A proposta para o alargamento da plataforma continental portuguesa só deverá começar a ser analisada pelas Nações Unidas em 2016 e o processo poderá demorar pelo menos dois a três anos, admitiu nesta terça-feira no parlamento o responsável pelo projeto. Aldino Santos de Campos, responsável da estrutura de missão para a extensão da plataforma continental, disse que atualmente há projetos de 76 países a aguardar análise pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU) e Portugal apresentou a sua proposta em 44.º lugar, em maio de 2009.
Santos de Campos estimou que a subcomissão que analisará o caso português, e que será composta por sete especialistas em geociências, possa ser nomeada na primeira sessão de 2016, que acontecerá dentro de um ano. O responsável disse ser imprevisível quanto tempo poderá demorar o processo até à emissão de recomendações pela comissão – com as quais Portugal poderá concordar ou contestar -, mas admitiu que o prazo possa ser entre dois e três anos.
O responsável da estrutura de missão para a extensão da plataforma continental, Aldino Santos de Campos, foi hoje ouvido pelos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que tem promovido audições sobre o mar como “desígnio estratégico nacional” por iniciativa do presidente, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto.
A proposta portuguesa para extensão dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas prevê que Portugal ganhe mais de dois milhões de quilómetros quadrados, perfazendo um total de quase quatro milhões de quilómetros quadrados de área sob soberania nacional. Questionado sobre eventuais coincidências de pretensões de interesses nacionais com os de outros países, Aldino Santos de Campos afirmou que “há sempre sobreposições, desde as Canárias até à Gronelândia”.
Em concreto sobre os 23 mil quilómetros quadrados que são reivindicados por Portugal e Espanha e onde se inserem as ilhas Selvagens, o representante da missão portuguesa disse que a decisão das Nações Unidas sobre a pretensão espanhola, apresentada no mês passado, só deverá ser conhecida nos próximos “15 a 20 anos”. No entanto, Santos de Campos reiterou a explicação dada em dezembro pelo Governo português de que a ONU apenas se pronunciará sobre os limites externos, pelo que qualquer delimitação de fronteiras internas deverá ser objeto de negociação com Espanha.
O responsável recordou que Portugal defende, “e bem”, que as Selvagens são ilhas e “assim geram zona económica exclusiva”, enquanto Espanha as consideram como rochedos, mas sublinhou que essa definição é irrelevante no processo. Santos de Campos defendeu ainda que Portugal “tem de construir desde já as oportunidades” que pode retirar da sua plataforma continental, mas admitiu que os potenciais são ainda desconhecidos. O principal problema é a profundidade. “A nossa plataforma é extremamente profunda, com profundidade média de 3.700 metros. A do Mar do Norte é de 30 metros”, exemplificou.
