E arranca agora mais um Gabinete de Guerra. Eu sou o Bruno Vieira Amaral e esta manhã a análise é do especialista em Direito Internacional, Francisco Pereira Coutinho. Bem-vindo. Começamos pela Ucrânia. 47% da população apoia a adesão à NATO, mesmo que parte do seu território venha a permanecer sob a ocupação russa na altura da adesão. Isto representa uma subida de 13 pontos em relação a 2023. Francisco, como é que analisa estes dados? Isto manifesta algum cansaço também de quase três anos de guerra?

Bom dia, Bruno. Acima de tudo, manifesta aquilo que se passou durante este ano de 2024, em que tivemos mais um ano de guerra, uma guerra de atricião, em que a Ucrânia não teve muito boas notícias, apenas a incursão em Kursk em agosto, que continua, mas aquilo que observamos durante todo o ano foi um avanço muito lento da fração russa no Donbass e perdas para a Ucrânia de militares e também de muito equipamento. Portanto, os ucranianos percebem que possivelmente a melhor solução neste momento possível seria uma entrada na NATO, ainda que isso signifique não conseguir reconquistar todo o território que foram perdendo, imagine-se desde 2014. Há aqui uma certa dose de realismo e essa hipótese que se fala de uma entrada na NATO com algum território ocupado é muito semelhante àquela que aconteceu com a República Federal da Alemanha, que entrou na NATO com uma parte do seu território ocupada pela União Soviética, a República Democrática Alemã. Há esse precedente, e é com base nesse precedente que essa pergunta é feita aos ucranianos e muitos deles dizem: "Sim, essa seria uma hipótese que nós estaríamos dispostos a aceitar". Agora, é claro que Putin não aceitaria nada disso, isso é outra questão, mas não deixa de ser um ponto interessante e importante para se perceber que os ucranianos começam a perceber que esta poderá ser uma hipótese que não seria a pior.

E ainda relativamente a este estudo publicado pelo Instituto Internacional de Sociologia de Kiev, cerca de 73% dos ucranianos apoiam a ideia de a Ucrânia restaurar as suas armas nucleares, enquanto apenas 20% se manifesta contra. Francisco Pereira Coutinho, se a Ucrânia ainda tivesse as armas nucleares, será que a Rússia teria invadido o território como fez? E também como é que podemos olhar para esta vontade popular? O que isso nos diz sobre o futuro do país em termos nucleares? É mesmo uma possibilidade a Ucrânia vir a restaurar o seu arsenal nuclear?

É uma possibilidade se de fato não forem dadas as tais garantias de segurança à Ucrânia e se a Ucrânia conseguir continuar a resistir à agressão russa. Ou seja, se não entrar na NATO, porque a questão das armas nucleares é um ponto muito importante. É evidente que isto é um mero contrafactual, porque-

Não se pode saber exatamente.

Não, nós sabemos. Se a Ucrânia tivesse, neste momento, armas nucleares em 2022, não seria atacada pela Federação Russa nos termos em que foi, porque as armas nucleares têm esse efeito dissuasor. Nós sabemos isso. Agora, em 1994, vivíamos em outro mundo. E, portanto, a hipótese da Ucrânia ou a Bielorrússia manterem armas nucleares naquele contexto seria extremamente difícil, porque aquilo ocorreu no contexto da dissolução da União Soviética, foram dadas garantias de segurança e nem era certo que o próprio Estado ucraniano, na altura que estava a criar e a formar, tivesse condições pra manter essas armas nucleares. Isso é uma hipótese que, na verdade, nunca seria muito fazível naquele contexto histórico de há 30 anos. A segunda parte da sua questão é muito interessante e aplica-se à Ucrânia, aplica-se a muitos outros Estados, porque se de fato a agressão russa for premiada com a conquista de território ou com a conquista da Ucrânia, o que isso vai levar é uma corrida à construção de armas nucleares por parte de muitos Estados. E vamos ter aqui uma situação de proliferação justamente para evitar novas agressões de Estados como a Federação Russa, que tem claramente pretensões imperiais. É de fato uma questão que vamos ter que colocar para o futuro, até porque o acesso às armas nucleares em 2024 é muito mais fácil. Temos visto isso, por exemplo, na Coreia do Norte, e o número de Estados nuclearizados neste momento já é muitíssimo elevado e é muito provável que isso venha a acontecer também no Irão, num contexto muito difícil em que eles estão neste momento, a não ser que haja um ataque dos Estados Unidos ou de Israel, também é o próprio muitíssimo problemático. Portanto, a questão das armas nucleares vai se colocar justamente para evitar situações como aquelas que observamos em 2022, porque justamente nós sabemos que as armas nucleares têm esse efeito dissuasor e, acima de tudo, é uma arma de proteção, porque nunca foram utilizadas em contexto ofensivo, apesar de Putin nos ter brindado com uma retórica nuclear.

Com várias ameaças.

Exatamente.

Outros números, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky diz que 3 mil norte-coreanos enviados para a Rússia já foram feridos ou mortos no terreno, o que representa cerca de 25% dos soldados enviados para combater ao lado das forças russas. Francisco, mas nem com esta ajuda a Rússia parece estar a conseguir recuperar Kursk.

É isso mesmo. Os ucranianos entraram em Kursk em agosto e aparentemente por lá permanecerão até o próximo ano, o que é algo de absolutamente extraordinário e que mostra bem também as dificuldades que a própria Rússia tem em prevalecer neste conflito. Já percebemos que quem está numa postura defensiva tem uma enorme vantagem e já percebemos também que a Federação Russa, neste momento Tem também muitas dificuldades de recrutamento e por isso é que precisa dos soldados norte-coreanos, que é algo que de fato eles podem dar. A Coreia do Norte tem um dos maiores exércitos do mundo, estima-se que tenha mais de 1 milhão de soldados. Terão enviado para a Ucrânia cerca de 12 mil e como refere, já terão perdido cerca de um quarto desses soldados em poucas semanas, o que mostra bem que eles são literalmente carne para canhão e estão muito expostos, não estão treinados.

Há outras barreiras, a barreira linguística, tudo isto se torna muito difícil de gerir no terreno.

E nós já percebemos como é que a Rússia avançou durante este ano de 2024. Avançou até com soldados expostos, pela mera massa de números que vão avançando muito lentamente. É claro que isto para a Ucrânia é um problema, porque tem que gastar recursos para eliminar estas hordas de soldados que são enviadas para as suas trincheiras, mas enfim, isto acaba por não ser sustentável a longo prazo. Agora, qual é que é o problema da Ucrânia? É que os norte-coreanos têm 1 milhão de soldados. E nós não podemos excluir a possibilidade de Kim os enviar, porque é uma autocracia comunista, um regime totalitário em que o valor da vida humana não tem qualquer relevância para o engrandecimento da família Kim e, portanto, não podemos excluir essa possibilidade. Para a Ucrânia, isto é um problema, ainda que os resultados da defesa ucraniana sejam muitíssimo bons na frente russa. Agora, tudo tem limite, mesmo no contexto desta invasão muito primária que é feita pelos norte-coreanos.

Passamos para o Médio Oriente. Benjamin Netanyahu mostra-se otimista em relação a um acordo com o Hamas para a libertação dos reféns. Deu três razões para o que considera ser o progresso de Israel. Primeiro, o fato do líder do Hamas, Sinwar, estar morto. Depois diz que o Hamas esperava que o Hezbollah e o Irão viessem ajudar, mas estão a lamber as suas próprias feridas. E o próprio Hamas está a sofrer cada vez mais golpes. Por isso, há progresso, diz Netanyahu. O Francisco faz a mesma leitura?

Não faço. E não faço pela simples razão, porque o Netanyahu no fim de semana deu uma entrevista ao Wall Street Journal em que ele disse que os objetivos desta guerra continuam a ser os mesmos. E qual é que é o problema disto? É que os objetivos que ele definiu são objetivos maximalistas. Ele disse que quer eliminar o Hamas. Vitória total. Ora, da perspectiva do Hamas, o Hamas tem um objetivo minimalista, que é simplesmente sobreviver. Entre estes objetivos israelitas e os do Hamas, já se percebe que o acordo de cessar-fogo, que é aquilo que o Hamas neste momento quer, permite-lhe cantar vitória, porque no fundo sobrevive. E Netanyahu não, mas isso não podemos aceitar. E esse é que é o ponto que nos leva até ao dia de hoje, em que estamos a negociar um acordo de cessar-fogo em duas fases, em que a primeira fase, que é uma fase de uma trégua humanitária, de troca de reféns por prisioneiros, Netanyahu está disposto a aceitar, mas a segunda fase, que é a segunda fase do cessar-fogo permanente e da retirada de Israel de Gaza, isso ele já não aceita, porque ele disse que não pode deixar o Hamas governar Gaza. E portanto, neste momento estamos a discutir as condições do cessar-fogo, que tem a ver com a retirada de Israel de Gaza, em que Israel pretende permanecer, pelo menos numa primeira fase do acordo. Estamos também a discutir a identidade dos prisioneiros palestinos, porque os palestinianos entretanto dizem que só libertam reféns, por exemplo, se Marwan Barghouti, o seu prisioneiro mais famoso, puder ser libertado. E Israel diz que não quer nada disso, porque toda a gente já percebeu, e Netanyahu confirmou no fim de semana, que, na verdade, não tem nenhum interesse em concluir o conflito enquanto o Hamas não for eliminado. E das duas, uma, ou o Hamas capitula, rende-se, e já percebemos que isso não vai acontecer, ou então temos aqui uma vitória militar de Israel sobre o Hamas, que nós já sabemos que pode demorar ainda anos. E portanto, este é que é o ponto da situação, e já é o ponto da situação durante o ano inteiro, que nós tivemos esta discussão ao longo do verão. Apesar de aquilo que Netanyahu está a dizer ser verdade, porque o Hamas de fato está muitíssimo isolado, porque os seus aliados, com exceção dos Houthis, que são os únicos que continuam a atacar Israel, mas a uma distância de mais de 1000 km, estão muitíssimo debilitados, como é o caso do Hezbollah, o Assad já está em Moscovo, e o próprio Irão não parece muito interessado em fazer aquilo que fez durante este ano inteiro, que foi atacar Israel.

Importa também falarmos do encontro em Teerão de uma delegação russa e o presidente do Irão para negociar um acordo de cooperação ao nível da defesa entre os dois países. Os membros russos convidaram Peskov para uma visita oficial à Rússia em janeiro, altura em que o acordo deverá ser formalmente assinado. Francisco, estas relações sempre existiram, mas estão cada vez mais perigosas. De que forma é que a União Europeia e os Estados Unidos podem ou devem reagir a esta cada vez maior aproximação?

Justamente, isso é verdade. A Federação Russa, já falamos da Coreia do Norte, mas tem também tido um enorme apoio por parte do Irão, designadamente nos drones que utiliza para atacar a Ucrânia sucessivamente. Por outro lado, o Irão precisa muito dos russos para, por exemplo, defesa antiaérea, apesar dessa defesa antiaérea não ter sido particularmente eficaz contra a aviação israelita no último ataque que Israel fez sobre o Irão. Agora, já se discutia há imenso tempo esta possibilidade de um acordo bilateral e ele foi, aliás, atrasado porque os interesses do Irão e da Rússia conflituam no cálculo, especialmente no conflito entre a Arménia e o Azerbaijão. Portanto, houve ali um certo irritante nas relações entre a autocracia russa e a teocracia iraniana. Mas há aqui, de facto, uma conjugação de interesses muito grande entre estes dois Estados que estão em claro conflito aberto com o Ocidente. E eu acho que isso é um ponto importante, especialmente a partir de 20 de janeiro, porque uma das obsessões de Donald Trump e também Netanyahu é o Irão, e o próprio Trump diz que tem boas relações com os russos e, portanto, perceberá muito rapidamente que há aqui uma aliança que está formada contra os Estados Unidos, contra o Ocidente, à qual é preciso reagir. Portanto, a minha esperança é que de facto isto possa influenciar a próxima administração americana a não ter uma postura completamente isolacionista e procure também ter uma intervenção que justamente procure mitigar os efeitos desta aliança entre o Irão e a Rússia. E, portanto, se eles vão cristalizar isto num acordo, vão tornar ainda mais claro aquilo que pretendem fazer e eu espero que isso seja uma campainha de alarme para as chancelarias ocidentais para reagirem e não deixarem a situação apodrecer.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigado pela análise. Boas festas, Francisco. O Gabinete de Guerra está de volta na próxima quinta-feira.