Luiz Soares, avançamos para o Jornal das Cinco.

O governo quer aumentar o tempo máximo de detenção para os imigrantes que entram de forma ilegal em Portugal. Esta é uma das medidas da nova Lei do Retorno, que vai ser apresentada em breve. Depois de concluída a Lei dos Estrangeiros e da Nacionalidade, o governo vai agora rever a Lei do Retorno dos Imigrantes Ilegais. Em entrevista ao Observador, o secretário de Estado adjunto da Presidência e Migração, Rui Raimundo Freitas, revela que o período de detenção nos centros de instalação temporária tem de ser superior ao atualmente permitido.

Quando chegou um barco de 5,5 m à costa do Algarve, todos perceberam aquilo que nós andamos a dizer há muito, é que as nossas regras de retorno não nos serviam. E que aí posso aguentar um bocadinho o véu. É que aquele tempo mínimo de detenção não serve. Ficou claro. Na impossibilidade de uma decisão judicial em 60 dias, o que aconteceu foi, chegou ao tempo máximo de detenção em sítio daqueles cidadãos, eles tiveram que ser libertados. Garanto-lhe que com o novo regime de retorno, isso não aconteceria.

O secretário de Estado a dar o exemplo do caso do barco com imigrantes marroquinos, em que o período máximo de detenção de 60 dias já foi ultrapassado e eles tiveram que ser libertados pelas autoridades. Já quanto à Lei da Nacionalidade, Rui Armindo Freitas diz que o PS se colocou à margem, mesmo estando próximo do governo em alguns pontos essenciais.

O Partido Socialista não teve, mas foi à última hora, porque nada de material já separava, a não ser uma vontade do Partido Socialista de querer incluir um universo muito mais amplo num regime transitório, ou que se aplicasse a lei atual a um conjunto muito mais amplo, a um universo muito mais amplo de cidadãos que nós entendíamos que a Lei da Nacionalidade deveria ter um determinado tipo de efeito.

Rui Armindo Freitas, o secretário de Estado adjunto e da presidência, entrevistado na Vixi Suave da Rádio Observador, que vai poder ouvir depois das 19h.

Voltamos ainda às eleições autárquicas. O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso apresentado pelo CHEGA, em causa a contagem de votos para a Câmara de Lisboa.

O CHEGA tentava inverter uma decisão do Constitucional, que deixou o partido com apenas mais um voto do que a CDU nas eleições para a Câmara de Lisboa. No acórdão da decisão, ao qual o Observador teve acesso, os juízes do Palácio Ratton nem sequer avaliaram a validade da argumentação do CHEGA, por considerarem que o recurso não preenche os requisitos legais do artigo invocado. Para com esta decisão, a candidatura do CHEGA à Câmara de Lisboa continua com apenas um voto de vantagem em relação à CDU. As contas ainda não estão fechadas, isto porque falta ainda ser recontada uma mesa de voto na freguesia de São Domingos de Benfica, neste caso, após um pedido dos comunistas que foi aceito do Tribunal Constitucional.

O ministro da Economia garante que o PRR vai ser totalmente executado. Revela que Portugal antecipou a concretização de algumas metas.

Manuel Castro Almeida, que está a ser ouvido na Assembleia da República, a propósito do orçamento do próximo ano, insiste que o plano de recuperação e resiliência vai ser integralmente cumprido e perante as dúvidas dos deputados, aproveitou para anunciar que o país vai mesmo antecipar a concretização das metas exigidas pela Comissão Europeia.

Se precisarem de mais uma prova de que o PRR não está atrasado para além de todas as que eu tenho dado, é que nós, nesta reprogramação, entre aspas, "antecipamos 10 metas do nono pedido de pagamento para o oitavo pedido de pagamento que vai ser apresentado agora". É um bom sinal e creio que ficaram todos satisfeitos com esta informação.

Manuel Castro Almeida, na intervenção inicial na audição do Orçamento de Estado, que decorre ainda na Assembleia da República, o titular da Pasta da Economia e também da Coesão, disse ainda que há uma probabilidade altíssima do país crescer mais de 2% este ano.

E aí vem mais um grupo de trabalho. Agora este novo grupo de trabalho para a nova Lei das Finanças Regionais. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro no final da reunião do governo, que contou hoje com dois convidados especiais, Luiz.

Foram os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, participaram na reunião do Conselho de Ministros. Ora, esse grupo de trabalho vai ter representantes do governo da República e também dos governos regionais. Luiz Montenegro justifica a necessidade de rever esta lei.

Um pensamento, que é um pensamento simultaneamente de igualdade, igualdade de oportunidades, mas também de aproveitamento de todo o potencial do país. A obrigação do governo da República é tratar todos os portugueses por igual, estejam eles onde estiverem, tenham eles as circunstâncias pessoais e económicas que tiverem. E isso requer da administração central, em muitas ocasiões, um tratamento diferenciado.

Ao lado do primeiro-ministro Miguel Albuquerque, líder do governo regional da Madeira, assinou por baixo a necessidade de mexer nesta lei, assim como José Manuel Bolieiro, que saudou o convite feito por Luiz Montenegro. O primeiro-ministro assegura que este não será o último Conselho de Ministros a contar com presidentes dos governos regionais.

E Luiz Montenegro afasta qualquer rutura com o passado do PSD, assegura que o governo que lidera é carneirista. Isto por quê, Luiz?

Isto porque o primeiro-ministro marcou presença na inauguração da exposição Francisco Sá Carneiro e a construção da democracia portuguesa no Beato, em Lisboa. E para que não haja dúvidas sobre o atual PSD, Luiz Montenegro diz que Francisco Sá Carneiro é um exemplo para o atual governo.

Dizer "sim", este atual governo, 25º governo constitucional, é um governo sá carneirista. Sim, a liderança do PSD é uma liderança sá carneirista e é sá carneirista naquilo que é o âmago, o fundamento, o centro, o coração da nossa alma política.

O primeiro-ministro, também líder do PSD, a inaugurar uma exposição dedicada ao fundador do partido, assegura que o espaço de intervenção do PSD continua situado entre o centro-esquerda e o centro-direita.

Ora, e o presidente da República também esteve presente. Concorda, Marcelo, com esta opinião de Montenegro?

Concorda e nota semelhanças entre Montenegro e Sá Carneiro. Diz Marcelo Rebelo de Sousa que os dois tiveram um desafio em comum, o de recriar o PSD.

Ora, eu concordo com o senhor primeiro-ministro

Nesta circunstância, depois de uma longa governação de outro hemisfério, havia que recriar o partido e, para recriar o partido, a memória de Sá Carneiro é um bom começo.

José está também ele fundador do PPD/PSD, a concordar com o rótulo de carneirista, reclamado pelo próprio Luís Montenegro. Foi na inauguração da exposição dedicada a Francisco Sá Carneiro, em Lisboa. Tem curadoria de José Pacheco Pereira. É uma exposição com o espólio do antigo primeiro-ministro, recolhida pela secretária pessoal Conceição Monteiro.

E há outras notícias a marcar a tarde desta quinta-feira, 30 de outubro. Luís.

Desde logo, atenção para quem vai na estrada e circula na autoestrada A5. O trânsito está cortado no sentido Cascais-Lisboa, junto ao Alcabideche, devido ao despiste de um caminhão e, por isso, o trânsito está difícil em direção a Cascais. O alerta foi dado pelas 15h30. Quanto ao tempo que se vai fazer sentir, a Proteção Civil vai elevar o estado de prontidão para o nível três no Norte e Centro do país, devido às previsões de chuva intensa. Anúncio feito na última hora e vale desde o Minho até à península de Setúbal. Para Sul vai estar ativo o nível dois. No Algarve, mantém-se o nível um de prontidão. As condições meteorológicas adversas devem começar a fazer-se sentir a partir da próxima madrugada, como explica Carlos Pereira, adjunto de Operações Nacional da Proteção Civil.

Poderá ocorrer entre as 03h e as 07h desta madrugada, que se poderá estender até sábado, cerca das 12h. Mas aquilo que nós estamos em espera, será na madrugada desta sexta-feira, que nos causa também alguma preocupação, por quê? Porque há menos circulação, mas temos muitos bens que podem estar guardados em garagens ou em leitos de cheia. E chamamos em especial a atenção à população para que se possa prevenir.

As preocupações da Proteção Civil e as recomendações para tempos com provável cenário de cheias e também de inundações. No Brasil, o presidente Lula da Silva promulgou uma lei para reforçar o combate ao crime organizado e a proteção de agentes. Medida tomada na sequência da megaoperação contra o Comando Vermelho, a mais letal da história do Rio de Janeiro, onde morreram pelo menos 121 pessoas. O governo brasileiro sublinha que um dos objetivos desta lei é reduzir os indicadores de mortalidade policial. O primeiro-ministro israelita avisa que Israel ainda tem trabalho a fazer em Gaza. Citado pelo Times of Israel, Benjamin Netanyahu diz que se o Hamas continuar a violar explicitamente o cessar-fogo, vai sofrer ataques poderosos. Conclui que, no fim de contas, o Hamas será desarmado e Gaza será desmilitarizada. Entretanto, o Hamas já entregou à Cruz Vermelha os corpos de dois reféns, que tinha prometido entregar hoje, informação já confirmada pelas Forças de Defesa de Israel.

E às 17h30 voltamos a atualizar as notícias com o Luís Fares.