Vamos ouvir António Costa, que já começou a falar depois desta reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, também com o Ministro da Defesa e com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Vamos ouvir as conclusões deste encontro.

Uma informação detalhada por parte do senhor Almirante Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, que será agora transmitida a suas excelências, ao senhor Presidente da República e depois ao Conselho Superior de Defesa Nacional. Durante o dia de hoje teremos reuniões do Conselho Europeu, onde a questão essencial será das medidas de sanções a aplicar à Rússia na decorrência desta ação. Por outro lado, está reunido o Conselho do Atlântico Norte, ao nível de embaixadores, que definirá qual é a medida de empenho de forças de dissuasão que a NATO adotará para proteger todos os países da NATO que têm fronteira com a Ucrânia ou que estão no conjunto de toda uma vasta região que se estende da Islândia à Turquia. Como é sabido, Portugal integra este ano as forças de reação rápida da NATO e nesse quadro, temos um conjunto de elementos que estão disponibilizados e em prontidão a cinco dias para, se for essa a decisão do Conselho do Atlântico Norte, serem colocados sob as ordens do comando da NATO para a realização dessas missões de dissuasão. Convinha ficar claro que a NATO não intervirá nem agirá na Ucrânia e a posição que a NATO terá e em que as forças portuguesas poderão estar empenhadas, são missões de dissuasão, em particular junto dos países da NATO que têm fronteira com a Ucrânia. Queria dar também uma palavra de confiança à comunidade ucraniana que reside em Portugal, dizer-lhes que contarão com toda a nossa solidariedade, que têm sido muito bem-vindos a Portugal e que os seus familiares, os seus amigos, os seus conhecidos, que entendam que devem procurar em Portugal a segurança e o destino para dar continuidade às suas vidas, são também muito bem-vindos. Essas são as instruções que são transmitidas às nossas embaixadas, quer na Ucrânia, quer nos países vizinhos, para serem agilizadas emissões de vistos para quem pretenda vir para Portugal. Relativamente aos portugueses e luso-ucranianos residentes na Ucrânia, está estabelecido um processo de evacuação para o caso de vir a ser necessário, que é do conhecimento da embaixada e a embaixada transmitirá a todos e que nós ativaremos se e quando for solicitado que assim aconteça. Obviamente, aquilo que todos desejamos é que esta ação não seja mais um passo numa escalada que tenha continuidade, mas pelo contrário, que tal como tem sido o apelo muito veemente por parte do Secretário-Geral das Nações Unidas, em nome de toda a humanidade, a Rússia pare o ataque, retire as suas forças e dê espaço para que o diálogo diplomático prossiga, de forma a garantir a paz e a segurança no conjunto da Europa e naturalmente também na Rússia.

Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me só perguntar-lhe, depois desta reunião, que propostas é que o governo tem para apresentar daqui a pouco no Conselho Superior de Defesa? Propostas concretas dentro do que nos possa revelar.

Bom, nós iremos apresentar precisamente no Conselho Superior de Defesa Nacional e em primeiro lugar ao senhor Presidente da República. Temos atuado sempre ao longo destas semanas em articulação permanente com o senhor Presidente da República, mantendo informado o principal partido da oposição. Assim atuaremos e, portanto, a proposta, como deverá compreender, apresentaremos em primeiro lugar ao Conselho Superior de Defesa Nacional.

Conclusões desta reunião de António Costa com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Ministro da Defesa e também com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, conclusões essas que vão ser apresentadas a Marcelo Rebelo de Sousa a partir de meio-dia nessa reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional. António Costa aqui também, a dar a indicação de que está tudo pronto para a tirada de cidadãos portugueses da Ucrânia, caso venha a ser necessário. O processo já está preparado.

Fazer essa avaliação é preciso, em primeiro lugar, saber qual é a extensão, a duração deste conflito. Segundo lugar, em função das sanções que a União Europeia hoje irá aplicar, que contramedidas serão aplicadas ou não por parte da Rússia, ou se pura e simplesmente acatará aquilo que é o seu dever de respeito pelo direito internacional. E só em função disso poderemos fazer uma avaliação integral da situação. Como é sabido, Portugal, felizmente, é menos dependente do que outros Estados da Europa em matéria energética da Rússia. Esperamos que esta seja uma ocasião para que a União Europeia possa olhar para a questão da sua segurança energética, pneumática de 360 graus e perceber como é fundamental, em primeiro lugar, diversificar as fontes de abastecimento de energia à Europa. Segundo lugar, diversificar também as energias utilizadas na Europa e designadamente a necessidade de acelerar o processo de descarbonização e de melhor utilização de energias renováveis. Nesse contexto, o aumento das interconexões entre Portugal e Espanha, e de Espanha com o conjunto da Europa, são absolutamente decisivos para aumentar significativamente a segurança energética da Europa. E, por outro lado, a articulação de Portugal com um conjunto de países africanos que são fornecedores de energia e também com as importações que podem vir dos Estados Unidos da América e onde temos infraestruturas para acolhimento e exportação para a Europa.

Senhor Primeiro-Ministro, de que forma é que o senhor Primeiro-Ministro poderá acalmar os portugueses face a esta situação de guerra, não só os que estão em Portugal, mas também os portugueses que estão na Ucrânia e de que forma é que pretendem ajudar a nível militar?

Em primeiro lugar, devemos sempre manter a calma e quanto maior é a tormenta, mais necessária é a calma e a serenidade. Segundo lugar, relativamente aos portugueses e lusoucrânianos residentes na Ucrânia, há 40 que vieram nas últimas semanas para Portugal, há 202 que estão identificados, referenciados e com quem a nossa embaixada mantém contacto. E podemos dizer é que todos os que pretendam vir para Portugal, temos previsto um plano de evacuação, que passa necessariamente pela utilização de países vizinhos, visto que neste momento o espaço aéreo da Ucrânia está encerrado. Temos dito mais, é que também os cidadãos ucranianos que tenham cá familiares, amigos, conhecidos, são muito bem-vindos também a Portugal e nós assumiremos toda a responsabilidade que temos de assegurar proteção internacional a todos aqueles que dela carecem.

António Costa aqui a dar esta indicação, também apelar à calma e à serenidade para os portugueses que estão nesta altura na Ucrânia, a dar esta indicação. Há 202 portugueses identificados pela embaixada ucraniana, preparada essa saída, essa eventual evacuação, caso haja necessidade, mas utilizando para isso os países que fazem fronteira com a Ucrânia, uma vez que neste momento o espaço aéreo ucraniano está fechado. Vamos continuar a ouvir aqui mais algumas das questões que estão a ser colocadas ao primeiro-ministro. Numa altura em que ele também revelou que as fontes de energia para a Europa têm que ser diversificadas e isso está, nesta altura, também a ser tratado. Vamos continuar a ouvir.

Em qualquer circunstância, os canais diplomáticos e de diálogo devem ser mantidos em aberto. A grande resposta a esta crise deveria ser mesmo a solução diplomática e não a da confrontação. E devemos responder a esta ação com uma condenação veemente, com uma resposta militar de dissuasão para evitar a escalada deste conflito e para a sua expansão aos países da NATO, mas devemos manter, a todos os níveis, os fortes diplomáticos para que o direito internacional seja assegurado, a integridade territorial da Ucrânia seja respeitada, as ações militares cessem e as tropas russas regressem ao seu próprio território, garantindo a paz e segurança no conjunto da Europa. Relativamente à proteção internacional, como digo, Portugal garantirá a proteção internacional. Espero que a União Europeia adote sem a menor restrição as suas responsabilidades em matéria de assegurar a proteção internacional. E tal como no passado fizemos relativamente a refugiados oriundos do flanco sul da União Europeia, designadamente as vítimas das guerras na Síria e na Líbia, devemos ter a mesma atitude relativamente ao flanco leste. E esta é uma situação em que espero que os 27 Estados-membros fiquem de uma vez por todas cientes que o desafio de acolher refugiados, assegurar a sua proteção internacional e a sua inserção nas nossas sociedades, de forma a assegurar novas oportunidades de vida, é mesmo um dever que nos implica a todos, porque a nossa fronteira é muito extensa e, portanto, não há só refugiados a virem com uma origem, há um potencial de refugiados de muitas origens e em todos os casos devemos ser solidários. Portugal tem sido solidário com a Grécia, tem sido solidário com Malta, tem sido solidário com Chipre, tem sido solidário com a Itália, tem sido solidário com a Espanha, será solidário seguramente com a Polónia e qualquer um dos países de leste que venha a ser primeiro destino de eventuais refugiados provenientes da Ucrânia.

António Costa, aqui depois da garantia de que as forças portuguesas que possam ser mobilizadas para este cenário não terão qualquer intervenção na Ucrânia, uma vez que a NATO não o irá fazer, servirão missões de dissuasão nas fronteiras de países da NATO que façam fronteira com a Rússia e também com a Ucrânia, neste caso.

Hoje, se o Conselho do Atlântico Norte assim o autorizar, o comando militar da NATO identificará as forças em concreto das Forças Armadas portuguesas que pretende utilizar e em que missão as pretende utilizar. Para haver empenho destas forças, é necessário haver autorização do Conselho Superior de Defesa Nacional e precisamente por isso solicitámos durante a madrugada ao senhor Presidente da República a convocação urgente do Conselho Superior de Defesa Nacional, que como sabem, terá lugar precisamente ao meio-dia.