O CDS questiona António Costa sobre a festa do Avante. O partido fala numa exceção e num privilégio. Na sua opinião, na opinião do CDS, qual deveria ser a posição de António Costa, do primeiro-ministro, acerca deste tema?

Na nossa opinião, obviamente, o que deve acontecer neste tema, como em qualquer outro tema, é que se nós estamos com regras especiais e com regras relevantes em função da proteção da saúde pública por causa desta pandemia, o tratamento que tem que ser dado tem que ser igual para toda a gente e para todo e qualquer cidadão, para todo e qualquer promotor de eventos ou de espetáculos. O que nós temos aqui é que o governo agora, a 7 de maio, anunciou uma legislação de acordo com a qual são proibidos todos os festivais de verão, repito, todos os festivais de verão ou iniciativas análogas. Entretanto, o que é que nós assistimos imediatamente a seguir a isso? O PCP a dizer: "Não, mas nós queremos fazer a mesma e vamos fazer" com aquela obstinação que se lhes conhece. E a seguir, o primeiro-ministro imediatamente a vir a dizer: "Bem, se calhar não é bem um festival". Vocês podem tentar convencer do que quiserem, podem tentar convencer que não tem música, que o que está proibido é a música, porque há qualquer coisa contra a música e, portanto, este não tendo música pode se realizar. Agora, a razão porque os festivais de verão foram proibidos, obviamente, é pelo ajuntamento de pessoas e pelo risco que isso comporta. E aqui o que é preciso deixar claro é que as regras são iguais para todos e, portanto, não haverá regras para uns e para outros. Nós já vimos isso, estamos falando de uma coisa diferente, como é evidente, mas vimos que os políticos se permitiam no dia 25 de abril o que não permitiam à generalidade dos portugueses. Depois, no 1º de maio, vimos aquilo que, na minha opinião, é inaceitável, que é num fim de semana em que os portugueses foram inclusivamente proibidos, e a proibição está certa, de saírem do seu concelho para se encontrar com familiares, ou seja, para o que for, portanto, foi proibida a mobilidade entre concelhos, a CGTP pôde deslocar sindicalistas com caminhões, com autorizações especiais, com caminhonetes, com autorizações especiais pelo país, fazer aquela demonstração que nós vimos na Alameda, etc. Agora, no momento em que sai uma lei a dizer que não há festivais de verão, a festa do Avante, que é a festa do jornal oficial do PCP, sejamos claros, é disso que estamos a falar, que tem todas as características de um festival de música, comes e bebes, cultural, etc., não está em causa a festa em si, está em causa o tratamento ser igual para todos ou não ser. E não nos venham dizer que o PCP descobriu aquilo que mais ninguém descobriu e que é muito criativo, como parece ter vindo dizer. Então mas os outros promotores de espetáculos não conseguem ser criativos também? Estão proibidos por quê? A única coisa que temos que perceber é que não pode haver uma lei para todos e depois benefícios para os partidos amigos do governo, porque o primeiro-ministro os quer manter amigos e os quer manter no bom convívio da antiga, pois eventualmente nova gerigonça.

Falava precisamente nas características que tem o Avante como festival. Catarina Martins hoje, em entrevista à TSF, dizia que o Avante é uma ação política que tem um festival. Jerónimo de Sousa também já tinha dito que os comunistas são muito criativos. Que comentário lhe merecem essas declarações dos líderes destes partidos?

Eu não vou falar do Bloco de Esquerda, até porque eu acho que os outros partidos, incluindo o próprio Bloco de Esquerda, até agora, nessa matéria, demonstraram razoabilidade. Ou seja, não houve partido nenhum que tivesse anunciado que ia fazer uma festa de rentrée concentrando pessoas, etc. Portanto, não vale a pena falarmos dos outros. Agora, que a festa do Avante é um festival que tem na sua essência um jornal, que é o jornal oficial do PCP e tem natureza política, disso não temos dúvidas. Agora, o que é também é um festival, isso também é indiscutível. E sendo um festival, se o poder político diz assim: "Está tudo proibido, ninguém pode promover festivais, sejam culturais, sejam religiosos, sejam por razões musicais, sejam por razões empresariais, ninguém pode fazer festivais", exceto se for político e exceto se for um partido político organizado. Isso é precisamente o grave desta questão. E sobretudo se for de um partido político que é próximo, que é amigo e que é aliado do governo, porque estou convencido que se fosse um partido que não fosse aliado do governo, nem sequer discussão haveria. Estava proibido e ponto. Portanto, esse é que é o problema, é dar a entender que o poder político, já vimos isso com a CGTP no 1º de maio, vimos isso com a cerimônia do 25 de abril, e agora com uma gravidade maior, dar a ideia que o poder político e o poder político da área do governo e os partidos próximos do governo podem fazer o que mais ninguém pode fazer. Eu acho que isso, obviamente, é desigualdade. Infelizmente, é um registo que é preciso explicar, por estranho que possa parecer, a socialistas e ecologistas, sendo certo que é talvez um tipo de igualdade que eles não conhecem, que é chamado igualdade perante a lei. Criativos é o quê? Vão fazer o festival sem pessoas, à porta fechada? Não sei, vamos ver. Mas se for assim, então outros festivais que sigam os mesmos critérios têm que ser também autorizados. Não pode ser só para um partido político, isso não é aceitável. E digo-lhe mais, convém também neste tipo de situações, e já não é a primeira vez que eu vejo isso, pôr os órgãos técnicos a dar cobertura àquilo que é uma decisão estritamente política, porque se for autorizado, vai ser autorizado pelo PCP, não é por nenhuma outra razão. E porque, obviamente, a festa do Avante resolve os problemas orçamentais do PCP e o PCP há não sei quantos anos tem resolvido os problemas orçamentais do doutor António Costa É isso que está em causa, não é por nenhuma outra razão. Eu já ouvi a senhora diretora-geral opinar sobre os metros cúbicos do edifício da Assembleia para explicar que não era preciso máscaras, quando uma semana depois passou tudo a andar de máscara. Já a ouvi explicar que aquela coisa da CGTP podia ser, porque tinha regras, não sei o que mais. Agora ainda vamos ouvir uma explicação qualquer técnica para explicar porque é que só o PCP é que pode manter a sua festa ou o seu festival de setembro, normalmente é no início de setembro. Eu não tenho nada contra a festa do Avante enquanto evento cultural, acho que todos os partidos que queiram ter, podem ter as suas festas, isso que fique claro. Agora, isso tem que ser igual para todos. Não se pode proibir para todos e dar a entender que um partido político, porque é próximo do governo, pode fazer o que mais ninguém pode fazer. Isso não é aceitável.

Se este evento for mesmo para frente, se confirmar que a festa do Avante se vai realizar, se a DGS considerar que as normas de segurança estão garantidas, qual vai ser a posição do CDS? O que é que o CDS vai fazer em relação a isso?

Eu acho que é preciso primeiro... eu não ponho o carro à frente dos bois, nem deito foguetes ainda a festa não começou. Portanto, vamos aguardar, para usar o trocadilho precisamente da festa. Vamos aguardar o que é que vai acontecer. Agora, há uma questão clara, ao fazer estas perguntas, nós exigimos esclarecimentos. Se verificarmos aquilo que eu estou a dizer, ou seja, que há alguns que podem fazer o que mais ninguém pode fazer no nosso país, seja que tipo de entidade for, que alguns insistem no seu interesse próprio, acima daquilo que é o interesse de todos e o interesse comum, o interesse coletivo, obviamente que o CDS terá, logo à partida, não me pergunte o que é que teremos na altura, mas teremos obviamente uma voz, mas uma voz que se junta a muitos e muitos portugueses. Porque obviamente que a primeira reação, e já está a acontecer agora pelos sinais que nós temos, é uma reação de profunda indignação, que é que seja permitido a uns o que não é permitido aos outros. No mesmo momento em que o governo apresenta uma lei em que diz: "Estão proibidos festivais de verão ou similares, ou análogos", é a expressão que está na lei, se não estou a citá-la de cor, mas é a expressão que está na lei, são proibidos os festivais musicais ou análogos. Haja alguém que esteja obviamente para além da lei. Vimos isso em muitos sítios, mas foi noutro tipo de quadros e noutro tipo de regimes, não numa democracia parlamentar como a nossa, onde todos têm que ter os mesmos direitos e todos têm que ter tratamento igual perante a lei.