Este é o bom, o mau e o vilão das manhãs 360, sempre com o Miguel Pinheiro. Olá, Miguel, bom dia.

Bom dia.

Bom dia, Miguel. Quem é o teu bom de hoje?

O bom de hoje é o presidente da República, que promulgou o diploma que alarga até o nono ano a proibição do uso de telemóveis nas escolas. Este diploma do governo assenta na evidência que nos chega lá fora e também num inquérito aos diretores das escolas cá dentro, que relatam uma melhoria da socialização dos alunos e uma redução da indisciplina sempre que eram banidos os telemóveis. Até agora, a proibição aplicava-se apenas aos alunos do primeiro e segundo ciclo. A partir de janeiro, vai até ao nono ano. Aqui está uma medida feita com pés e cabeça, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com a digitalização dos exames. Isto foi e está a ser feito de forma gradual, olhando para os efeitos e consequências, ouvindo as pessoas que realmente estão a aplicar a medida. O que está em causa não é termos o Estado a substituir-se às decisões dos pais, que seria um péssimo caminho, mas apenas à aplicação de regras no espaço escolar, que não é o espaço familiar, e onde é preciso criar as condições ótimas pra aprendizagem. O Ministério da Educação e a Presidência da República não fazem tudo bem, como vamos ver já daqui a pouco, mas aqui acertaram.

E com base em evidência. Trouxe resultados. Meu Deus.

Não foi molhando o dedo e vendo de onde é que vem o vento.

Não foi.

Miguel, o teu mau fez um discurso longo.

Fez um discurso longo, muito chatinho, mas não é isso que interessa agora. Até poderia ser o melhor discurso do mundo. O ponto não é esse. O mau é Luís Montenegro. O primeiro-ministro dedicou o discurso de ontem, na Universidade de Verão do PSD, todinho à educação, o que mostra que finalmente percebeu que aquilo que aconteceu nos exames nacionais provocou um rombo na imagem do governo. Montenegro, neste tempo todo, tem se vindo a convencer de que todas as críticas que houve fora do seu círculo mais próximo são resultado daquilo a que chamou censura moderna, e tem se vindo a convencer de que todas as pessoas que não se limitam a elogiá-lo vivem numa bolha, isoladas do país real. Mas, pelos vistos, quem vive numa bolha é o governo, porque durante semanas o primeiro-ministro achou que a boa e merecida reputação que existe do ministro da Educação era suficiente para as pessoas desvalorizarem o erro, a negligência e a incompetência em todo o processo dos exames nacionais. E agora, tarde e a más horas, está a tentar emendar o problema, mas se calhar já é demasiado tarde. Eu acho que se há uma lição que fica daqui é que Luís Montenegro talvez devesse ver mais televisão, ouvir mais rádio, ler mais jornais, pra tentar ver exatamente o que se passa com as decisões que vai tomando e o que os eleitores pensam do que está a acontecer, pra depois não ser só ao fim de umas semanas que anda a tentar ver se resolve o problema.

E a correr atrás do prejuízo, não é?

Pois.

E os fogos têm sido muitos pra apagar.

Quando andamos a correr atrás do prejuízo, a coisa já não soluciona bem.

Miguel, o teu vilão é o presidente da República.

Lá está. António José Seguro sofreu uma enorme e inapelável derrota no Tribunal Constitucional. Foi até um bocadinho humilhante. Quando o Parlamento aprovou a nova lei de estrangeiros e de concessão de asilo, que é conhecida por Lei do Retorno, o presidente decidiu mostrar que é muito humanista, é muito de esquerda, e decidiu mostrar que queria ser um travão às políticas de imigração do governo e por isso enviou um requerimento de 34 páginas aos juízes do Tribunal Constitucional a pôr em causa 11 normas do diploma. 11! E puxando ao sentimento, ele apresentava-se como uma espécie de grande defensor do interesse superior da criança. E correu tudo mal. Correu tudo muito mal mesmo. O Tribunal Constitucional entendeu que a nova lei não vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança, não vai contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, não vai contra as decisões do Comitê dos Direitos da Criança, não vai contra o direito da União Europeia, pois com certeza que não, e decididamente não vai contra a Constituição, nomeadamente não vai contra a proteção constitucional da relação entre pais e filhos e a proteção da unidade familiar. E a decisão foi unânime. Os sete juízes do Tribunal Constitucional que se pronunciaram acharam todos que o Presidente da República não tem razão. E uma derrota tão evidente como esta parece-me que devia ter consequências. Seguro devia mudar os assessores jurídicos do Palácio de Belém, porque claramente o Presidente da República anda a ser muito mal aconselhado.

Pois, a ideia é que aqui alguém leu a lei errada. Parece que estavam a ler duas leis diferentes.

Repare, eu percebo, de facto. Tem sido tão fácil chumbar coisas no Constitucional. Basta que saia uma lei de um governo de direita para se conseguir um chumbo no Constitucional, nem que seja de uma normazinha, haver ali uma coisinha qualquer. Eu percebo. Isto pode criar a tentação de achar que não tem nada que saber. Basta mandar pra Constitucional e os juízes fazem. Exato, e a coisa chumba. Mas, pelos vistos, não é assim. Portanto, António José Seguro devia repensar a forma como olha pra isto.

Por outro lado, é bom saber que os freios e contrafreios funcionam, não é? Entendi.

Claro que sim. O presidente pode e deve enviar pra Constitucional quando tiver dúvidas. Agora, convém que seja competente a fazer o seu trabalho.

Vamos ao resumo. O bom desta segunda-feira é o presidente da República, o mau é Luís Montenegro e o vilão é o presidente da República. Foram estas as escolhas do Miguel Pinheiro nas manhãs 360, que também pode ouvir em podcast.