Serviço De Estrangeiros E Fronteiras
SEF. 184 inspetores transferidos para a PJ
A partir desta terça-feira, vão estar 132 inspetores do ex-SEF a dar apoio à PSP no controlo fronteiriço, sendo que 184 transitam para a PJ. Isto representa uma redução de 58% do efetivo.
Leitão Amaro recusa criação de "mini-SEF"
Leitão Amaro recusou que a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras seja um "mini-SEF", uma vez que a AIMA vai manter competências administrativas além da integração.
Provedora: 40% das queixas são de imigrantes
Maria Lúcia Amaral revelou que 40% de todas as solicitações/queixas feitas na provedoria de Justiça estão relacionadas com imigrantes. Morosidade dos serviços no topo das denúncias.
Ex-diretor do SEF na execução do Pacto de Migração
Manuel Jarmela Palos vai coordenar grupo responsável por aplicar Pacto de Migração e Asilo, aprovado pela Comissão Europeia. Ex-diretor do SEF está encarregue de implementar medidas até 2026.
Inspector da PJ pode enfrentar processo por mentir
Rui Marques disse em tribunal não ter visto marcas de violência no corpo do ucraniano nem os tornozelos atados com adesivo, contradizendo o que disse em 2021. MP vai investigar falsas declarações.
600 novos agentes na polícia em 2025
Entre os polícias que entrarão na PSP em 2025, já há alguns a receber formação específica para integrar nova unidade. MAI rejeita que esteja a ser criado "um mini-SEF dentro da PSP".
Caso Ihor. Ex-diretora do SEF soube pela imprensa
Cristina Gatões, que era diretora nacional do SEF quando Ihor Homeniuk foi espancado por funcionários no aeroporto de Lisboa, relatou em tribunal que soube pela imprensa da investigação da PJ.
Cada refugiado recebeu 10 mil euros do antigo SEF?
Notícia com três anos dá origem a publicações atuais a criticar entrega de dinheiro a refugiados quando há desinvestimento público. Montante vem de Bruxelas e destina-se a apoiar reinstalação.
Defesa diz que segundo julgamento é por pressões
O advogado de defesa do inspetor do SEF João Agostinho considerou que o segundo processo no caso da morte de Ihora Homeniuk no SEF só acontece devido à pressão da comunicação social.
Arranca segundo julgamento de inspetores do SEF
Arranca esta segunda-feira o segundo julgamento do processo sobre a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
Acusadas 5 pessoas por auxílio à imigração ilegal
Arguidos respondem por burla qualificada, falsificação de documento, atestado falso, procuradoria ilícita, usurpação de funções, para além de crime de corrupção ativa e passiva para ato ilícito.
Artur Cerqueira: "A AIMA está em burnout"
Artur Cerqueira, da Federação Nacional dos Sindicatos e Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, explica que o objetivo da greve da AIMA é fazer frente a trabalho a mais para pessoas a menos.
7h. Funcionários da AIMA iniciam greve
Greve pode durar até ao final do ano e levar a um aumento dos processos pendentes no organismo. É convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
"Governo cedeu à agenda da extrema-direita"
Timóteo Macedo, presidente da associação, recusa ligar o aumento de imigrantes aos processos pendentes na AIMA. Critica o PS por "má gestão" do SEF e a AD por acabar com a manifestação de interesses.
AIMA. "Menos 30 a 35% de processos pendentes"
Primeira entrevista desde que o novo Presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, está em funções, herdando 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes.
“O Governo está a pagar o custo das promessas”
Eduardo Cabrita explica que as eleições levaram ao crescimento de movimentos reivindicativos e o PSD está a pagar por isso. O antigo MAI defende que a AIMA não veio atrapalhar, mas deve ser reforçada.
Maior controlo fronteiriço preocupa especialistas
Na XXI Conferência Anual da Imiscoe, Thais França afirmou que a "migração tem passado por um processo de politização e também de polarização", particularmente no continente europeu.
Luis Carneiro e as 3 dúvidas do plano de migrações
O ex-ministro da Administração defende mais recursos humanos e tecnológicos para a AIMA. Lança dúvidas sobre fim da manifestação de interesse, alterações aos vistos CPL e novas competências da PSP.
Migrações. Prémios, novas estruturas e vistos
Novo plano para as migrações tem 41 medidas, desde a educação até à saúde, passando pela criação de Autorizações de Residência para Investimento Social. E acabam as manifestações de interesse.
As 41 medidas do pacto para as migrações
Plano para as migrações foi aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros. Luís Montenegro e Leitão Amaro fizeram a apresentação, anunciando o reforço de infraestruturas e o aperto de regras.
16h. Min. Presidência no ataque à AIMA
Ministro da Presidência classifica AIMA como uma "asneira" do antigo governo. Ainda, Aguiar-Branco propõe criação da figura do voto de repúdio contra discursos de ódio.
13h. Santa Casa. Parecer de 2023 fala em riscos
O conselho de auditoria às contas de 2023 da Santa Casa fala num "potencial duplo apoio" a entidades dá área do desporto. Em causa podem apoios a organizações que já recebem verbas de jogos sociais.
1h. Problemas no sistema de controlo de fronteiras
O Sistema de Segurança Interna revelou que o sistema de controlo de fronteiras foi afetado por problemas no arrefecimento do "datacenter" da AIMA. Segurança das fronteiras não esteve em causa.
Sistema de controlo de fronteiras: erro resolvido
Sistema de Segurança Interna diz que nunca esteve em causa a regularidade de entrada em território nacional e situação foi restabelecida durante a madrugada.
Governo parlamentar? É o caminho das pedras
Montenegro tem sabido gerir os silêncios mas não são poucos os tiros no pé. Ainda, tratamos "muito mal” e atiramos para a criminalidade os migrantes, que fazem o que os portugueses não querem fazer.
Brasil: Extinção da AIMA? É "demagogia política"
Ana Paula Costa da Casa do Brasil lembra a Rui Moreira as responsabilidades das autarquias para com migrantes. A extinção da AIMA é um golpe de "demagogia", apesar de uma transição "sem planeamento".
9h. Aeroportos. PSP quer formar 1100 agentes
Objetivo para cumprir até 2025. PS e PSD vão travar qualquer tentativa de André Ventura para levar Marcelo à justiça. Europeias: Nova sondagem reforça vitória do PPE e crescimento do populismo.
8h. TAP pública é "imposto pago pela classe média"
A entrevista a Luis Cabral sobre as fragilidades da economia portuguesa, no dia em que o INE divulga a estimativa do PIB. E Ana Catarina Mendes sai em defesa da AIMA, pede tempo à substituta do SEF.
Provedora preocupada com casos na justiça
"Houve erro grosseiro do Ministério Público com consequências que estão à vista de todos e que são de uma magnitude que é impossível não reparar", afirmou a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Governo denuncia degradação da situação migratória
O ministro António Leitão Amaro afirma que há um "desacerto das opções políticas e institucionais anteriores e da sua execução designadamente quanto ao processo de extinção do SEF".
PSP recusa entrada a mais pessoas desde fim do SEF
Depois da extinção do SEF, a PSP efetua o controlo aéreo de passageiros e é reponsável por um centro de instalação temporária. Este ano, deteve menos pessoas, mas recusou a entrada a mais passageiros.
Imigrantes: solicitadores vão verificar processos
Acordo entre Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e Agência para a Integração, Migrações e Asilo tem como objetivo aliviar o trabalho burocrático da AIMA.
Ihor. Estado quer ser ressarcido de indemnização
Estado quer 713 mil euros de volta e quer que esse valor seja pago pelos três ex-inspetores condenados a nove anos pela morte de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa.
SEF-PJ. "Bases de dados são fundamentais"
Inspetores da PJ querem a base de dados que o SEF usava. Rui Paiva, presidente do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Policia Judiciária, quer que os "meios" sejam "complementados".
PJ quer acesso direto às bases de dados do SEF
Em nota, sindicato que representa inspetores oriundos do SEF defende que tal os poderá ajudar a combater a imigração ilegal e, consequentemente, a libertar vítimas de redes de tráfico humano.
Imigrantes. Fim do SEF e ACM prejudica integração
A investigadora Ana Rita Gil critica extinção do SEF, considerando que atual modelo compromete a integração de imigrantes, e aponta que parte da lei de estrangeiros está "em contracorrente com a UE".
IGAI abriu 45 processos disciplinares em 2023
A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu 45 processos disciplinares em 2023, menos oito do que em 2022. Foram suspensos cinco polícias da PSP, quatro militares da GNR e três inspetores do SEF.
Odivelas vai ter centro de acolhimento temporário
O ministro da Administração Interna anunciou que Governo chegou a acordo com autarquia para criar um centro de acolhimento temporário de requerentes de asilo, reconhecendo sobrecarga do existente.
Promulgado regime de entrada de estrangeiros
Agência para a Integração, Migrações e Asilo explica que alterações são "o pressuposto do portal de serviços digitais" da instituição. Medida que irá facilitar os pedidos de reagrupamento familiar.
As novas alterações à Lei da Nacionalidade
Pequenas alterações vêm eliminar grandes injustiças. Agora, os requerentes deixam de pagar o preço dos atrasos dos serviços públicos.
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