Uma sondagem deste mês feita pela Universidade Católica revela que 40% dos inquiridos elegem a habitação como o tema que mais querem ver tratado na campanha para as legislativas. É uma crise transversal, afeta todo o país, reflete-se tanto na compra de casa como no arrendamento. E dois dados recentes comprovam isso mesmo. Na compra de casa, no final de fevereiro, foi revelado que Portugal é o país da OCDE onde é mais difícil comprar casa, porque nós temos a pior relação entre o preço das casas e os rendimentos. No arrendamento, o valor mediano das rendas de novos contratos de arrendamento aumentou mais de 10% em 2024. A DECO, a empresa de defesa do consumidor, diz que o número de famílias a pedir ajuda para pagar renda aumentou 67% desde o ano passado. Falamos agora de habitação. São nossos convidados Hugo Costa, deputado do Partido Socialista, e Gonçalo Lage, deputado do PSD. Debate moderado pela Judite França e pelo Miguel Cordeiro.

Muito boa tarde. Já vamos falar da compra de habitação. Gostaria de começar pelo setor do arrendamento. Gonçalo Lage, o Porta 65 é um programa de apoio ao pagamento da renda. Quem se candidata a esse apoio deveria ter uma resposta por volta dos 45 dias. Nesta altura, há pessoas que estão à espera de resposta desde setembro. O que se passa?

Antes de mais, boa tarde a todos. Cumprimentar a Judite França, também o Miguel Cordeiro e cumprimentar o senhor deputado também Hugo Costa. Efetivamente, o que disse é verdade, mas também já está resolvido. O Porta 65 é um programa importante que apoia um conjunto de jovens e de faixas etárias que necessitam de ter um apoio no arrendamento. E o que nós verificamos, e isto é bom sinal, é que houve ainda recentemente, nos últimos meses, um forte aumento desta procura, obviamente pelas razões que também foram aqui deduzidas na própria apresentação do explicador. E por essas razões, e com o aumento da procura, houve obviamente uma maior dificuldade na análise das candidaturas, que já foram inclusivamente despachadas e que eu creio, neste momento, nós estamos a falar de cerca de 19.756 candidaturas e que neste momento já estão a ser pagas e que já estão a funcionar. É importante também que fique aqui referido que nestes programas e neste tipo de políticas, na nossa opinião, elas devem ser perenes e devem ser duradouras e o PSD tem como habitação a sua prioridade e tem feito um conjunto de propostas que têm tentado melhorar, sobretudo estes programas.

Certo, mas ainda neste programa.

Sim.

Eu ia lhe dizer, ainda neste programa, foi com este governo, o governo da Aliança Democrática, que começaram os problemas a partir de setembro, quando houve também uma reformulação deste programa, o Porta 65. Está me a dizer que estão a caminhar para resolver esta questão dos atrasos nas respostas.

Esta questão já está resolvida, a maior parte dela, e repare, houve quase o dobro do número de candidaturas. Portanto, efetivamente, as instituições, nomeadamente o IHRU e as entidades que processam este tipo de candidaturas, não estavam nem estão ainda preparadas para conseguir acudir a tanta informação. Já foi feita, inclusivamente em novembro, e já está adjudicada, uma proposta que diz respeito a conseguir fazer um tratamento desta informação, que seja um tratamento feito de forma mais célere, com o apoio de inteligência artificial e com o apoio a um conjunto de ferramentas tecnológicas que possam fazer com que efetivamente as decisões possam ser mais céleres. Agora, o que eu lhe estava a dizer era precisamente esse aspecto, é que nas medidas que estão desenhadas, o que nós devemos, sobretudo, focar na ideia desta política é de conseguirmos melhorar e implementar estas medidas. Porque eu podia lhe dizer, por exemplo, no caso também do programa de apoio extraordinário à renda, há um conjunto de problemas que têm vindo a ser resolvidos por este governo e que neste momento já conseguimos encontrar soluções para milhares de pessoas que estão a necessitar deste apoio. Portanto, estas situações acontecem. Houve uma duplicação do apoio da Porta 65 e, portanto, também vemos com bons olhos que esteja a funcionar neste momento e que o próprio número de candidaturas tenha aumentado bastante, o que significa que já estão a fazer um apoio a cerca de 20 mil jovens neste momento, o que é importante também.

Hugo Costa, tem acompanhado este problema da Porta 65?

Muito boa tarde.

Boa tarde.

Cumprimento a vocês, também ao professor Gonçalo Lage. Há aqui duas questões diferentes, quer na Porta 65, quer no apoio à renda. Em relação à Porta 65, o senhor deputado Gonçalo Lage pode procurar qualquer tipo de desculpas e dizer que o problema está a ser resolvido. A verdade é que os tempos de resposta estão muito mais lentos do que era expectável, muito mais lentos do que diz a lei. E essa questão começou com o governo do Partido Social-Democrata CDS, porque anteriormente isso não acontecia. Em relação ao apoio à renda, o caso é ainda mais gravoso. Não podemos esquecer que 87 mil pessoas em 2024 perderam o apoio à renda no início de fevereiro, por exemplo, e 46 mil perderam sem qualquer tipo de pré-aviso. Isto aconteceu, o próprio ministro Miguel Pinto Luz pediu desculpa no Parlamento por esta situação, mas a verdade é que essas pessoas continuam sem solução. Por um lado, tivemos o apoio à renda, em que as pessoas perderam o apoio de forma clara e sem qualquer tipo de aviso e, no outro lado, no Porta 65, podemos falar de mecanismos de inteligência artificial, procurar outro tipo de mecanismos, como o senhor deputado Gonçalo Lage aí colocava, mas a verdade é que o mecanismo está lento, as pessoas não estão a encontrar respostas e, naturalmente, a habitação é hoje um grande problema em Portugal, também em toda a Europa, e é preciso encontrar soluções, até porque também, segundo dados que foram conhecidos, existiram até pedidos à DECO, ao menos 67% face ao ano passado, de pessoas que não conseguem pagar a sua renda. Pessoas que muitas vezes colocaram o seu cartão de crédito para encontrar face ao seu pagamento de renda. O aumento das despesas dessas pessoas colocou-as em situações financeiramente muito complicadas, segundo os próprios dados que a DECO tornou público também esta semana. E essa situação é Fruto também da incapacidade de respostas do governo nesta matéria. E o exemplo claríssimo de as pessoas terem pedido o apoio à renda sem sequer serem avisadas é um exemplo de como o governo trata o tema da habitação.

Mas Hugo Costa, o aumento no preço das rendas começou ainda no tempo da governação socialista em 2016. E, no entanto, há mais casas públicas neste momento, há mais casas de habitação acessível.

Estamos a falar de questões diferentes. Obviamente, o debate sobre o aumento das rendas é debatido quer da questão também da importância do aumento da oferta. Também existiram problemas relacionados, por exemplo, com o aumento dos custos das casas, relacionados com os vistos gold ou relacionados com o alojamento local, mas não entraremos nesse debate. É um fato que em 2024, e é esse dado que eu coloquei, houve 87 mil pessoas que perderam o apoio às rendas e mais de 40 mil dessas pessoas não foram informadas que iam perder esse apoio à renda. Isso é um fato reconhecido e esse dado obviamente colocou dificuldades nas pessoas. E muitos desses problemas, que também a DECO relata, têm a ver com as dificuldades, quer das pessoas terem o apoio à renda, quer também das dificuldades no Porta 65, em que os apoios tardam em chegar e chegam tarde e a más horas, porque um processo que devia ser muito mais célere está a demorar muito tempo. E sim, aumentou muito neste governo do PSD/CDS.

Nós estamos aqui a falar muito da questão do apoio às rendas. Certo é que, com ou sem apoio, as rendas continuam a aumentar e isto é um problema para muitas famílias que vivem numa situação de arrendamento. Nesta altura, já falámos aqui destes dados, aumentam os pedidos de apoio ao pagamento da renda, há relatos de famílias a abdicar de gastar dinheiro em alimentação para pagar a renda, famílias obrigadas a escolher entre dois direitos básicos, isto é o que diz a DECO no estudo divulgado esta semana. Com uma economia que está a crescer, com uma dívida que está em queda, com orçamentos consecutivos com superávit. Gonçalo Lage, como é que se explica a falta de soluções para travar o problema?

Deixe-me só dar aqui uma nota que me parece importante, que às tantas parece que o senhor deputado Hugo Costa está a criticar as próprias medidas do Partido Socialista. O que eu tentei referir é que essas medidas que foram aprovadas e com as quais nós concordamos na maior parte, que achamos que a política de habitação é importante e tem que ter um papel neste momento cada vez mais perene e contínuo, não pode ser quebrada. O que o senhor deputado Hugo Costa acabou de referir é de criticar as medidas que foram aplicadas pelo Partido Socialista. Mas deixe-me dar aqui duas notas que são importantes. É que no caso da Porta 65, nós tivemos mais do dobro das candidaturas em setembro. E portanto, perante este aumento brutal que foi verificado, nós tivemos que colocar ferramentas de gestão, tivemos que colocar soluções que o próprio IHRU não tinha possibilidade de conseguir analisar as candidaturas todas. Esse assunto já está resolvido e, portanto, eu creio que daqui para a frente as coisas vão funcionar de uma forma melhor.

Muito bem, Gonçalo Lage, vamos a esta questão. A economia está a crescer-

Não, mas deixe-me dizer outro ponto que me parece importante, que é o programa do apoio extraordinário à renda é um programa de apoio automático, é que nem sequer tem intervenção nem de candidaturas das pessoas, nem de funcionamento da máquina pública. Portanto, essas críticas que também foram aqui formuladas pelo senhor deputado Hugo Costa também não fazem qualquer sentido. Até porque repare, o governo que colocou o problema das incongruências no programa de apoio às rendas, no programa de apoio extraordinário, foi o Partido Socialista. E ao ter colocado a questão das incongruências, fez com que milhares de pessoas que tinham acesso ao apoio deixassem de ter automaticamente. E isto foi tudo decidido no governo anterior, não foi neste. O que este governo está a fazer é criar mecanismos para que não exista mais essa suspensão. Porque repare, estamos a falar de questões que dizem respeito à incongruência de valores de rendimentos com valores de rendas, estamos a falar de incongruência de valores que estão colocados pelo senhorio, que são diferentes do valor que está colocado pelo próprio arrendatário. E portanto, a solução que tem que haver não é uma solução de quebrar e de acabar com o apoio, mas sim de encontrar forma de resolver esse problema. O que o Partido Socialista fez foi acabar com o apoio de uma vez por todas. E portanto, essas incongruências no programa de apoio extraordinário à renda, que quebraram e que as pessoas deixaram de ter o apoio, têm um único, neste momento, responsável, que é precisamente o Partido Socialista. E portanto, o que eu disse é que nós devemos focar, sobretudo, em criar soluções e em pôr ao serviço das pessoas a legislação e a forma mais eficaz de a implementar, e não, obviamente, criarmos aqui um conjunto de restrições que depois não funcionam e depois achamos que é muito bonito apresentarmos medidas, as medidas depois não funcionam e ficamos a questionar por quê, não é?

Há ou não há margem para aumentar o número de apoios, para aplicar outro tipo de medidas, sendo que, com os dados que apontei, a economia está a crescer nos últimos anos e temos vários indicadores que, a nível político, podem levar a medidas para um dos maiores problemas nesta altura em Portugal, o setor da habitação.

Sim, claro, até como ele estava a dizer, a revisão do próprio PAER já está neste momento em circuito legislativo e vai fazer com que deixe de haver esta necessidade de quebrar o apoio quando há incongruências. E portanto, todo este circuito legislativo que já está a decorrer e que foi agora interrompido com as eleições, que não estava previsto, mas que aconteceram, e agora neste momento o circuito legislativo está temporariamente suspenso e nós achamos agora que a breve trecho conseguiremos voltar outra vez e criar soluções que possam ser soluções estáveis, possam ser soluções duradouras e que venham a reforçar este próprio apoio. Porque se nós conseguimos criar soluções que não quebrem este tipo de apoios e que este tipo de apoios também possa continuar a ser automático, porque deixe-me que lhe diga, no próprio PAER, depois tem intervenção cinco entidades. Portanto, nós temos a Autoridade Tributária, temos a Caixa Geral de Apresentações, temos a Segurança Social e temos o IHRU. Portanto, o programa da forma como foi desenhado não é de fácil implementação. O que nós temos que fazer é criar políticas que possam ser eficazes e possam ser simplificadas. Estas entidades todas, claro que têm papel importante, mas estamos em 2025. É possível agora, neste momento, encontrarmos uma solução que não depende de tanto trabalho administrativo, de tanto papel, de tanta informação cruzada, porque basta uma entidade se atrasar para depois criar, obviamente, um conjunto de atrasos subsequentes que não vai parar. E portanto, é isso que o governo já está a fazer, já está feito, aliás, esta solução já está em processo legislativo e agora foi interrompida.

Hugo Costa, o Bloco de Esquerda tem dado recorrentemente a sugestão de colocar um teto às rendas, tem dado como exemplo outros países onde há de facto um travão indexado a uma série de factores, como a localização da casa ou dimensão. Podia ser uma solução?

Eu antes de responder a essa pergunta, também tenho que comentar um conjunto de afirmações do deputado António Gonçalo Lages que aqui foram preferidas. Em primeiro lugar, ao fim de mais de um ano de governo do Partido Social Democrata, PS/CDS, é engraçado que a culpa é que os programas têm sido mal desenhados pelo Partido Socialista. O governo não avisou que as pessoas iam cortar o apoio às rendas, a culpa é do Partido Socialista. Certamente, o Partido Social Democrata...

O apoio automático.

Deputado Gonçalo Lages, eu não o interrompi, por isso deixe-me...

Não, eu não estou a interromper. Aliás, o senhor deputado sabe que eu tenho toda a estima e não estou em nada a ver para interromper.

O senhor ministro Miguel Pinto Luz pediu desculpa pelas pessoas terem sido cortadas o apoio sem terem sido avisadas. Já nem estamos a falar do automático.

Por causa das incongruências.

As pessoas cortaram o apoio sem terem sido avisadas. Isto é um facto e certamente a culpa é de quem estava no governo e quem não deu instruções ao IHRU para as pessoas serem avisadas, que é o mínimo que se deve fazer. Em relação ao Porta 65, a responsabilidade é total do Partido Social Democrata e do CDS, que estão no governo e que agora se candidatam também novamente a eleições, pela não resposta. E o senhor deputado Gonçalo Lages pode falar aqui de um processo que está em circuito legislativo. Neste momento, não há processo em circuito legislativo. Neste momento, o Parlamento está dissolvido. O governo teve um ano para apresentar essa proposta no Parlamento. Não apresentou, senhor deputado Gonçalo Lages. Evita atirar areia para os olhos dos portugueses, porque esse processo legislativo não existe neste momento. Não existe neste momento nenhum processo legislativo, porque nem o governo tem em estão capacidade para aprovar esse tipo de medidas, nem o Parlamento está neste momento em capacidade de aprovar medidas.

Por isso é que eu disse que estava em processo legislativo, senhor deputado, não percebeu.

Estava em processo legislativo que neste momento, durante um ano inteiro, o Partido Social Democrata não apresentou esta proposta. Continuando em relação à pergunta que me foi colocada. Temos, obviamente, a questão do teto às rendas e coloca dificuldades também no próprio mercado e também pode tirar casas do próprio mercado. Tem que se encontrar soluções para que sejam equilibrados sempre entre inquilinos e senhorios. E o problema dessas medidas que o Bloco propõe, é uma medida que pode ser muito bonita do ponto de vista dos sonhos e da utopia, coloca dificuldades práticas no acesso, até porque pode retirar casas do mercado. E esse é o problema da proposta do Bloco de Esquerda. É por isso que o Partido Socialista não tem acompanhado a proposta dos tetos às rendas. A proposta do Partido Socialista não é essa que apresentamos neste programa eleitoral que apresentamos, em que dizemos que devem ser simplificados os mecanismos, onde todas as pessoas com taxa de esforço que seja justificado devem ter apoio às rendas, é em relação a tetos às rendas. Achamos que numa lógica de oferta e procura, pode levar que sejam retiradas casas do arrendamento para outras para venda, para outro tipo de opções da parte dos proprietários e certamente isso acaba por ser contraproducente. E uma medida que teoricamente e no ponto de vista do mundo dos sonhos podia resultar, ter efeitos ainda contrários e contraproducentes, porque retirava ainda mais casas do mercado e fazia com que os preços ainda aumentassem mais.

Hugo Costa, responda-me agora a esta questão do travão das rendas. Concorda com esta medida?

Acabei de responder que em relação ao teto das rendas, acabei de responder. Em relação a aumentos, existir um aumento que seja estipulado por ano. Obviamente que concordo que não se possa aumentar mais do que determinada percentagem por ano.

Portanto, com esse travão concorda?

Com o travão, concordo.

Há vários deputados socialistas que concordam com os tetos das rendas.

Mas eu dei a minha opinião e que também é a opinião que o Partido Socialista coloca nas votações, como o deputado Gonçalo Lages sabe.

Pois, mas há vários deputados socialistas que não estão de acordo com os tetos das rendas.

A liberdade de opção é de cada um. Esta é a minha opinião pessoal e também a opinião oficial do Partido Socialista.

Não, senhor deputado Hugo Costa, deixe-me que lhe diga que eu partilho totalmente consigo a sua opinião. Acho que os tetos às rendas são efetivamente uma forma de limitar o mercado, de diminuir o número de habitações disponíveis e de criar mais constrangimentos. Deixe-me que lhe diga até, a questão do arrendamento coercivo que foi colocado no programa do Partido Socialista anteriormente. O Partido Socialista diz que não foi nenhum caso de arrendamento coercivo que foi efetivado.

Nenhum caso foi isso.

Mas repare, não existindo nenhum caso de arrendamento coercivo, não deixa de ter dado um sinal ao mercado preocupante, porque estava na lei e era possível que fosse feito. E eu não tenho dúvidas nenhumas que bastando estar possível, a questão de poder ser feito um arrendamento coercivo que estava na proposta do Partido Socialista, criou obviamente um conjunto de limitações no mercado, porque é um sinal errado que se dá. É um sinal errado de as pessoas terem habitações e dizerem que vocês vão ficar com a vossa casa em um arrendamento coercivo e vai obviamente limitar a oferta de habitação.

Era um limite, se calhar, que estivesse lá só para as construtoras não o pusessem em prática.

Só posso dizer que estou totalmente de acordo com o senhor deputado Hugo Costa. Essas questões são altamente limitativas e vão estrangular o mercado e criar constrangimentos mais à frente.

Já agora, Gonçalo Lages, há alguns países que proíbem que estrangeiros não residentes no país comprem casa. Acha que pode ser uma solução?

Nós podemos encontrar todo tipo de soluções que achamos que podem ser ou podem funcionar no muito curto prazo, mas que depois mais tarde vão ter obviamente implicações graves. Enfim, nós não podemos também ao mesmo tempo dizer que temos tido um conjunto de imigração que neste momento precisa de habitação e precisa de casas e que está a entrar em Portugal e que agora podemos dizer que um residente estrangeiro não pode comprar casa ou não poderá arrendar casa se for com determinado valor. O que nós temos que colocar é medidas do lado da oferta, incentivando a criação de mais construção, de mais gestão de casas.

Medidas que demoram tempo.

Essas medidas demoram tempo, são medidas que demoram muito tempo, mas deixe-me que lhe diga, já no último ano tivemos um aumento substancial do número de casas construídas. Temos tido também um aumento do número de licenciamentos.

É o que o Pedro Nuno Santos deixou de herança.

Como?

É o que Pedro Nuno Santos deixou de herança, as casas, os projetos de construção que agora vão ser inaugurados, também é da responsabilidade do Partido Socialista.

Pronto, eu também posso falar sobre esse assunto, se o senhor deputado quiser. O Partido Socialista tinha previsto 26 mil casas ao ritmo que estava a ser feito.

As que foram sendo inauguradas foram pelo Partido Socialista também.

Ao ritmo que nós tínhamos, são factos e qualquer pessoa pode consultar. Ao ritmo do Partido Socialista ia demorar 80 anos para se atingir a oferta que estava prevista.

Mas foram inauguradas casas cujos projetos e as construções começaram com o Partido Socialista.

O senhor deputado está a dizer o quê? Que não devemos inaugurá-las?

Obviamente, deve inaugurar. Obviamente que sim. Só estou a lembrar que essas casas que estão a ser inauguradas pelo ministro Miguel Pinto Luz, e bem, foram deixadas como herança do Partido Socialista, nomeadamente Pedro Nuno Santos.

Pronto, mas qual é a questão que quer dizer, senhor deputado? É isso que eu não estou a entender.

Não, eu estou a entender bem.

Vamos acabar a construção das casas ou vamos construir mais casas? É que repare, o problema aqui, que os portugueses também nos estão a ouvir, não é de saber quem tem a medalha ao peito para dizer se a casa é minha, se é tua ou se quem mandou construir. Nós temos que ter mais casas, ponto final.

Estamos de acordo.

Se é do Partido Socialista, se é do PSD, se é do Pedro Nuno Santos, essa questão para mim não diz rigorosamente nada, nem para as pessoas que nos estão a ouvir. As pessoas querem ter soluções, não querem saber quem é que fez ou quem é que pôs o tijolo ou quem é que mais tarde foi inaugurar. Eu até lhe digo uma coisa, eu preferia que o PSD neste momento tivesse a inaugurar as casas todas, porque podíamos neste momento estar a entregar mais casas às pessoas.

Que mais casas no mercado, obviamente.

Pronto, é só isso. Temos que incentivar fortemente a oferta. E foi o que fizemos também com a lei dos solos, que infelizmente foi de alguma forma limitada pela negociação também que foi feita, mas nós temos de seguir a democracia e esse acordo que foi feito com o Partido Socialista foi importante.

Gonçalo Lage e Hugo Costa, chegamos ao final do nosso tempo. É um tema da habitação que certamente terá muito mais episódios e que vai também marcar esta campanha. Muito obrigado a ambos por terem estado connosco.

Muito obrigado e boa Páscoa.

Boa Páscoa.

Obrigado.