Já seguiram para São Bento as perguntas sobre o caso de Tancos. São 101 perguntas para António Costa.

O juiz Carlos Alexandre enviou uma centena de perguntas escritas para o primeiro-ministro a propósito do depoimento de António Costa, perguntas feitas no âmbito da fase de instrução do caso Tancos. O primeiro-ministro tem agora 15 dias para responder. O Observador sabe que, caso os esclarecimentos escritos não sejam considerados suficientes, Carlos Alexandre não fecha a porta a chamar o primeiro-ministro a depor em tribunal.

E junta-se agora a este jornal Observador, Sara Antunes de Oliveira, a editora de sociedade do Observador. Sara, boa tarde. Que perguntas são estas? Já sabemos?

São perguntas que o Observador está neste momento a publicar no seu site. São 100 perguntas, a que se soma uma, numa espécie de intróito, em que Carlos Alexandre pede a António Costa que diga quando começou a ser primeiro-ministro, para definir no tempo que ele era o responsável pelo governo quando tudo isto aconteceu. E são perguntas muitíssimo detalhadas, em que se repete muitas vezes em cada um dos tópicos: quem, onde, quando, por quê. Portanto, em cada uma das questões, eu posso dar um exemplo, quando Carlos Alexandre pergunta ao primeiro-ministro que documentos foram entregues ao Ministério da Defesa Nacional num determinado dia, pergunta a quem, por quem, foi registrada a sua entrega, por quem e onde. Portanto, ele quer todos esses detalhes. Isto decorre também do problema de serem perguntas por escrito e portanto, ele não terá a oportunidade, pelo menos nesta fase, de fazer essas perguntas diretamente. E portanto, vão 100 perguntas, que todas elas têm dentro de cada uma das perguntas várias perguntas. Portanto, elas são bastante mais do que 100, mas são 100 pontos.

E essa formulação é precisamente para não deixar margem à resposta.

É para garantir que vem toda a resposta necessária, ainda que a lei preveja que, caso da resposta escrita que venha, sobrem ainda esclarecimentos por fazer ou dúvidas nas várias partes, que se possa fazer um novo pedido de esclarecimentos, também por escrito. Eu creio que a essa parte nós já vamos. Queria primeiro dizer que estas perguntas passam por todo o caso Tancos. Começam desde quando é que sabia, se sabia que as condições de segurança não eram boas nos paióis, se alguma vez foi informado que havia problemas nos paióis relativamente à estrutura que montava a segurança às armas, quando soube do assalto, como é que soube do assalto, com quem falou sobre o assalto, todas essas questões. Depois, quando é que soube que a investigação ia sair da PJM, da militar e passava pra civil, quando é que soube que afinal a PJM estava a fazer algumas diligências, quando é que soube do envolvimento e se soube de todas essas questões. Portanto, perpassa todas as fases deste processo até se descobrir que havia aqui um problema. E depois chega às perguntas mais fundamentais, tem a ver com o conhecimento que Azeredo Lopes teria ou não teria da encenação que foi montada para a recuperação do material militar. Mas eu destacaria não as perguntas sobre o que sabia ou não sabia Azeredo Lopes, mas muitas perguntas sobre o que sabia ou não sabia Marcelo Rebelo de Sousa. Em várias partes desta lista que sai.

Pergunta ao primeiro-ministro aquilo que sabia ou não Marcelo Rebelo de Sousa.

Se ele sabe se determinada informação chegou ao conhecimento do Presidente da República. Se sabe porque lhe falou sobre isso, se o Presidente da República lhe falou sobre isso, mas a dada altura até se pergunta se ele tem conhecimento de que tinha chegado a informação, ou se não tem, à Casa Militar do Presidente da República, ao Presidente da República diretamente. Portanto, aqui Carlos Alexandre não quer só saber o que António Costa sabia, não quer só saber o que Azeredo Lopes sabia, também quer saber se Marcelo Rebelo de Sousa, afinal, sabia ou não, o que nos remete para a investigação. Nós sabemos que os procuradores do DCIAP queriam ouvir Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa como testemunhas durante a investigação, mas isso foi travado pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. E agora é Carlos Alexandre, provavelmente não a fazer todas as perguntas que os procuradores teriam para fazer, mas a fazer pelo menos algumas, para saber se esta informação ou determinada informação chegou também ao gabinete de São Bento e a Belém.

Sara Antunes de Oliveira, já há pouco disseste que o juiz Carlos Alexandre pode não ficar satisfeito com as perguntas.

Não só ele, até os outros advogados dos outros arguidos.

Exatamente, porque estamos numa fase de instrução, que é uma espécie de pré-julgamento, dizem os jornalistas, para facilitar um pouco a compreensão do que é esta fase. Há a possibilidade de novas perguntas por escrito, mas também há uma possibilidade que prevê que o juiz Carlos Alexandre possa obrigar António Costa a depor presencialmente.

Há, e eu acho que é isso que Carlos Alexandre lembra a todos quando escreve neste despacho que manda as perguntas, diz: "Tendo em conta que a decisão foi de que o depoimento seria feito por escrito, em primeiro lugar, vou enviar estas perguntas". E diz em primeiro lugar, porque a lei prevê três momentos na inquirição de entidades que têm prerrogativas e direitos especiais de inquirição. No primeiro momento, se o depoimento for por escrito, a pessoa recebe as perguntas por escrito e tem 10 dias pra responder. Neste caso, o juiz Carlos Alexandre deu 15 dias ao primeiro-ministro por causa da quantidade de perguntas que eram feitas. Depois, a lei prevê que se houver ainda esclarecimentos por fazer ou dúvidas, que podem ser colocadas novas questões, novos pedidos de esclarecimento por escrito e repete-se o mesmo prazo para responder. Dez dias, diz a lei, provavelmente os esclarecimentos não serão tantos como estas perguntas, portanto, provavelmente serão mais 10 dias. Mas depois, diz a lei que se a pessoa não responder no prazo de 10 dias Ou, e este ou é muito importante naquela lei, ou o juiz entender que é necessário, deve notificar a testemunha para ir a tribunal prestar declarações. E, portanto, em primeiro lugar, como bem fica claro naquele despacho de Carlos Alexandre, em primeiro lugar, vamos enviar as perguntas e depois a lei prevê outras fases que podem terminar com o juiz ou com alguma das partes, o advogado, qualquer outro arguido que esteja naquela fase de instrução e que diga: "Eu lamento, mas ainda não ficou claro." Se ainda não ficou clara alguma coisa, eu acho que nós devíamos avançar. Como a lei diz que só uma única vez se podem pedir mais esclarecimentos por escrito, a alternativa será chamar o primeiro-ministro para prestar depoimento presencial.

Será algo de inédito ver o primeiro-ministro como testemunha em funções.

Sim, diria que sim, mas não é inédito termos outras figuras que ocuparam cargos de relevo. Fala-se sempre no caso de Jorge Sampaio, que já não era presidente da República, mas foi prestar declarações no processo Face Oculta.

Só para enquadrarmos um pouco isto, obviamente, é um regime excecional para o primeiro-ministro, que tem este regime.

Como membro do Conselho de Estado.

O que um cidadão não tem, é numa perspectiva, também, de preservar o cargo. Estamos aqui a falar do cargo em si, portanto, não estamos a falar da pessoa em causa, mas quando a lei foi feita.

A lei é feita ao cargo existente e esta é uma lei que vem do Código de Processo Civil, que como não existe no Código de Processo Penal, ela é transposta para os casos penais e criminais, como é um caso destes, e é alargada a este tipo de entidades, ocupe o espaço quem ocupar. Eu também queria lembrar uma coisa: acontece frequentemente na Justiça portuguesa, pessoas que avançam com processos por difamação, por uma série de coisas, arrolarem testemunhas como o Presidente da República e o Primeiro-Ministro. E às vezes este tipo de barreiras serve precisamente para evitar que, de repente, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro estivessem todos os dias a prestar declarações sobre processos que eles não conhecem sequer, não têm nada a ver. Aqui o caso é um pouquinho diferente, porque isto é uma das grandes polémicas do mandato anterior do governo anterior, liderado por António Costa, fez cair o ministro da Defesa, um ministro da Defesa que num primeiro momento António Costa segurou. António Costa já respondeu à comissão de inquérito, também por escrito, à comissão de inquérito a Tancos, que não tinha conhecimento, mas ficou aqui esta mancha, eu diria, também por causa dos procuradores do processo terem deixado perceber.

Esse recado.

Exatamente. Como nós também já vimos acontecer no processo Freeport, quando os procuradores deixaram as perguntas que gostavam de ter feito ao primeiro-ministro e não fizeram. Ali ficou que eles gostavam de ter ouvido, como testemunhas, António Costa e Marcelo, mas o diretor do DCIAP achou que, atendendo à importância do cargo e à dignidade das figuras, não faria sentido ser chamado.

E estas 101 perguntas ou 100 perguntas e uma introdução já estão publicadas no site do Observador, as perguntas do juiz Carlos Alexandre a António Costa sobre o caso Tancos. Obrigado, Sara Antunes Oliveira.

Obrigada