Qualquer relatório tem que ser observado de acordo com as premissas que estão estabelecidas para a análise dos seus dados. Temos que validar efetivamente que a tipologia de crime que está a ser analisada é idêntica aos anos anteriores, para ter uma validação de números face à comparação dos anos anteriores. No entanto, temos que ter outra perspectiva também. Quando falamos em aumento da tipologia de algum crime, estamos a falar efetivamente olhando ao tipo de crime, ao bem jurídico protegido. Quando falamos na diminuição geral dos dados, estamos a falar na globalidade, o que não significa que não possa existir uma diminuição da criminalidade no seu âmbito mais geral, no seu cômputo geral, ou seja, na soma das várias parcelas. No entanto, existiu uma parcela ou uma tipologia de crimes que tenha tido um registo de aumento ou tenha tido um aumento significativo mesmo.

Os bairros periféricos de Lisboa, Porto e Setúbal são os locais onde ocorrem com maior frequência estes fenómenos. Há aqui, de certa forma, uma associação entre a pobreza e a criminalidade?

Não podemos generalizar dessa forma. Obviamente que há determinados locais onde certo tipo de crimes é mais fácil ocorrer, mas não podemos generalizar olhando apenas para o tipo social do bairro ou à população que nela habita. Portanto, é necessário fazer aqui o cruzamento de um conjunto de informações para podermos extrair dados de informação fidedigna.

Também o número de violações voltou a aumentar, foi aliás o maior da última década. O que é que se pode continuar a fazer ou o que se pode fazer de novo em relação a este tema?

Pronto, em relação à questão das violações, temos que olhar pro número com alguma cautela. Isto por quê? Porque efetivamente o número é demasiado elevado, mas não podemos garantir que efetivamente não haja aqui um viés de análise. Ou seja, basta uma violação para ser um crime hediondo e para ser mais do que aquelas que poderiam ocorrer. No entanto, temos que ter a perspectiva que possivelmente as violações até são num número superior do que aquelas que estão reportadas, mas acredito que haja ou tenha havido uma sensibilização superior para a denúncia das violações com a apresentação de queixa. Portanto, quando se faz esta análise dos números, temos que nos reportar sempre a crimes para os quais foram apresentada queixa e para os quais se validou efetivamente o inquérito e a identificação da ocorrência do crime. O que de fato denota aqui um aumento face a esse registo do ano de 2023, é de fato o valor mais alto da última década e, como disse, é um crime hediondo e portanto é necessário utilizar todos os meios possíveis para reprimir a existência deste crime. Há que ter também uma outra perceção, que é: em quase todos os casos, a vítima tinha alguma proximidade, o que também denota aquilo que já é conhecido na literatura, ou seja, é um crime em que há alguma proximidade ou há alguma ocasião para que possa acontecer. Posto isto, não querendo e não tendo ainda a informação fidedigna para poder fazer uma análise melhor, acho que não devo tecer mais comentários.

Mas do que viu destes dados provisórios e, no geral, que análise é que faz, quais são as maiores preocupações e se realmente este aumento deve preocupar a comunidade portuguesa?

Claro, qualquer aumento da criminalidade deve preocupar a população portuguesa e o Estado. Temos ter a perceção de qual é o tipo de criminalidade que aumentou e de que forma é que podemos evitar ou mitigar esse aumento e, ao mesmo tempo, identificar quais são os fenómenos criminológicos que se têm vindo a registar, que não são tão comuns ou não eram comuns nos relatórios anteriores. Isto por quê? Porque há, de facto, aqui um conjunto de fenómenos criminológicos que se têm verificado, que são passíveis de se integrar nos artigos do Código Penal mais genéricos. No entanto, a forma como efetivamente o crime tem acontecido é que modificou um pouco. Nesse sentido, é necessário verificar os dados em função do SAIP quando o relatório for mesmo publicado.