A execução orçamental de julho de 2014, divulgada esta tarde pelo Ministério das Finanças, confirma a tendência esperada de aumento da despesa. Com a decisão do Tribunal Constitucional de repor, na íntegra, os cortes dos salários do Estado, mas também com a reposição dos subsdídios de férias em julho (em 2013 estes tinham sido pagos em novembro), a despesa da Administração Central subiu 5,8% face ao mesmo mês de 2013. Ajudando também nessa subida as transferências para a Administração Local, os encargos com pensões da CGA e também com juros e outros encargos da dívida pública.
De resto, segundo anota o Governo, a despesa acumulada com juros e outros encargos cresceu 9%. Duas justificações são dadas no boletim mensal: “Recompras de Obrigações do Tesouro (OT) e do primeiro pagamento do cupão da OT de Fevereiro de 2024”, que conduziram a um aumento de 11,7% nos gastos com estes instrumentos de dívida pública. A despesa do Estado relacionada com a dívida contraída ascendeu a 4.153 milhões de euros e o empréstimo da troika absorveu 1.110 milhões em juros pagos, a que se somam perto de 18 milhões de euros em comissões, com um peso de 27% sobre o valor total dos compromissos liquidados.
No total, as despesas com pessoal na Administração Pública “aumentaram 9,3%”, reconhece o boletim do Governo. A forte subida é compensada, por exemplo, com uma quebra de 40% na rúbrica “outras despesas correntes”, representando 223 milhões de euros. Aqui encontram-se despesas com ações de formação profissional na área da Educação.
Uma vez mais, foram os impostos que ajudaram a compôr as contas do Estado, com a receita fiscal a subir 735 milhões de euros até julho — um aumento de 3,8% em termos homólogos, bastante abaixo ainda assim da subida registada pela despesa da Administração Central (5,8%). A receita do IVA, em termos líquidos, é superior à homóloga em 400 milhões de euros, efeito que o Governo atribui à recuepração da economia e à melhoria do combate à fraude e evasão fiscal.
O saldo orçamental provisório ficou num défice de 5.823,4 milhões de euros, o que representa uma deterioração de 389 milhões face a igual período do ano anterior.
Menos subsídios equilibram contas da Segurança Social
As contas da Segurança Social melhoraram em 94 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. E porquê? De acordo com a execução orçamental houve uma melhoria não só nas contribuições mas também no pagamento dos subsídios de desemprego, que caiu. Nos primeiros sete meses do ano, houve uma quebra na despesa com subsídios de desemprego e apoio ao emprego de 15,2% — o que está em linha com a evolução dos resultados do desemprego, que têm sido consistentemente revistos em baixa.
Nestas contas, vale ainda uma redução drástica das contribuições do Estado para ações de formação profissional, com uma quebra de 16,3%. Mas o dinheiro que a Segurança Social não pagou em subsidios, teve de pagar em pensões. Diz a execução orçamental que “o comportamento favorável da despesa com o subsídio de desemprego (-15,2%)” foi “mais do que absorvido pelo impacto, na despesa com pensões (que cresceu 4,1%)”, tudo por causa do pagamento do subsídio de férias aos pensionistas, que foi processado em julho, ao contrário do ano anterior, que foi pago no final do ano.
Nas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), onde se incluem empresas como a Estradas de Portugal, Refer e Metropolitano de Lisboa registou-se uma redução dos encargos financeiros de 51,3%. O comportamento é justificado sobretudo pelas “entidades do setor de gestão de infraestruturas, na sequência do efeito de base relativo ao pagamento, em maio de 2013, de juros associados a empréstimos concedidos pelo Estado à Estradas de Portugal e Refer”. Em 2014, prossegue o documento do Ministério das Finanças, aqueles encargos financeiros “deixaram de existir, na sequência da transformação destes empréstimos em aumentos de capital, por parte do Estado”.
Em julho, o saldo as EPR foi negativo em 406,2 milhões de euros, quando no mesmo mês de 2013 se situou num défice de 614,2 milhões de euros. Com exceção da Estradas de Portugal, cujo saldo negativo passou de 283 milhões de euros para 299,6 milhões, as restantes entidades registaram melhorias e duas passaram a apresentar valores positivos. Os saldos da Parque Escolar e da RTP, que em julho do ano passado estavam em terreno negativo com valores de 34,6 e 7,1 milhões de euros, respectivamente, passaram a saldos positivos: 50,3 milhões de euros na Parque Escolar e 9,8 milhões na televisão estatal.
Saldo positivo no SNS, mas atrasos nos pagamentos agravam-se
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentou um saldo de execução positivo de 69,7 milhões de euros “o que representa uma melhoria de 172,1 milhões de euros face ao período homólogo”, refere o documento do Ministério das Finanças. A receita aumentou 2,3% até julho e a despesa recuou 1,4%, o que o Governo explica com a “diminuição das responsabilidades” com os hospitais entidades públicas empresariais (EPE) e “pela redução de encargos com as parcerias público-privadas” em 22,1 milhões de euros.
A melhoria do desempenho nas contas do SNS tem, em contrapartida, um lado menos positivo. No final de julho, reconhece o Governo, “os pagamentos em atraso das Administrações Públicas e de outras empresas públicas situaram-se em 1.980 milhões de euros”, o que representa um agravamento de 19 milhões de euros em comparação com os primeiros sete meses de 2013. Para esta variação, sublinha o documento, “contribuiu o aumento dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE” em 19 milhões de euros, “parcialmente compensado pela diminuição nos subsectores das Administrações Públicas”.
