Aqui em estúdio estão o editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, e também a editora adjunta de Economia, Ana Sanles. Ana, começava, se calhar, por ti, porque, na verdade, não temos aqui grandes novidades em relação às medidas que já eram conhecidas, nem grandes detalhes, nomeadamente sobre a questão do IRS, quanto é que vai calhar a cada português.

Sim, se querias que eu viesse aqui explicar isso, acho que posso dar meia-volta, porque não houve absolutamente novidade nenhuma. Se alguém estava à espera, e nós estávamos à espera, não de medidas novas, se bem que poderia haver essa expectativa, porque o primeiro-ministro guardou a declaração até às 20h, o Conselho de Ministros começou de manhã, poderia ter tirado um coelho da cartola, mas a expectativa era que anunciasse o que já tinha dito. Mas poderia ter explicado um pouquinho mais. Disse os valores do bónus dos pensionistas, mas também é praticamente igual ao do ano passado. Quem ganha mais recebe 100 €, quem ganha menos recebe 200 €, quem está no meio recebe 150 €. Mas em relação ao restante, vamos ter que esperar para saber como é que vai ser feita a distribuição do IRS.

Provavelmente no comunicado do Conselho de Ministros, nomeadamente do IRS. Sabemos que são 400 milhões, mas não sabemos qual é a distribuição.

Sabemos que são 400 milhões, a descida será até ao sexto escalão, que impacta todos, porque o IRS é progressivo, mas provavelmente só nos próximos dias, não sei se amanhã, já será possível ter mais alguns dados. Mas o primeiro-ministro foi recuperar até coisas que já tinha dito no pontal, o caso do passe ferroviário verde estendido até às linhas de suburbano, inclusive a Fertagus, isto já se sabe há mais de um mês. E mesmo os outros apoios aos combustíveis, já se sabia que o governo ia anunciar isto hoje. Portanto, talvez para algumas pessoas tenha sido um balde de água fria.

Eventualmente, a única novidade que podemos encontrar aqui é que o desconto do ISP amanhã provavelmente irá aumentar mais 2 cêntimos.

Mais 2 cêntimos. Isso quer dizer que realmente devem confirmar-se as previsões que já foram sendo avançadas hoje de que na segunda-feira vamos ter novamente um grande aumento dos combustíveis, quer no gasóleo, quer na gasolina. E isso sim, continua a preocupar as pessoas, e isso sim, continua a pressionar muito o governo, que continua a preferir dramatizar com o que poderia acontecer se tomasse medidas mais musculadas, mais volumosas, o que poderia acontecer mais para frente. Hoje de manhã, Montenegro até deu uma novidade, ao dizer que espera um superávit.

Isso poderia dar sinal de que poderia haver aqui mais alguma medida.

E eu acho que o que o governo está a fazer é proteger-se, defender-se, porque se a inflação não for contida, quando nós tivemos a última grande crise inflacionista, nós tivemos inflação num nível bastante superior ao que está agora. Agora está 3,3%. Se o preço do petróleo continua a subir como tem subido, a escalada da inflação não vai ficar por aqui.

E, portanto, poderá não querer esgotar as medidas todas agora.

Pode ser necessário ter ainda essa almofada, porque as pessoas não vão perceber durante muito tempo que, por muito que se diga que é para continuar a trajetória de descida da dívida pública, garantir boas condições de financiamentos, que o governo escolha ter um superávit a apoiar pessoas, mesmo que seja com as medidas mais dirigidas a quem mais precisa e não as medidas que abranjam toda a gente como pede a oposição, como pede o PS, como pede o Chega. Portanto, pode ser possível. E Montenegro diz isso, a avaliação é feita semana a semana, portanto, se calhar daqui a uma ou duas semanas vamos ouvir falar de mais algumas medidas.

Se calhar vamos ter mais uma declaração às 20h.

Sem perguntas.

Sem direito a perguntas. Rui, tivemos aqui recados tanto para cá para dentro como também lá para fora, por parte do Luís Montenegro.

Sim, eu julgo não compreender toda esta solenidade desta declaração ao país. Ou seja, o país não entrou agora num resgate financeiro, não aconteceu nada de extraordinário hoje que mereça isto. O problema é continuado. Só expõe que se calhar o primeiro-ministro está a acordar tarde porque há uma tracking poll com duas semanas que o dá a perder muito e com muito pouca popularidade. Isto para as pessoas é como ele estivesse a tocar violino, mas não vão lá meter a moedinha. Por quê? Não há nada que justifique a formalidade desta declaração. Para já, porque aquilo que anunciou já era praticamente tudo conhecido. Poderia eventualmente encontrar-se uma ou outra coisa que ainda não estivesse suficientemente clara. E por isso não se percebe muito o porquê disto. Qual é a utilidade? É perante a ideia de que o governo poderia ir atrás com várias medidas, banjar algum dinheiro que tem com base no rigor orçamental e naquilo que pode ser o excedente, haver a ideia de que ia abrir os cordões à bolsa mais do que aquilo que já tinha anunciado. E na prática, o que o Luís Montenegro vem dizer é que não vai fazer isso. E também por isso não se percebe isto, porque se ele queria dar a cara, mas ele deu a cara por uma coisa que nem é mais a austeridade provocada por ele, portanto, não faz sentido ele dar a cara pelo contexto internacional ou pelo que se passa no Estreito de Hormuz. E também se não vai dar a cara por medidas novas, não se percebe a utilidade política para ele, enquanto estratégia, estar a aparecer com esta solenidade no fim do Conselho de Ministros, ia lá ele ao lado do Leitão Amaro. Se quisesse com o Joaquim Miranda Sarmento ou com mais alguém para explicar e estava resolvido. Porque o governo, para mostrar que está em contínuo trabalho, não é de repente criar aqui um happening para dizer: "Agora é que isto é sério". Mas eu não tenho mais para vos oferecer porque o rigor das contas públicas é melhor. E, portanto, eu não consigo compreender esta declaração.

Nem como resposta, por exemplo, a José Luís Carneiro, que tem vindo a dizer que temos aqui medidas do PS que já podíamos implementar.

Esse é o ponto. Não precisava de ser aqui, mas esse é o ponto, que é o que ele não vai fazer, que é dizer: "Atenção, porque daquilo que depender de mim, farei tudo para não ceder à tentação do PS e Chega, que juntos têm a hipótese de forçar algumas medidas. E, portanto, eu não o vou fazer". E aí ele acena com o fantasma sem dizer o nome. Podemos aqui nós dizer, podemos chamar de George Clooney da Covilhã ou de Vilar de Maçada. Covilhã foi onde ele cresceu, Vilar de Maçada foi onde ele nasceu, que é o José Sócrates, para dizer que atenção que nós já estivemos aqui. Portanto, em 2009, José Sócrates aumentou os funcionários públicos, tomou uma série de medidas que eram, numa fase inicial desse ano, se quisermos, de libertar dinheiro para cima dos problemas. E depois, na verdade, o que aconteceu foi uma austeridade em que deixou as pessoas ainda pior. E, portanto, ele acena com o fantasma de Sócrates, apesar de José Sócrates o ter elogiado por retomar projetos que um governo do PS não poderia retomar, como o TGV ou o novo aeroporto, etc., e que eram projetos que o próprio José Sócrates colocava muito em cima da mesa. Mas, na verdade, essa acaba por ser a única utilidade. E nós sabemos que Luís Montenegro não vai ceder à tentação de colocar mais dinheiro e de mexer mais nos combustíveis que aquilo que está a fazer neste momento. Claro, nada disto é definitivo. De repente, se a economia ficasse toda paralisada por causa dos aumentos dos combustíveis, o governo ia ter que direcionar dinheiro de um sítio para outro, não sei exatamente onde é que isso aconteceria. Na questão da execução orçamental, que vai muito depender também do que ele vai abrir os cordões à bolsa. Por isso é que muitas vezes nós em dezembro vemos o governo dar determinadas medidas, precisamente para não ter um excedente tão grande, porque vai avaliando, mas até lá pode precisar. E nós andamos anos a dizer que era preciso uma almofada financeira, ter as contas certas, ir reduzindo a dívida. Agora que o governo está a fazer essa trajetória, as pessoas querem ir à bomba de gasolina e receber menos, porque há um presidente dos Estados Unidos que é absolutamente inconsequente, que nunca se percebe o que vai acontecer exatamente no Médio Oriente, e agora o governo é que tinha que pagar essa fatura. Terá que pagar, certamente. E poderá até pagar uma fatura eleitoral, mas se queres tirar daqui uma coisa positiva, é esta: não ceder à tentação de Luís Montenegro, que era mais fácil para ele colocar dinheiro em cima dos problemas, ir até 3% de déficit, o que seria permitido, e tentar um impacto imediato. Mas, na verdade, ele optou por este caminho, que é mais doloroso. Provavelmente, até continuará a cair na popularidade, porque é sempre atribuído no momento em que se vai à bomba de gasolina a quem está no poder, mas poderá mais tarde ter um novo fulgor ou não, a gente não sabe o que se vai passar, para atacar. Então, aqui só uma coisa que espero que não seja cínica, é que este todo sentido de responsabilidade de Luís Montenegro não seja porque sabe que neste momento ninguém quer eleições nem vai provocá-las. Tem um presidente que não gosta delas, tem pelo menos uns partidos da oposição que não está interessado em ir. Tem uma sondagem que diz que os portugueses querem que ele vá até o fim, apesar de não gostarem dele. E que isto não seja um interesse ou um sentido patriótico oportunista, que é estar a fazer isto agora para quando aqui a um ano ou dois tiver eleições no horizonte, poder ir.

Aí abre os cordões à bolsa.

Exatamente. E, portanto, como as pessoas votam no momento com o bolso e como nós temos uma relação cada vez mais transacionável entre o eleitor e o político, como dizia há pouco, isso pode trazer ganhos eleitorais mais perto. Agora não daria, ninguém se ia lembrar que pagou menos gasolina agora, se tivéssemos eleições em 2029.

Ana, deixa-me só agora aproveitar para acrescentar aqui uma informação que chega agora, porque à mesma hora que o primeiro-ministro fazia a declaração, o governo divulgava no site as novas taxas previstas para a baixa do IRS a entregar à Assembleia da República. São baixas entre os 0,3 e os 0,5 pontos percentuais até ao sexto escalão, 0,3 no primeiro, 0,5 do segundo ao quinto e 0,3 no sexto. Conseguimos aqui tirar alguma conclusão disto ou ainda é prematuro?

Estás-me a fazer uma maldade, porque eu ainda não olhei para elas e não me vou atrever a fazer contas erradas.

Mas consegues comparar se vai mais ou menos ao mesmo nível daquilo que foi noutros anos ou nem por isso? Não tens de cabeça.

Não tenho de cabeça, mas não deve andar muito longe do que foi nos últimos anos Não sei qual será o ganho líquido por escalão. Estava a tentar ver aqui para ver se conseguíamos dar essa informação aos nossos ouvintes.

Aqui em direto e em cima da hora mesmo.

Acho que ainda vamos ter que fazer contas e simulações.

É o jornalismo ao minuto em cima do acontecimento.

Em cima do acontecimento. Vamos fazer certamente essas contas e tê-las no site do Observador. Deixa só fazer-te uma outra pergunta, Ana, só para terminarmos, porque o primeiro-ministro focou muito este ponto de que não troca este rumo pelo rumo de outros países, nomeadamente como Espanha, que tem tomado outro tipo de medidas. São assim tão diferentes as medidas que Espanha tem tomado daquelas que Portugal tem tomado e que vai tomar agora, são caminhos realmente diferentes?

Espanha, logo quando começou a guerra com a Ucrânia, anunciou um grande pacote de quatro a cinco mil milhões de euros de apoios e logo na altura, se bem nos lembramos, o governo foi muito criticado por não ter feito nada de semelhante. Espanha tem uma abordagem aos combustíveis diferente da nossa, tem uma fiscalidade mais baixa e prefere apoiar as pessoas nesse aspecto. Ou seja, nós poderíamos, e é isso que o governo está sempre destinado a fazer, não pode baixar o IVA porque as regras europeias não deixam, mas poderia fazer esse corte através do ISP. Mas é uma opção que o Luís Montenegro já explicou várias vezes que não quer tomar. Mas sim, é uma diferença que continua a compensar ir quem pode por combustível a Espanha.

Olhando também um bocadinho lá para fora, Rui, para estes recados também lá para fora e para os países europeus, de certa forma, a própria Europa poderá vir aqui, mais cedo ou mais tarde, também vir a tomar algumas medidas que possam ajudar os próprios governos e o governo português, naturalmente.

Sim, eventualmente, na verdade, mesmo em períodos difíceis de inflação e pós-pandemia, com a guerra na Ucrânia, na altura António Costa, que era primeiro-ministro de Portugal, enviou uma carta à Comissão Europeia a pedir precisamente para baixar no IVA, para reduzir o preço dos combustíveis. A resposta que veio de lá foi precisamente esta que a Ana estava a dizer, que o IVA não podem baixar, se quiserem baixem o ISP. O governo já explicou que por várias razões não o fará, até porque depois a médio prazo poderia não compensar. E, portanto, na verdade, ou há uma medida europeia coletiva que permita de alguma forma ou algum apoio extraordinário, como existe em momentos de crise profunda, como quando, por exemplo, houve a pandemia, etc., e considerar-se que é uma grande ameaça à economia europeia e haver uma resposta conjunta, ou não me parece que venham daí boas notícias, até porque o exemplo de Espanha, que precisamente baixou o IVA, levou uma reprimenda de Bruxelas até ter que acabar com essa redução do IVA.

Sim, durou três meses.

Portanto, como dizia o outro, foi bom enquanto durou. Mas, na verdade-

Não durou muito

...não durou muito.

Rui Pedro Antunes, Ana Sanles, obrigado por terem estado aqui em estúdio a analisar esta mensagem do primeiro-ministro