Isto numa altura em que Rui Rocha já subiu ao palco. Foi aprovada a atualização do programa político por larga maioria. Portanto, a Iniciativa Liberal tem agora um programa atualizado e Rui Rocha encerra esta convenção de dois dias. Vamos ouvir.

Mas cabe-me fazê-los e não ficaria bem com a minha consciência se não os fizesse. Em primeiro lugar, um enorme agradecimento à Mesa pela condução dos trabalhos. Um enorme agradecimento também a toda a organização dos trabalhos durante estes dois dias e aos voluntários que apoiaram essa organização. Muito obrigado. Um agradecimento muito especial a todos os membros da Iniciativa Liberal, às centenas que quiseram participar nestes trabalhos, presencialmente ou de forma remota, e que estiveram ao longo destes dois dias, interessados, disponíveis, motivados para discutir aspectos centrais da vida política da Iniciativa Liberal. Muito obrigado.

Para já uma fase mais institucional, os típicos agradecimentos depois da organização deste congresso. Dois dias de trabalho, eram para ser três, mas devido ao jogo da seleção, acabaram por ser encurtados para dois dias.

Ao longo de muitos meses, na elaboração e na sugestão de propostas para as duas versões de alteração dos estatutos que aqui foram discutidas. Muito obrigado a todos pelo vosso contributo. E muito obrigado também a todos os que estiveram envolvidos na elaboração do programa político. Aqui já foi dito, a Ana Martins, o António Costa Amaral, o João Caetano Dias, o Bernardo Blanco e o André Abrantes Amaral. Muito obrigado. E para terminar os agradecimentos, e não menos importante, a todos aqueles que contribuíram para esse programa político, com mais de 500 sugestões que foram, em bom rigor, muitas vezes incorporadas e necessárias para melhorar aquilo que foi este extraordinário programa político aqui apresentado, que mereceu a aclamação da Iniciativa Liberal. Muito obrigado.

Fase de agradecimentos com o programa político a ser aprovado por larga maioria. Votaram 522 pessoas, apenas um voto contra aqui na sala do Congresso.

Marca, em minha opinião, o fim de um ciclo de cerca de seis anos da Iniciativa Liberal, que medeia entre o princípio dos princípios e todo o caminho que levou a Iniciativa Liberal a alcançar a quarta posição política, a estar presente em todos os parlamentos e a ter um crescimento continuado da sua expressão eleitoral. A partir de agora, olhamos para o futuro, olhamos para um novo ciclo da Iniciativa Liberal.

Fase de atualização do partido, novo ciclo político também, com o país agora a ser governado à direita. Isso já foi apontado também.

Por decisão soberana dos membros da Iniciativa Liberal reunida em plenário, faz-se com os estatutos que já tínhamos e com o novo programa político. Esse programa político assenta em ideias fundamentais: a liberdade individual. E eu, sobre a liberdade individual, queria salientar um ponto que me parece muito importante. A liberdade individual faz-se também com cidadãos informados e com órgãos de comunicação social que contribuem para o esclarecimento e para a informação. Ora bem, e quero aproveitar também para mais um agradecimento, que é agradecer aos órgãos de comunicação social que acompanharam estas sessões que aqui tivemos.

Ainda na demorada fase de agradecimento do presidente da Iniciativa Liberal.

Mas quero salientar o seguinte: essa liberdade individual que se expressa de tantas maneiras que nós prezamos tudo e que se fundamenta também nessa cidadania informada, esclarecida, em que os órgãos de comunicação social são determinantes, essa liberdade passa também por não termos a intromissão do Estado nos órgãos de comunicação social. E quero, portanto, ser aqui muito claro. Nós, na Iniciativa Liberal, recusamos toda a intenção de apoios estatais aos órgãos de comunicação social, porque isso limita a sua independência.

Uma primeira nota para Luís Montenegro, porque o líder do governo já levantou o véu sobre esta necessidade de apoiar de forma pública os meios de comunicação social, e Rui Rocha aqui a dizer que é veementemente contra.

Porque a propriedade privada é a forma última de exercer a liberdade. Somos livres quando podemos ter e quando é respeitado aquilo que podemos ter. Não prescindimos, como liberais, da propriedade privada como aspecto fundador da nossa liberdade. O programa político assenta na ideia de igualdade de oportunidades. E sobre a igualdade de oportunidades, é muito importante falar de educação. A Matilde disse-nos há pouco que o próximo ano letivo corre o risco de ser um dos que começa pior dos últimos anos. Mas independentemente disso, há questões prévias que, como liberais, temos que sublinhar. É absolutamente inaceitável que a escola que os filhos de Portugal frequentam seja determinada não pela escolha das famílias, mas pelo código postal. Não há nada mais iliberal do que determinar a escolha por código postal.

Depois da comunicação social, a educação com o arranque do ano letivo e com uma bandeira da possibilidade de escolha do estabelecimento de ensino que se houve, por exemplo, há muitos anos no CDS.

Educação fundamental para que o elevador social funcione, que passa pelo código postal não ser determinante, mas ter a escolha da família, por a comunidade educativa ter autonomia para escolher os percursos educativos, os programas, os currículos, as abordagens. É por tudo isso que nós continuaremos a lutar, porque nós não podemos admitir, como liberais, que em Portugal ainda hoje, se estar mais de quatro ou cinco décadas a contrariar o ciclo de pobreza. Não é possível continuar a aceitar um país onde cerca de dois milhões de pessoas continuam na pobreza e isso passa, seguramente, por termos uma educação completamente diferente daquela que temos tido. Programa político que assenta no princípio da liberdade. Liberdade para todos em Portugal, mas para todos também fora de Portugal. Liberdade pra Cuba do Alberto. Alberto, libertad para Cuba! Liberdade pra Rússia, pra Rússia do Pavel, e liberdade pra Ucrânia da Lina Kulakova. Liberdade pra Ucrânia!

Agora uma referência a militantes da Iniciativa Liberal, oriundos de geografias menos democráticas. Alguns deles acabaram mesmo por intervir aqui no Congresso. E esta última referência a merecer um aplauso de pé para uma militante que está aqui na sala, oriunda da Ucrânia, antes também a cumprimentar um outro da Venezuela que fez uma intervenção à distância.

Liberdade para todos em Portugal e liberdade recordando os bons princípios liberais dos cidadãos perante o Estado. E deixem-me ser muito claro: é inadmissível que tenhamos em Portugal cidadãos detidos mais tempo do que a lei permite. É inaceitável que tenhamos cidadãos, sejam eles quais forem, sujeitos a escutas durante quatro anos. Um partido liberal não tolera esta situação.

Agora a questão da Justiça. Numa altura, entretanto, se fala de uma reforma pra Justiça, Rui Rocha entra em jogo e aqui com uma referência à situação de João Galamba, o ex-ministro que foi escutado durante quatro anos com escutas.

Toda esta tentativa de atacar o Ministério Público, de pôr em causa a Justiça, de falar outra vez de uma reforma da Justiça, que muitas vezes é um chavão para nada se fazer, tem um propósito, que é fazer com que aqueles que hoje estão na mira da Justiça pareçam inocentes. Não é essa a nossa função, determinar se são ou não inocentes. Mas uma coisa podemos ter a certeza é que cidadãos perseguidos pelo Estado não são aceitáveis por um partido liberal. Um programa político que afirma a Iniciativa Liberal como o único partido não estatista do espectro político português representado no Parlamento. É muito difícil, e nós vimo-lo, tirar o Partido Socialista do poder, mas é igualmente difícil tirar as ideias do poder socialista, mesmo quando não é o Partido Socialista que está no poder.

Mais um recado de Luís Montenegro: é preciso tirar o socialismo dos órgãos do Estado, mesmo que o PSD não ocupe a chefia do Governo.

Que enquadra a atividade da Iniciativa Liberal com o objetivo final que é impactar na vida das pessoas, impactar positivamente, permitir-lhes que construam o seu projeto de vida como querem, com quem querem, quando querem e onde querem. Ontem partilhei convosco alguns momentos que vivemos em campanhas eleitorais, guardei um pra hoje. Na campanha eleitoral das legislativas 2024, em Braga, fomos visitar os bares da Universidade do Minho e já vínhamos embora. Já estávamos a chegar ao Autocarro da Liberdade, quando um miúdo, penso que ele me permite que lhe chame assim, veio a correr ter connosco e disse-nos: "Não se podem ir embora. Temos gente lá em cima à vossa espera, têm que vir comigo". E esse caminho que fizemos pra ir ter com essa gente que esperava por nós, nesse caminho, o Miguel disse-me que tinha vindo dos Açores, estava a estudar na Universidade do Minho. A mãe tinha muitas dificuldades, era muito difícil pra aquela família suportar o custo da presença do Miguel em Braga, na Universidade do Minho. E o Miguel tinha três part-times, três part-times que fazia pra suportar os seus estudos. E eu quero dizer ao Miguel que este é o partido do Miguel, é o partido dos portugueses que trabalham.

Rui Rocha que ontem recordou alguns episódios de campanha, e hoje recorda aqui este em Braga, o distrito pelo qual foi cabeça de lista nas eleições legislativas.

Dos portugueses que trabalham, dos portugueses que ambicionam mais pra si, pro seu país. E é também Joana, o partido da Joana, que hoje nos inspirou com a sua declaração de amor ao partido. Muito obrigado, Joana. O João hoje quando falou, disse que era importante definirmos a posição face ao governo da AD e que isso às vezes poderia ser um pouco mais difícil, porque muitas vezes não indo tão longe quanto nós, tendo discrepâncias óbvias, de alguma maneira vai no caminho que nós defendemos, embora de forma mitigada, de forma menos ambiciosa. Pois eu quero também pronunciar-me sobre isso. E quero perguntar Face às políticas que a AD já anunciou, o que dirão os jovens deste país? O que dirão os jovens deste país que têm um desemprego jovem de 23%, onde as políticas anunciadas não permitem prever um crescimento económico com a força que nós desejávamos, que são confrontados sistematicamente com funções mal pagas e funções menos qualificadas do que aquelas que desejam, porque a economia não fez o caminho de mudança para atividades de valor acrescentado que deviam fazer, que são confrontados e continuarão a ser confrontados com a necessidade de emigrar? Eu quero perguntar o que é que esses jovens pensarão do caminho país e quero lhes dizer que nós não os abandonamos. Nós estamos aqui para eles, é pelos jovens que continuaremos a lutar e a exigir mais deste país.

A apontar ao eleitorado jovem, tem sido sempre uma constante desde o arranque do partido e é um eleitorado, uma fatia do eleitorado, do qual Rui Rocha não quer abdicar.

Que procuram casa e que olham pra um governo que não tomou as medidas necessárias pra resolver o problema do lado da oferta e que as medidas que tomou só agravam o problema de escassez de habitação. Eu quero dizer a esses jovens que cá estaremos com medidas sobre habitação pra fazer mais casas, aumentar a oferta, porque percebemos o problema da habitação. O que dirão esses jovens quando olham, mesmo com o governo da AD, para medidas que continuam a exigir que para escolher uma creche privada, se tenha antes que determinar que não há vaga no setor social ou no setor público. Eu quero perguntar por que é que não são as famílias que escolhem as creches dos seus filhos e quero dizer a esses casais jovens: cá estamos pra defender o seu direito à escolha, a escolherem a creche que querem para os seus filhos.

Depois da escola, agora a creche. Aí Rui Rocha a falar também da questão do acesso à habitação, isto depois do governo ter lançado já um pacote para o setor.

Que olham pra frente e têm hoje 24, 26, 28, 30 anos de idade, mas sabem que um dia chegarão em Portugal, se cá continuarem, a ter 36, 40, 45. O que dirão esses jovens? Pois nós dizemos que é inaceitável que o imposto sobre o rendimento tenha deixado de ser isso mesmo, um imposto sobre o rendimento, e tenha passado a ser um imposto sobre a idade. Nós queremos que eles tenham sucesso em Portugal enquanto têm menos 35 anos, mas também depois tenham condições pra viver a partir dos 35 anos.

A criticar as medidas fiscais que apontam só para as pessoas até aos 35 anos. Rui Rocha quer estender a todos em Portugal e não fazer esta exclusão etária.

O que dirão os portugueses qualificados que assistem à nova intenção de criar um regime excepcional para não residentes qualificados que virão com taxas muito mais favoráveis? O que dirão esses qualificados que lutaram, que se formaram, que quiseram subir na vida e agora lhes dizem: "Se estás em Portugal, não tens o mesmo direito daqueles que vêm pra cá". Nós não queremos que os que vêm pra cá sejam mal tratados, queremos que sejam bem tratados, mas ficamos a saber tratar bem os portugueses qualificados com mais de 35 anos é dar-lhes uma taxa de 20% de IRS. Pois é isso que nós vamos fazer, continuar a lutar por uma taxa única sobre o rendimento que não discrimine as pessoas, nem em função da idade, nem em função da origem.

Bandeira clássica da Iniciativa Liberal, da qual Rui Rocha também não abdica, a taxa única de IRS. É algo que a Iniciativa Liberal tem defendido ao longo das várias eleições às quais tem se submetido.

Continuaremos a ter um IRC progressivo, que ao contrário de incentivar o crescimento das empresas, puna aqueles que querem crescer. Conosco não, cá estaremos pra essas empresas.

Entretanto, passa um minuto das 17h, estamos a acompanhar o discurso de encerramento de Rui Rocha na convenção da Iniciativa Liberal, agora a falar sobre o IRC, algo que surgiu esta semana no pacote de medidas pra economia.

A força da nossa vontade de querermos um Portugal sempre melhor, de dizermos claramente: não há desculpas, não há desculpas para não atingirmos a prosperidade que ambicionamos. Está nas nossas mãos, está nas nossas escolhas, está nas nossas políticas e este programa político permite-nos continuar a lutar por esse Portugal que desejamos. O André Abrantes Amaral hoje citava Agostinho da Silva e disse-nos, a propósito de Agostinho da Silva, como se faz para navegar em mar revolto. É olhando o futuro, olhando o horizonte. É isso que temos na Iniciativa Liberal. As melhores ideias, um grande partido e um destino histórico. Muito obrigado. Viva a Iniciativa Liberal, viva Portugal!

Rui Rocha, numa intervenção muito curta