O Governo lançou, esta quinta-feira, um programa de financiamento à reabilitação de imóveis com 30 ou mais anos, no centro das cidades. O Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, com uma dotação inicial de 50 milhões de euros, deverá permitir a reabilitação de 300 edifícios e cerca de 2.000 habitações, segundo as estimativas do Governo.
Pela primeira vez o programa destina-se também a particulares e no caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana, os pisos térreos poderão ser destinados a comércio ou serviços.
As condições de financiamento superam, de longe, aquelas que são propostas normalmente pelos bancos. Nesta fase inicial, será praticada uma taxa fixa de 2,9% e um financiamento até 90% dos custos com o investimento total (abrangendo estudos, projetos e trabalhos preparatórios), podendo a amortização do empréstimo ser realizada até 15 anos, segundo o comunicado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia.
Mas há condições a cumprir. Este financiamento só é dado a quem queira reabilitar um imóvel para futuro arrendamento. E os valores das rendas devem ficar 20% a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre.
Além disso, as obras de reabilitação deverão iniciar-se num prazo máximo de 12 meses a contar da data de abertura do período de candidaturas e deverão estar concluídas até ao dia 15 de dezembro de 2016.
“Trazer de volta os moradores aos centros das cidades é um objetivo claro de desenvolvimento urbano sustentável, alicerçado em políticas que melhorem a segurança, a mobilidade dos cidadãos e a qualidade do ar”, remata o Ministério do Ambiente.
Além da reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, este programa destina-se também a apoiar a reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, entre outros. Mais informações sobre este programa podem ser encontradas no portal do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
