A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 começou hoje a ser debatida hoje na especialidade e pela frente estão três dias de discussão e votação das mais de 500 propostas de alteração às 300 páginas da proposta de lei.
Três dias para discutir e votar. Da parte da manhã discute-se, da parte da tarde vota-se. Até ao final da próxima segunda-feira, os deputados terão de votar todas as propostas, seja a proposta do Governo, ou as propostas da oposição para a alterar. PSD e CDS-PP, apesar de serem maioria parlamentar, também apresentam propostas.
São as 515 propostas de alteração ao orçamento. Quem mais propostas apresenta é o Bloco de Esquerda. As contas feitas pela UTAO dizem que o Bloco é responsável por mais de um terço das propostas de alteração apresentadas (35%), a que se segue de perto o PCP, com 28% das propostas.
Estes dois partidos apresentam quase dois terços do total das propostas de alteração.
Quem apresenta menos propostas é o PS. O partido já disse que não queria apresentar um orçamento alternativo, mas que apresentava propostas para melhorar o orçamento. O resultado não é assim tão pequeno: 54 propostas de alteração registadas em nome do PS no sistema da Assembleia da República.
O número de propostas é tão elevado (e a maior parte destas foi entregue já no final do prazo) que foi pedido à UTAO para calcular o impacto das propostas, mas os técnicos consideraram que essa análise era inexequível.
O que querem os partidos alterar?
Alínea a alínea, as propostas são muitos e diferentes. Algumas propostas são recorrentes, como a reposição dos salários por completo aos funcionários públicos, ou que o IVA na restauração passe novamente para os 13% (foi aumentado para os 23%), mas há também a tentativa do PS de evitar a descida da taxa de IRC, ou o Bloco de Esquerda a pedir a concursos para admitir funcionários em setores mais fragilizados, ou o PCP a tentar dar controlo ao Estado de empresas em setores estratégicos.
O PSD e o CDS-PP, mais uma vez, tentam já na fase de alterações de apresentar uma pequena melhoria. Este ano não apresentam uma redução (no agravamento) dos cortes dos salários, como fizeram no ano passado, ou uma sobretaxa ligeiramente menos alta (do que o proposto inicialmente), como o fez antes disso, mas querem dar a possibilidade às autarquias de poderem reduzir o IMI às famílias de acordo com o agregado familiar.
Mas a UTAO fez uma análise por setores onde querem os partidos fazer melhorias. O vencedor: Orçamento, Finanças e Administração Pública. É aqui que estão, por exemplo, os cortes salariais e muitas das autorizações de despesa (ou cortes). Cerca de 46% das propostas de alteração de todos os partidos dizem respeito a mexidas neste setor.
Segurança Social e Trabalho, e Educação, Ciência e Cultura são as duas áreas que se seguem. A Cerca de 12% das propostas são para fazer mexidas na área da Segurança Social e outras 11% para a Educação.
O Ambiente e Poder Local recebem ainda cerca de 10%, mais que os 6% destinados a fazer mudanças na Saúde.
As propostas desvirtuam as contas do Orçamento?
Não. Em orçamentos em que o Governo tem maioria parlamentar, não é tradição serem aprovadas propostas da oposição. Tirando uma ou outra proposta, e normalmente sem impacto orçamental, a verdade é que a disposição para aceitar propostas, da parte do Governo, já não é tão grande quando chega a altura de votar.
A UTAO fez contas ao impacto das alterações, incluindo as da maioria, que foram aprovadas durante o processo da especialidade desde que este Governo entrou em funções e o resultado é elucidativo: em 2012 é zero, em 2014 é zero, e em 2013, o único ano com impacto nas contas, foi de 146 milhões de euros.
O caso de 2013 só tem impacto porque a maioria, com a conivência do Governo, apresentou uma proposta para reduzir a sobretaxa de IRS de 4% para 3,5% ainda durante a fase da especialidade.
