Observador. Jornal das Duas, com edição do Miguel Videira. Miguel, o Procurador-Geral da República revela que pediu escusa da averiguação preventiva ao caso Spinum Viva.

Por causa daquilo que Amadeu Guerra define como o clima que existia contra o próprio, depreende-se que clima de suspeição. À margem de uma cerimónia de entrega de um prémio de direitos humanos na Assembleia da República, o procurador-geral rejeitou também a ideia de que o Ministério Público ultrapassou limites em resposta à acusação feita ontem em Bruxelas pelo primeiro-ministro, na reação de Luís Montenegro a este arquivamento da averiguação preventiva.

E sobre o desfecho da averiguação preventiva, pronunciou-se também, há pouco, o presidente da República.

Sim, assim foi, numa declaração que foi escutada pela jornalista do Observador, Laura Figueiredo, que se junta agora a esta edição das duas da tarde. Laura, o que disse Marcelo Rebelo de Sousa? Contava ter aqui em direto Laura Figueiredo, jornalista do Observador, que acompanhou estas declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, que reagiu à decisão do Ministério Público de arquivar esta averiguação preventiva. Vamos lá, take dois, Laura Figueiredo, o que é que disse Marcelo Rebelo de Sousa sobre este desfecho?

Boa tarde, Miguel. Não sei se me conseguem ouvir agora, mas Marcelo Rebelo de Sousa não quis comentar diretamente as declarações de Luís Montenegro, presidente da República, limitou-se a dizer que o arquivamento do processo é a justiça a funcionar. Diz que o Ministério Público tomou a decisão que tinha que ser tomada e, portanto, está tomada. Quanto ao tempo da Justiça, Marcelo Rebelo de Sousa não faz apreciações.

Eu não vou qualificar, digo só que a democracia precisa de uma justiça forte. Uma justiça forte é uma justiça que deve, eu tenho dito várias vezes, ser o mais rápida possível, mas a rapidez depende de muitos fatores, em matéria de investigação e em matéria de funcionamento dos tribunais. E, portanto, aquilo que aconteceu foi que volvidos não sei quantos meses, houve uma decisão. Essa decisão pôs termo a um determinado processo em condições específicas. Aconteceu? Aconteceu. Se quiserem, é a Justiça a funcionar.

Quanto a outros finais possíveis para este caso Spinum Viva, o presidente da República prefere não fazer especulações.

A decisão é o que é. Quer dizer, podia ter sido outra, é esta. Quem toma a decisão é a instituição que está a apreciar a matéria e, portanto, não vale a pena estar a fazer especulações sobre o que foi, o que seria, o que não seria. Foi aquela que a entidade competente entendeu que devia ser tomada. Quanto ao tempo. Como sabem, tratou-se de um mecanismo processual, que é um mecanismo processual que não envolve uma série de diligências e em que ninguém pode ser coativamente forçado a colaborar.

As declarações do presidente da República, aqui na Cidadela de Cascais, onde participou no encontro anual do Conselho da Diáspora Portuguesa. Quanto à Lei da Nacionalidade, Marcelo Rebelo de Sousa revela ter recebido ontem a notificação do Tribunal Constitucional. Diz que já leu os acórdãos e promete que entre hoje à tarde ou amanhã de manhã, os diplomas vão ser devolvidos à Assembleia da República.

Foi isso que disse o chefe de Estado, uma declaração acompanhada pela Laura Figueiredo, jornalista do Observador, com essa frase de Marcelo Rebelo de Sousa, a pretexto do arquivamento da averiguação preventiva ao caso Spinum Viva: "É a Justiça a funcionar."

Ainda sobre a averiguação preventiva, Miguel, Gouveia e Melo não gostou de ouvir Luís Montenegro afirmar que o Ministério Público foi longe demais.

Sim, foi uma crítica feita por Luís Montenegro ontem em Bruxelas, em reação a este desfecho da diligência do Ministério Público. Henrique Gouveia e Melo não gostou de ouvir o primeiro-ministro a fazer esta afirmação. Sublinhou, esta manhã, a necessidade de separar os terrenos da política e da Justiça. Sobre esta decisão do Ministério Público, pronunciou-se também António Filipe. O candidato à Belém não questiona o desfecho, mas volta a apontar problemas éticos ao primeiro-ministro.

O Ministério Público concluiu que não havia indícios para qualquer acusação criminal. Muito bem, registamos isso. Agora, temos aqui um problema ético que se arrasta. Ou seja, o primeiro-ministro de Portugal não pode desenvolver outras atividades, não pode desenvolver atividades de empresa privada. E aquilo que todos ficámos a saber, não agora, mas já sabíamos há muito tempo, é que o atual primeiro-ministro desenvolveu, já nessa qualidade, atividades de natureza privada através de uma empresa familiar.

Declarações de António Filipe, num registo captado pela RTP, o candidato à presidencial mantém o que disse quando ainda era deputado, integrava o grupo parlamentar do PCP. Insiste que a empresa familiar de Montenegro passou a ser incompatível quando Luís Montenegro assumiu o cargo de primeiro-ministro.

Luís Marques Mendes considera que nem a Justiça nem Luís Montenegro saíram fragilizados do caso Spinum Viva.

Sim, foi isso que disse Marques Mendes, de visita ao Funchal, o candidato presidencial diz que não se recorda de uma ação preventiva que tivesse sido tão demorada e afirma que todas as partes cumpriram com o papel que tinham de desempenhar.

Do ponto de vista democrático para o país, também é uma decisão que deve saludar-se, porque foi um primeiro-ministro que se submeteu ao escrutínio judicial no meio de uma intensa guerra política e o escrutínio concluiu que não há nenhum problema de legalidade com o primeiro-ministro. Com isso ganha também, obviamente, a democracia Acho que ninguém sai fragilizado neste processo. A Justiça sai bem, porque cumpriu o seu papel. O primeiro-ministro também sai bem, porque passou a ter outra tranquilidade, outra segurança e o reconhecimento de que não há ilegalidade. Não me parece que alguém tenha saído mal deste processo.

É o que diz Luís Marques Mendes, que rejeita a existência de semelhanças entre o caso da Spinog viva e o caso da empresa familiar de Marques Mendes, que foi dissolvida quando decidiu avançar para a corrida à Belém. O candidato presidencial apoiado pelo PSD e CDS reitera que vai revelar os clientes da empresa se tiver autorização por parte desses mesmos clientes.

Quem não deve, não teme. Eu ajo com toda a transparência e esclareço tudo. Tenho esclarecido e esclarecerei tudo. Eu tive uma sociedade familiar. Quando eu assumi ser candidato, acabou a sua atividade e foi dissolvida. E eu já me comprometi a divulgar os clientes dessa sociedade. Tenho apenas que pedir autorização a eles por causa do regime de proteção de dados, mas divulgarei nos próximos dias. Admiti divulgar, confirmei divulgar e vou divulgar. Mais transparência é impossível.

Quem não deve, não teme. E por isso Luís Marques Mendes apela a que os outros candidatos à presidência da República também pautem a sua atuação pelo princípio da transparência.

E António José Seguro garante que se estivesse na posição de Marques Mendes, divulgava a lista de clientes da empresa familiar.

O candidato à presidencial foi convidado esta manhã do Sob Escuta da Rádio Observador e questionado sobre este caso, sem mencionar o nome de Marques Mendes. António José Seguro defende a separação total entre política e negócios.

A bem da ética.

Essa clareza tem que existir e tem que haver coisas muito nítidas. Quer dizer, tem que haver uma separação. Se eu estiver na vida política ou se tiver alguma intervenção na vida política e agir como representante de um homem de negócios, de um investimento ou de um projeto e for bater à porta de um ministério, gabinete ou serviço público, fazendo valer uma situação ou uma rede de contactos, do meu ponto de vista, isso pode ser legal, mas não é ético. Portanto, é esta ética que eu sempre apliquei na minha vida e que trago para a vida pública.

A descrição que está a fazer encaixa como uma luva nas suspeitas que existem em relação a Luís Marques Mendes. Daí a clareza que lhe estamos a pedir. Está a falar de Luís Marques Mendes?

Eu o que eu estou a falar é de princípios. Essa clareza tem que existir.

Sem nunca mencionar, dizia António José Seguro, o nome de Marques Mendes envolvido nestas dúvidas em torno da empresa familiar.

A esta hora, Miguel, já terminou a conferência de imprensa de Zelensky depois do encontro com o primeiro-ministro belga.

Sim, a coincidir com a reunião do Conselho Europeu, reunião decisiva, um encontro de alto nível em que participa também Volodymyr Zelensky e os 27 Estados-membros, chefes de Estado e de Governo vão decidir. É essa a expectativa, os apoios a conceder à Ucrânia nos próximos dois anos. A conferência de imprensa de Zelensky foi escutada pelo jornalista do Observador, Martim Madeira. Martim, o que foi dito pelo presidente ucraniano?

Miguel, o primeiro ponto foi o assunto do dia, as reparações à Ucrânia sob a forma de ativos congelados russos, um dos pontos discutidos entre Zelensky e De Croo. O presidente ucraniano diz que caso a decisão seja aprovada pela maioria europeia, que tem de constituir 15 dos 27 Estados-membros que totalizem 65% da população europeia, a Ucrânia vai usar o dinheiro para investir na produção de drones. Considera que seja a decisão mais importante para a guerra e diz que é justo que os ativos russos sejam transferidos para o país. O segundo ponto foi a cedência da região de Donbass, proposta pelos Estados Unidos, uma questão que Zelensky diz não estar totalmente resolvida. O terceiro ponto abordado pelo presidente ucraniano foram as garantias de segurança e uma possível adesão à NATO. O líder da Ucrânia entende que, apesar de provavelmente nunca vir a fazer parte da NATO, são necessárias garantias de segurança que se assemelhem ao artigo quinto da organização. Ainda no tópico de adesões a uniões, Zelensky considera que a adesão à União Europeia é muito importante e pede que sejam aliados a decidir e não inimigos como a Rússia ou outros que diz estarem dentro da União Europeia. Por fim, fala sobre os Estados Unidos, diz que entende o papel de mediador que Donald Trump está a querer ter, mas entende que o presidente norte-americano deveria fazer mais pressão sobre Vladimir Putin. Deixa ainda um aviso a toda a comunidade europeia: "Não quero intimidar ninguém, mas têm de estar todos prontos".

Em especial os países europeus, face à ameaça que representa, no entendimento de Volodymyr Zelensky, a Rússia e, em particular, Vladimir Putin, arrancou esta manhã um Conselho Europeu que, como disse, é tido como decisivo para garantir o apoio nos próximos dois anos a Kiev.

Fechamos desta forma o Jornal das duas com o Miguel Vieira.