Qual é a posição da Associação Nacional de Freguesias face ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto de desagregação?

É de uma enorme perplexidade com este veto do senhor Presidente da República, uma vez que há cerca de um mês e 10 dias, no início de janeiro, o senhor Presidente da República, quando se começaram a levantar algumas vozes contra esta desagregação, caso do doutor Miguel Relvas e outros, o senhor Presidente da República afirmou que de nenhuma maneira estava a pensar em vetar, uma vez que tinha sido ele que tinha promulgado a lei que deu azo a que as freguesias pudessem desagregar.

E o Presidente da República colocou dúvidas em relação à transparência do processo. Considera que o processo não foi claro?

Eu acho que o envolvimento das populações e dos autarcas de freguesia e de município na Assembleia Municipal, repare, o processo iniciou na Assembleia de Freguesia, onde foram ouvidas as populações, onde foram ouvidos os autarcas que fazem parte das assembleias de freguesia. Depois passou pelo escrutínio da Assembleia Municipal e mais tarde os processos foram entregues na Assembleia da República. Portanto, eu não sei onde é que existe aqui algo de anormal ou algo que leve o senhor Presidente da República a desconfiar. Não acredito em nada que isso tenha sido um fator que levou a vetar e não promulgar a lei. Repare, deixe-me só dar-lhe mais uma nota. Esta atitude do senhor Presidente da República é contra os autarcas de freguesia, é contra as populações que estes próprio representam, é contra os autarcas municipais e é contra os deputados à Assembleia da República, que fizeram um trabalho extraordinário, cumprindo prazos, cumprindo os critérios que estavam na lei que o senhor Presidente da República promulgou. Foi um trabalho muito intenso e que chegou até ao dia 21 de janeiro, onde foi votado esse projeto de lei de desagregação na Assembleia da República e que foi votado por uma larga maioria. A única força partidária que votou contra foi a Iniciativa Liberal, que como todos nós sabemos, em relação ao poder local, a sua expressão é quase zero. Portanto, não nos chocou que a Iniciativa Liberal tenha tomado essa posição. Mas o senhor Presidente da República devia ter levado em linha de conta todo o processo que se desenrolou desde a Assembleia de Freguesia até à Assembleia da República e não pondo em causa, nunca, a honestidade das pessoas envolvidas. E mais, o senhor Presidente da República, em abril de 2024, agraciou a ANAFRE com o galardão mais importante em termos públicos, como é a Ordem da Liberdade, onde teceu rasgados elogios aos autarcas de freguesia, desde a menor à maior dimensão, e agora tem uma atitude completamente diferente, pondo em causa a sua honestidade. E isso para nós, sinceramente, encaramos com perplexidade enorme. Não sabemos até ainda dizer bem a palavra com que encaramos esta tomada de posição do senhor Presidente da República.

Este veto vai prejudicar a população e as próprias autarquias, de que forma?

Claro que sim, que prejudica. Repare, em 2013 criaram-se absolutas anormalidades. Dou-lhe um exemplo claro: Alcácer do Sal, que a união das três ou quatro freguesias que compõem neste momento a união, implica uma área maior que a Ilha da Madeira. Isso quer dizer que a população sentiu os efeitos negativos dessa falta de proximidade dos autarcas, como é normal. Houve cidadãos que para conseguirem uma prova de vida ou para conseguirem receber a sua pensão de reforma, tinham que percorrer 20 ou mais quilómetros. A proximidade que nós temos com os nossos cidadãos perdeu-se totalmente, e não só em Alcácer, como noutros locais deste país, onde as freguesias e os cidadãos perderam a sua identidade. A identidade que havia, a história que havia ao agregar freguesias com uma identidade forte, que nunca se entenderam até o dia de hoje, com dificuldades até de comunicação entre as várias freguesias, isso leva a que mais dia, menos dia voltasse a acontecer esta situação, que para nós é muito importante, foi o dia em que se votou no Parlamento a desagregação, e agora, de repente, acontece isto. E espera-se até o último dia, o senhor presidente sabe muito bem que isto acontece, espera-se até o último dia para vetar a lei. É muito mau e não é um sinal de muita felicidade para o senhor Presidente da República, é um ato muito infeliz do senhor Presidente da República.