João Cancela, investigador na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, obrigado por estar com a Rádio Observador. Sobre o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que analisa as causas e consequências da abstenção em Portugal, quais são as questões mais prementes na abstenção em Portugal que o estudo permitiu revelar?

O estudo que eu coordenei em colaboração com o meu colega José Santana Pereira, do ISCTE, traz algumas inovações. Uma dessas inovações é que nós combinamos a análise de dados de inquéritos, uma análise quantitativa, como é frequente utilizar em estudos deste género, e combinamos isso com uma análise qualitativa de conversas com abstençãoistas, pessoas que tendem a abster-se. Nós procuramos complementar padrões provenientes da análise de uma amostra representativa dos portugueses com narrativas mais concretas e mais específicas de pessoas comuns. Além disso, nós também auscultamos representantes políticos de diferentes níveis pra procurar perceber quais é que eram as suas percepções e também como é que veem as questões relacionadas com a participação dos portugueses nas eleições, porque eles também fazem parte da questão.

No presente estudo, mostra-se que a abstenção em Portugal é elevada, mas pode estar a ser inflacionada. Que fatores é que poderia apresentar que estão a contribuir pra essa inflação da percepção?

Sim, pra isso importa dizer que há diferentes fontes que não são totalmente consonantes em relação ao número de pessoas que de fato residem em Portugal. Se nós nos guiarmos pelos números do recenseamento eleitoral e os confrontarmos com as estimativas do Instituto Nacional de Estatística, através do censos e das estimativas anuais da população residente, como o número de adultos portugueses que vivem em Portugal, nós percebemos que há uma discrepância, e essa discrepância pode ser justificada na medida em que há um número razoável de emigrantes portugueses, pessoas que de fato residem durante todo o ano ou boa parte do ano no estrangeiro, mas que não atualizam a sua residência administrativa, por assim dizer, o que implica também o seu recenseamento eleitoral. Há vários motivos que podem justificar isso, mas isso faz com que se nós tivermos em consideração como denominador da participação eleitoral, não o número de pessoas que estão recenseadas em território nacional, mas o número de pessoas com nacionalidade portuguesa que efetivamente residem por cá, isso, por exemplo, faria com que nas últimas eleições, as de maio de 2025, as legislativas, que a participação tivesse andado em torno dos 73%, isto pensando apenas nos que residem em território nacional, o que é um número de facto superior ao que foi registado oficialmente.

No estudo é revelado um desencontro assinalável entre o número de eleitores portugueses recenseados em território nacional e a estimativa da população residente com nacionalidade portuguesa. O desvio atinua substancialmente a partir de 2008, quando o recenseamento eleitoral passou a ser automático. Assistimos, no entanto, a um aumento do desvio a partir de 2001, ano em que rondava os 7% e neste momento fixa-se já nos 11%. Que razões é que podem explicar esse aumento?

Pode haver aqui várias razões. Houve uma alteração, de facto, quando o recenseamento passou a ser automático. Mas depois, por outro lado, o facto do recenseamento eleitoral ser automático e estar ligado à base geral do registo civil, faz com que pessoas que porventura não tenham atualizado a sua residência. E há motivos vários que justificam isto. Nós nas nossas conversas com decisores de diferentes níveis e com pessoas relevantes pra este tipo de assunto, nós percebemos que pode haver desde questões administrativas, questões ligadas com a manutenção de créditos bancários, por exemplo, ou manutenção de médico de família, de inscrição no SNS, no mandado de residência. Isso pode de alguma forma ajudar a gerar uma estimativa de recenseados residentes em Portugal, que é diferente entre as duas fontes. A única coisa que para efeitos deste projeto que nós queremos acentuar com isto é que isso nos pode dar uma perspectiva algo exagerada da magnitude da abstenção em Portugal, e é importante conhecer a magnitude do fenómeno, ou pelo menos ter ideia das limitações da metodologia que é usada para medi-la, se isso comporta depois uma estimação exagerada do valor da abstenção.

Quem são os cidadãos que mais tendem a abster-se? O que é que pode explicar, por exemplo, a tendência da abstenção junto das minorias ou classes mais baixas?

O que nós procuramos fazer, e eu penso que essa é uma das inovações que o estudo traz, foi não apenas identificar atributos sociodemográficos que estão mais associados a participar ou a abster-se, mas perceber de que forma é que esses atributos sociodemográficos estão eles próprios ligados a atitudes e a quadros mentais que podem facilitar ou dificultar o exercício do voto. Eu tento explicar de forma mais concreta o que quer dizer com isto. O que nós percebemos com recurso aos nossos dados e também das entrevistas que conduzimos É que há uma associação muito forte entre a intensidade do sentimento de dever cívico associado ao ato de votar, que nós podemos pensar nele como sendo uma espécie de carga moral associada ao voto. As pessoas que se sentem mais culpadas por não votar ou caso não votassem numa determinada eleição, tendem a ter certas características. Tendem a ser pessoas mais velhas, com uma participação na vida religiosa mais intensa, por exemplo, mais instruídas, pessoas de classes sociais mais elevadas. E pelo contrário, nós encontramos quase o retrato oposto entre aqueles que sentem níveis de dever cívico mais baixos. Então esta variável nós percebemos que tinha um poder explicativo elevado. Quanto aos motivos que explicam a sua assimetria, em parte não é possível dar as razões definitivas, mas uma hipótese que nós podemos lançar também sobre isto prende-se com alguns efeitos geracionais, porventura, em que pessoas mais velhas que tenham sido socializadas numa altura mais inicial da democracia portuguesa tenham tendido a adquirir uma socialização para o voto muito intensa nesses primeiros anos. E à medida que a democracia portuguesa se foi consolidando e de alguma forma se transformou ela própria num conjunto de rotinas e de práticas habituais, como ter eleições, quando isso de alguma forma deixou de ser tão especial como antes, nesses primeiros anos, à medida que as pessoas foram sendo socializadas nesse contexto, isso pode ter diminuído a intensidade deste tal dever cívico. E esse parece-nos um aspeto relevante.

Como referiu, o estudo tem por base também conversas desenvolvidas com responsáveis políticos. Considera que a classe política tem consciência real da necessidade de reformar o sistema para aumentar a participação eleitoral?

Eu diria que a classe política não é homogênea, até porque nós entrevistamos pessoas de diferentes níveis de governo e provenientes de diferentes partidos e diferentes gerações com diferentes sensibilidades. Portanto, dificilmente eu consigo traçar as linhas de um retrato uniforme das posições destas pessoas. Em todo o caso, o que posso dizer sobre isso é que encontrámos, por um lado, um diagnóstico partilhado. Não posso dizer que houvesse uma divisão muito grande em relação à admissão de que existe um certo desencanto na relação entre eleitores, não apenas a eleitos, mas aos políticos como um todo. Isso é um dado adquirido por parte dos membros da elite política com quem nós falámos. Depois há graus de adesão variáveis em relação a diferentes soluções. Boa parte das pessoas com quem falámos a este nível manifestaram-se a favor de promover intervenções junto do sistema educativo, que permitam justamente acentuar a importância do sentimento de dever cívico. Portanto, isso foi bastante transversal. Encontrámos também, e acho que é interessante relevar isso, alguma resistência da parte de diferentes participantes nestas conversas com a elite política. Encontrámos reservas em relação a quão eficientes seriam possíveis medidas para aproximar mais as pessoas das eleições, na medida em que, e recolhemos vários testemunhos nesse sentido, havia uma falta de vontade de participação generalizada e que não era por falta de possibilidades ou por falta de abertura institucional, até. Houve diferentes políticos, diferentes níveis de governo que nos referiram esse desinteresse da população como também sendo fruto de uma opção voluntária por parte das pessoas. E esse afastamento, quer dizer, que também as pessoas comuns têm responsabilidade nele, nesse afastamento, bem como os próprios meios de comunicação. Também isso nos foi dito, que havia uma falta de critério nas escolhas que são feitas para cobrir a política, e que eram dadas entesas a temas algo laterais em detrimento do verdadeiro trabalho que é feito pelas elites políticas. Estas foram algumas das notas que resultaram dessas conversas.

Quais são as recomendações que o estudo apresenta para contrariar o fenómeno da abstenção em Portugal?

Nós reforçamos esse apelo a que sejam feitas mais intervenções em um público escolar mais jovem. Muitas vezes pode-se pensar que isto se trata apenas de indivíduos, de alunos que estão no secundário, mas de facto nós, com base na literatura internacional, achamos que intervenções numa idade mais tenra, portanto, numa fase mais inicial do percurso escolar, podem ter uma relação de custo-benefício mais eficiente. Até porque isso ajuda a contrariar algumas experiências com que nos deparámos no âmbito das nossas conversas, de pessoas para quem a política nunca foi um assunto em casa, na sua família. Estamos a falar de pessoas que vêm de famílias onde não se cultiva o hábito de procurar informação ou de procurar perceber o que se passa no país. E achamos que a escola pode ser um instrumento importante para combater essa desigualdade de partida no que toca à aptidão para participar politicamente. Além disso, nós também referimos aspetos de natureza material, logística, como por exemplo, testar a possibilidade de se criar um serviço extraordinário de transporte, em especial para populações mais periféricas e de zonas rurais. Isto já é feito em alguns municípios, algumas freguesias, mas de forma pontual e não sistemática. Portanto, nós achamos que esse esforço deve ser generalizado. E também propomos a possibilidade de se estudar a diminuição da idade de voto aos 16 anos, no sentido de procurar envolver as gerações mais jovens no processo político desde uma idade mais baixa. Também nos apoiamos em literatura internacional que mostra que votar aos 16 anos ou aos 17 anos é muitas vezes um ato mais fácil e mais provável do que propriamente aos 18 ou aos 19. Portanto, nós encontramos também respaldo na literatura internacional. Destacaria só mais uma última proposta que nós deixamos. Esta decai-se mais institucional, mas ainda assim não seria de todo uma revolução no sistema, que é equacionar a criação de um círculo eleitoral de compensação no caso das legislativas, que faria com que os eleitores de círculos eleitorais com baixa magnitude, círculos mais periféricos no interior, tivessem mais oportunidade de que o seu voto fosse, para todos os efeitos, contabilizado e convertido em representação política, mesmo que fosse um voto num partido que não um dos principais, um dos maiores partidos.

João Cancelo, obrigada.