"Onde Para o Caso?", na Rádio Observador. Hoje recordamos a história do soldado português que morreu em combate na guerra na Ucrânia. Foi há praticamente um ano que o Ministério dos Negócios Estrangeiros avançou a notícia da morte de Jerónimo Guerreiro, de apenas 23 anos. A presumível morte, e já vamos perceber porque é importante este termo, mas na altura foram admitidas dificuldades para recuperar o corpo. Vamos, neste episódio, tentar perceber em que ponto está este processo e esta história com a jornalista Teresa Freire.

Jerónimo Jesus Alcaria Guerreiro morreu no dia 29 de maio, enquanto combatia em Kupiansk, uma zona controlada pelos russos. O jovem de 23 anos que pertencia à Legião Internacional, uma unidade militar de voluntários estrangeiros criada pelo presidente Volodymyr Zelensky, para lutar em defesa da Ucrânia.

Teresa, antes de ir para a Ucrânia em 2022, tinha sido paraquedista no Exército e bombeiro voluntário na zona de Lisboa.

Sim, tinha essa experiência militar. Sabe-se que morreu em combate no dia 29 de maio, mas a confirmação só chegou três dias depois. Foi pela voz do então secretário de Estado das Comunidades, José Cesário.

Trata-se de uma informação meramente oficiosa. Nós não tivemos acesso ao corpo, mas efetivamente a informação que foi dada à família do jovem e que depois nos foi transmitida, é a de que ele terá falecido no contexto de uma operação militar no conflito da Ucrânia, na área de Kupiansk.

A mãe de Jerónimo Guerreiro foi informada antes, a partir do comando da Legião Internacional. Foi, entretanto, contactada pelo secretário de Estado das Comunidades, que na altura admitiu dificuldades em recuperar o corpo de Jerónimo Guerreiro.

A nossa embaixada está a fazer todas as diligências possíveis. Agora, o problema é que a área em causa é uma área que está controlada pelos russos e, portanto, isto dificulta muito a recuperação do corpo. Admito que possa vir a verificar-se, mas não vai ser fácil.

Ouvimos aqui José Cesário, na altura secretário de Estado das Comunidades, em declarações à Rádio Observador. Também na altura, em declarações ao Observador, a mãe de Jerónimo Guerreiro, Cristina Jesus, admitiu que seria muito complicado resgatar o corpo. Adianta que foi informada que poderia demorar semanas ou meses até ter o filho.

Teresa, já recordámos aqui o caso. Entretanto, durante este tempo, durante este um ano, 12 meses, praticamente, o que é que mudou?

O governo admite que o corpo ainda não foi nem recuperado, nem identificado. Isto praticamente um ano depois de Jerónimo Guerreiro ter morrido em combate na Ucrânia. À Rádio Observador, o Ministério dos Negócios Estrangeiros garante ainda que, em conjunto com a Embaixada de Portugal na Ucrânia, tem acompanhado o caso e mantido contacto ativo e permanente com as autoridades ucranianas. O Ministério de Paulo Rangel afirma que continua a desenvolver todos os esforços que estão ao alcance das autoridades portuguesas.

E em relação à família, Teresa, o que diz a família?

O Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma que a Embaixada de Portugal em Kiev tem garantido todo o apoio possível à família, a quem foi sugerido o contacto com uma fundação americana que é especializada no apoio jurídico a familiares de pessoas desaparecidas em combate.

Mas falaste com a família? A família confirma essa declaração oficial?

Na verdade, desmente. Falámos com a mãe, Cristina Jesus, que fala de mentiras. Afirma que há nove meses que não é contactada pelas autoridades portuguesas. Diz que telefonou para a Embaixada de Portugal na Ucrânia e, estou a citar: "Disseram que iam ver e não me disseram mais nada".

Não quis gravar conosco.

Cristina Jesus não quis gravar conosco. Disse também que passa a vida a mandar mensagens para a Legião Internacional e que continua sem informações. Revela também à Rádio Observador que pediu ajuda à Presidência da República, mas mais uma vez queixa-se de falta de resposta.

E perante isto, Teresa, há pouco falávamos da questão do presumível, porque é importante aqui, olhando para o ponto de vista jurídico, em que situação é que tudo isto está?

Foi isso que tentámos perceber junto do advogado Miguel Matias, que nos explicou que enquanto não há um corpo, não há uma certidão de óbito, pelo que, do ponto de vista legal e jurídico, Jerónimo Guerreiro continua vivo.

Então não há certidão de óbito, é isso? Portanto, há aqui vidas em suspenso.

Sim, no fundo, só se pode esperar. O advogado Miguel Matias explica que só 20 anos depois do desaparecimento de Jerónimo Guerreiro é que a família pode pedir a chamada declaração de morte presumida.

Não havendo morte declarada, o que pode acontecer é que perante a família, estamos a falar de uma situação que pode, passado tempo, que serão 20 anos, poderá requerer-se a declaração da morte presumida. Esta declaração de morte presumida é uma declaração judicial que tem que ser requerida para o efeito. Isto poderá ter implicações a vários níveis, nomeadamente patrimonial. Poderá haver aqui implicações que são graves e que infelizmente não há certezas que permitam determinar uma certeza de uma morte e com a produção dos efeitos jurídicos todos da morte.

O advogado Miguel Matias, ouvido pela Rádio Observador sobre as implicações legais do desaparecimento de Jerónimo Guerreiro na Ucrânia

E para nos ajudar a perceber melhor as implicações deste "Onde Para o Caso", é nosso convidado Rui Vilar, especialista em defesa, também habitual comentador do Gabinete de Guerra aqui na Rádio Observador. Bem-vindo, Rui Vilar.

Rui Vilar, Jerónimo Guerreiro morreu em combate há praticamente um ano. Vai ser possível recuperar o corpo?

Boa tarde aos dois. A esperança que todos temos é que seja possível recuperar esse corpo, mas temos que ter em conta que é uma situação de grande complexidade e de muita dureza, principalmente para a família do soldado, porque este combatia em circunstâncias especiais, nomeadamente como voluntário. O seu desaparecimento, uma vez que o estatuto dele neste momento é desaparecido, é num território que ainda hoje está com grandes combates entre as forças russas e ucranianas, mas com grande controle por parte da Rússia, e portanto, uma zona onde o Comité Internacional da Cruz Vermelha não lhe é permitido o acesso. E o que sabemos são relatos de companheiros de combate que dizem que houve uma explosão na zona onde o combatente estava e pura e simplesmente recuaram essa brigada e o soldado português não apareceu mais. Eles nem sequer conseguiram identificar o tipo de explosão, se foi um drone, se foi uma granada, mas o que é certo é que a partir daí o soldado português não foi mais visto. Depois, há aqui outra dificuldade que é, apesar de estarem a existir trocas de corpos entre a Rússia e a Ucrânia, é muito difícil depois, e é muito demorado e longo o processo de identificação desses corpos. Ainda há poucos dias tivemos uma troca de milhares de corpos.

O trabalho de forense será complicadíssimo, não é?

Muito complicado e são zonas de combate onde os corpos às vezes permanecem bastante tempo e, portanto, a situação é mesmo muito complexa, muito dura. E depois é difícil porque o soldado não combatia nas forças-

No exército regular, podemos dizer assim, não é?

E portanto, mesmo para as autoridades portuguesas, é muito difícil fazer esta ligação com a Rússia para tentar a recuperação do corpo. Parece que vamos ter aqui uma situação complexa ainda durante algum tempo.

E na prática continua com esse estatuto de desaparecido, não é? Nem sequer há uma certidão de óbito.

Não. Aliás, e nestes contextos de combates ativos, a prioridade das forças envolvidas é o combate em si e não a recuperação dos corpos. Sabemos que no direito internacional há essa obrigação e esse dever, e tem existido, como disse há pouco, algumas trocas de corpos, mas sabemos que a prioridade da Rússia neste momento é o combate no terreno e não a recuperação e entrega de corpos. Depois, tratava-se de uma brigada de estrangeiros, portanto, também dos dados que temos tido do conflito entre a Ucrânia e a Rússia, é que os russos normalmente também, de certa forma, priorizam a entrega de soldados ucranianos e de certa forma protelam aqueles que são estrangeiros. Portanto, é mesmo uma situação bastante dura e desagradável.

E, portanto, a Cruz Vermelha tem aqui um papel importante, mas precisa de segurança no terreno para atuar, é isso?

Sim, precisa de segurança e apesar de ter um papel imparcial e de ser muito importante neste tipo de conflitos, só entra no terreno com autorização das partes envolvidas. E não existe essa autorização por parte da Rússia. Não tem qualquer poder coercivo e, portanto, sendo o acesso negado, a Cruz Vermelha não pode acessar o terreno, portanto, só pode continuar a tentar pelas vias diplomáticas. Depois, as vias diplomáticas nestes conflitos também são várias. Há as oficiais, no caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, que sabemos que está desde o início em conversações com as duas partes, mas principalmente também com o lado ucraniano. Mas depois, no terreno, também há muitas conversas informais entre as partes e por isso é que é importante sabermos que quer a Cruz Vermelha, quer a Ucrânia, está empenhada na recuperação desse corpo. E também sabemos que o Estado português, desde o início, tem acompanhado e tem feito essa pressão junto das autoridades na tentativa de recuperar o corpo, que é expectável que tenha acontecido o maior infortúnio, mas de qualquer das formas, neste momento, o estatuto oficial é como desaparecido.

Rui Vilar, muito obrigado pela sua disponibilidade para nos ajudar também a compreender melhor esta situação neste episódio do "Onde Para o Caso", que é da responsabilidade da jornalista Teresa Freire. Na próxima semana estamos de regresso com um outro caso.