçamento está parada por falta de orçamento. Parabéns, vocês estão nesse país. Que é isso que está a acontecer. Isto foi uma lei aprovada com pompa e circunstância em junho de 2017, reprogramada em 2018, previa assim uma série de coisas, 31 projetos organizados em seis eixos. Qual era a ideia disto? É mudar a forma como o Estado faz o seu orçamento, aquele documento que é aprovado pelos deputados em outubro, novembro. Para se chegar lá, há um trabalho, obviamente, de informação financeira e económica dos serviços que é muito pesado. Melhorando a informação e a forma como ela é colocada e apresentada, isso permitirá, se esta lei vier a ser aplicada, aos cidadãos, por exemplo, saberem qual é o custo-benefício de cada medida tomada pelos governantes, avaliar desempenhos de serviços públicos, no fundo, termos também consciência daquilo que é a situação patrimonial do Estado, que é uma coisa que nós não sabemos. Por exemplo, não há um cadastro de imóveis do Estado. O Estado não sabe que imóveis é que tem, mas depois o Estado sabe muito bem o que é que há de vir a fazer aos imóveis dos privados com o arrendamento, por exemplo. A novidade é que, de facto, a implementação desta lei está atrasada ou parou mesmo. Lendo aquilo que o Tribunal de Contas diz, é de facto aqui uma galeria de horrores e vou só citar aqui duas ou três passagens muito rápidas. Diz a auditoria: "Verifica-se que o gabinete executivo nunca reuniu". Portanto, estamos a falar de uma lei aprovada em 2017. O gabinete executivo nunca reuniu, os membros do gabinete técnico e do gabinete de gestão e coordenação de projetos não foram designados. O gabinete técnico reuniu apenas uma vez e não foram definidos os responsáveis pelos projetos. Estavam previstos 2 milhões e 600 mil euros de dotação orçamental, mas a despesa anual nunca ultrapassou os 300 mil euros. E esta unidade, que era suposto avançar com esta lei, dispunha, reparem só, 16 colaboradores que tinham sido nomeados em 2019, mas desde junho de 2020, não tem pessoal técnico. Ou seja, João Leão conseguiu aqui aquilo que qualquer ministro das Finanças queria conseguir, que é emagrecer o Estado e neste caso emagreceu o Estado, esta unidade, até ao zero, porque passou de 16 colaboradores para zero. Portanto, há aqui uma óbvia falta de liderança, há falta de vontade também, certamente, de avançar com isto e vamos continuar, obviamente, a ter os mesmos orçamentos feitos da mesma forma, com pouca informação, com pouco controle também do ministro das Finanças, para além daquilo que é meter na gaveta e cativar verbas.

Quer dizer que vem aí uma nota baixa, Paulo.

Vem uma nota muito baixa. Isto, de facto, é caricato, que a reforma do orçamento não avance por falta de orçamento, basicamente, e por falta de vontade. Vem um seis para o ministro das Finanças, João Leão.

Um seis para João Leão. José Manuel Fernandes, queres terminar com uma história deliciosa que chega da Alemanha? Queres contar?

Quero contar. É uma história deliciosa que chega da Alemanha, exatamente. Só espero não dar ideias aos nossos legisladores, mas é assim: na Alemanha houve um trabalhador, aparentemente em teletrabalho, que escorregou um dia da cama para o computador e um tribunal alemão considerou acidente de trabalho Ele foi indemnizado. Muito bom. Exatamente. Há aqui um pequeno detalhe, parece que ele escorregou na escada. Vivía num apartamento com dois andares e a escada seria uma escada em caracol. Não sei se isso foi considerado um acidente, como se diz, em commuting.

Exatamente, na mudança de casa para o local de trabalho.

De casa para o local de trabalho. Provavelmente, estamos a entrar num novo tempo, novo mundo, mas é interessante porque o tribunal federal alemão disse que é uma atividade que está coberta pelos seguros e o seguro de trabalho tem que pagar a doença daquele trabalhador. Imagino que isto não esteja previsto na nossa lei de teletrabalho. Este tipo de situações, vamos ver o que acontece, os nossos legisladores têm sempre mais ideias novas e os acidentes que possam ocorrer com a deslocação entre a cama e o computador, porque acho que ele estava mesmo à beira da cama. Tem uns detalhes deliciosos, porque se ele tivesse tomado o pequeno-almoço, isto foi antes do pequeno-almoço, já não seria considerado acidente de trabalho, porque já não era commuting. Enfim, uma boa história para sexta-feira.

Para quem se queixa tanto da burocracia portuguesa, isto está aqui mesmo a animar.

A Alemanha bate-nos sempre nalgumas coisas. Neste caso, eu vou dar um 16, porque isto é sexta-feira, temos que nos divertir um bocadinho.

Sim, até porque ainda não estamos na semana de contenção de janeiro, em que estas coisas podem acontecer.

Exatamente.

Portanto, um 16 para a lei alemã, é isso, Manuel?

Para a lei alemã ou para o tribunal alemão, porque eu não sei se isto está previsto na lei, mas é para o tribunal alemão que tomou esta decisão.

E por causa da escada em caracol, aqui fica este 16 no topo da cereja de "O Vencedor" desta semana, que está de regresso na próxima segunda-feira. Bom fim de semana a todos.