(Artigo atualizado às 10:47)

A Comissão Europeia reviu hoje em alta o crescimento esperado para a economia portuguesa em quatro décimas, face ao que esperava em novembro quando fez a primeira avaliação após o final do programa de resgate, esperando agora que a economia cresça 1,6% este ano, melhor que os 1,3% esperados em novembro. Ainda assim, o défice deve ficar muito acima do esperado pelo Governo. O comissário europeu para os Assuntos Económicos diz que há medidas de consolidação que não estão a ser implementadas no prazo e alerta o Governo português que têm de ser tomadas medidas permanentes.

Depois de muita celeuma em relação ao crescimento de Portugal no próximo ano, a Comissão Europeia está agora mais otimista em relação ao cenário de crescimento económico na zona euro este ano, e reflete isso mesmo nas estimativas para Portugal. Portugal deve crescer 1,6% este ano e 1,7% no próximo ano.

Os riscos para as previsões são agora menores, diz a Comissão Europeia, mas continuam a ser principalmente negativos, principalmente devido à incerteza relativa ao cenário de crescimento na zona euro e do peso que terá no crescimento da economia do elevado nível de endividamento privado.

Ainda assim, e apesar desta melhoria, a expetativa em relação ao défice orçamental não será muito diferente. Em novembro, a Comissão esperava que o défice orçamental atingisse os 3,3% do PIB, muito acima dos 2,7% esperados pelo Governo e dos 3% do limite que está nos tratados orçamentais.

Mas os resultados são mais negativos quando se olham para o défice estrutural. Os tratados exigem que o esforço de consolidação seja no mínimo de 0,5% do PIB, mas o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2015 já apresentava um esforço bem menor, equivalente a apenas 0,1% do PIB. Agora, a Comissão Europeia vem rever este valor e diz que, na verdade, o défice estrutural vai aumentar.

“O défice estrutural deve aumentar em 2015, uma vez que a redução prevista no défice global deve basear-se em fatores cíclicos, em vez de medidas estruturais. O saldo estrutural deve deteriorar-se em 0,5% do PIB“, escreve a Comissão Europeia.

Os técnicos da Comissão explicam que o valor do pacote de medidas que o Governo incluiu no Orçamento do Estado para 2015 não vale mais que 0,5% do PIB e que, por isso, “é demasiado pequeno para compensar pressões para o aumento de despesa”.

Na conferência de imprensa onde apresentou as previsões, que decorreu hoje em Bruxelas, o comissário europeu Pierre Moscovici não respondeu diretamente se vai exigir ao Governo mais medidas para compensar o desvio face ao previsto, mas que a Comissão detetou “algumas medidas de consolidação que demonstram sinais de atraso” e que a Comissão está em conversações com o Governo português, nas quais pretende sublinhar que estas “têm de ser medidas de longo prazo”.

Défice de 2014 ficou abaixo, mas ainda pode subir

A Comissão Europeia disse ainda que o défice orçamental no ano passado terá ficado pelos 4,6% do PIB em 2014, devido a um aumento na coleta de receita fiscal muito acima do esperado e de controlo efetivo na despesa. A estimativa do Governo é que o valor do défice, com efeitos não recorrentes como os empréstimos a algumas empresas de transportes, tenha sido de 4,8% do PIB.

No entanto, Bruxelas lembra que ainda há o risco deste valor aumentar dependendo do valor de venda do Novo Banco, e se esta venda avança ou não. As autoridades estatísticas ainda estão à espera para saber se venda avança ou não. Caso a venda não avance, o valor do empréstimo ao Fundo de Resolução para a capitalização do Novo Banco poderá ser registado na íntegra no défice de 2014. Caso avance a venda, um eventual prejuízo pode também pesar nas contas do Estado.