A gestão de Ricardo Salgado no Banco Espírito Santo e na Espírito Santo Financial Group terá praticado quatro atos dolosos de gestão ruinosa, conclui a auditoria forense conduzida pela Deloitte a pedido do Banco de Portugal. As conclusões da primeira parte deste trabalho apontam ainda para a “potencial desobediência ilegítima” a instruções do Banco de Portugal em 21 operações, durante o mandato de Salgado, até meados de junho de 2014, num total de 27 potenciais infrações encontradas. Esta informação consta do sumário executivo da primeira parte da auditoria entregue ao Banco de Portugal a 3 de março e que este remeteu para a comissão de inquérito ao atos de gestão do BES e Grupo Espírito Santo.
Entre os quatro atos que configuram “potencial prática de atos dolosos de gestão ruinosa”, encontram-se as cartas conforto no valor de 365 milhões de euros emitidas pelo BES a garantir o reembolso a duas entidades da Venezuela em junho do ano passado, e que foram assinadas por Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo. Não foram encontradas garantias dadas ao BES de que esta operação não representaria um aumento da exposição do banco ao Grupo Espírito Santo.
Foram também detetadas operações de financiamento pelo BES a entidades não financeiras do GES após 4 de junho de 2014, o que representa um potencial incumprimento da proibição do Banco de Portugal relativa à concessão de novos créditos. Estes movimento, bem como sete operações de financiamento a entidades do GES concedidas antes dessa data, mas em relação às quais não existe informação, configuram igualmente um potencial ato doloso de gestão ruinosa.
A auditoria encontrou ainda novas operações ou renovações de financiamento a entidades financeiras do GES, realizadas através do mercado monetário ou descobertos bancários, entre 30 de junho e 31 de julho, que são também potencialmente considerados atos de gestão ruinosa. Estes movimentos apanham já as primeiras semanas da gestão liderada por Vítor Bento que assumiu a presidência do BES a 14 de julho.
Para além destes potenciais atos de gestão ruinosa, a auditoria forense detetou igualmente 21 atos que representam potenciais desobediências ilegítimas a determinações do Banco de Portugal. Estes incumprimentos ocorreram nos primeiros seis meses de 2014 e a maioria dele prende-se com o desrespeito da ordem dada à gestão do BES para não aumentar a exposição à área financeira do seu maior acionista, o Grupo Espírito Santo.
Conta serviu para reembolsar 740 milhões a clientes do BES que não eram de retalho
Para além dos quatro casos já referidos, foram ainda identificadas vários reembolsos realizados até 4 de junho com recursos da conta escrow a clientes do banco que não eram de retalho, o que contraria a disposição do Banco de Portugal. Esta conta da Espírito Santo Internacional no BES foi criada por ordem do supervisor para assegurar o reembolso aos clientes de retalho do banco que compraram papel comercial da ESI, Rioforte e outras empresas do GES. Mas a auditoria encontrou vários reembolsos de 739,8 milhões de euros feitos a clientes que não eram do retalho. Pouco mais de 500 milhões de euros foram parar a clientes de private banking (gestão de fortunas) e o resto a clientes de um segmento não identificado. A conta era tratada como sendo um depósito normal, não tendo sido comunicado de que deveria ser tratada como uma conta escrow, ou seja, com condições específicas para a sua movimentação.
A conta foi ainda usada para reembolsar 80 milhões de euros de um empréstimo ao BCP e 40 milhões para pagar ao Montepio, não havendo evidência que tenham sido destinadas a clientes de retalho. Foram ainda pagos 74 milhões de euros pelo reembolso antecipado de obrigações da ES Irmãos a uma entidade sediada no offshore da Madeira.
Há 2500 clientes do BES que não conseguiram ainda o reembolso dos cerca de 515 milhões de euros aplicados em papel comercial de empresas do GES. A conta que deveria ter assegurado o pagamento a estes clientes serviu ainda para reembolsar fundos do grupo que tinham papel comercial da ESI e outras operações em relação às quais não há informação suficiente. Um dos reembolsados, em 53,5 milhões de euros, terá sido o Crédit Suiss, que não era um cliente de retalho.
Também sobre esta conta, há dúvidas sobre a origem dos fundos que a alimentaram, não tendo sido possível comprovar que 439,6 milhões de euros tenham tido origem na Eurofin, como sustentou a ESFG. A auditoria aponta para igualmente para um descoberto da conta Escrow de 33,8 milhões de euros, em fevereiro de 2014, autorizado por dois administradores que não foi autorizado pelo Banco de Portugal.
Também relacionado com este tema, a Deloitte alerta para inexistência de pareceres jurídicos independentes sobre a validade do contrato de que dá ao BES o penhor sobre a venda da seguradora Tranquilidade.
Venda de papel comercial continuou após proibição
Outro potencial incumprimento passa pela comercialização de dívida das empresas do GES pelo BES junto de clientes já depois da proibição do regulador de 14 de fevereiro, bem como a venda indireta de títulos de papel comercial por parte de fundos da Esaf junto de clientes de retalho.
Na longa lista de incumprimentos estão ainda o desrespeito por regras controlo interno e de conflito de interesses que regem a concessão de crédito a sociedades em que há administradores comuns com o banco com a auditoria a apontar para deficiente informação e falta de pedidos de autorização. O montante dos créditos concedidos ao GES ultrapassa em muito o limite que é definido na lei para o financiamento a acionistas de um banco com mais de 2% e que no caso do BES atingiu valores que representavam 16% dos seus fundos próprios.
Na primeira metade de 2014, e em outro incumprimento das orientações do regulador, o Grupo BES aumentou o financiamento ao ES Bank Panamá e à ESFIL em 579 milhões de euros. Estas duas sociedades da ESFG elevaram a exposição às duas holdings não financeiras, a ESI e a ES Resources, em quase 700 milhões de euros. Os responsáveis do mercado monetário invocaram desconhecer as determinações do Banco de Portugal contra esse reforço. Há também muitas dúvidas sobre validade das garantias prestadas no quadro destes empréstimos.
Estas são apenas as conclusões da primeira parte da auditoria, e há informação que não é revelada, sobretudo a que identifica os responsáveis pelas operações, optando ainda assim o Banco de Portugal por entregar o sumário executivo para contribuir para o “esclarecimento da verdade”.
Em curso estão mais quatro relatórios de natureza forense que incluem o BESA (Angola), o aumento do passivo da Espírito Santo Internacional, gestão e colocação de títulos emitidos pelo BES em veículos especiais (as famosas obrigações Eurofin) e a venda de dívida do GES nos fundos de investimento a clientes da Esaf.
