O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) exigiu hoje ao Centro Hospitalar do Algarve o fim da “desigualdade” entre profissionais com o mesmo salário e funções, adotando 35 horas laborais por semana para os que ainda fazem 40.

O SEP aproveitou a deslocação da Comissão de Saúde da Assembleia da República à unidade de Portimão do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) para entregar aos deputados e ao presidente da unidade um abaixo-assinado pelas 35 horas semanais, que reuniu “em muito pouco tempo 750 subscrições”, disse Nuno Manjua, coordenador sindical na região.

O dirigente do SEP disse à agência Lusa que em causa estão cerca de 500 profissionais com vários tipos de vínculo contratual ao CHA e que fazem 40 horas semanais, quando existem aproximadamente 450 colegas que têm horários de 35 horas, o que cria “desigualdade” entre eles, porque “fazem as mesmas funções e recebem o mesmo salário base”.

Nuno Manjua explicou que na base desta diferença no horário de trabalho destes profissionais estão os tipos de contrato assinados, havendo trabalhadores em funções públicas que fazem 35 e outros 40, o mesmo acontecendo com funcionários com contrato individual de trabalho, dado os seus vínculos contratuais terem sido assinados com enquadramentos legais diferentes.

O dirigente sindical reconheceu que a situação é um “miscelânea (…) difícil de explicar”, mas exemplificou com dois trabalhadores em funções públicas, um deles que assinou o contrato quando o hospital era público e tem um horário de 35 horas, enquanto outro tem o mesmo vínculo e faz 40 horas, porque o contrato foi assinado após a conversão das unidades para Sociedades Anónimas ou Empresas Públicas do Estado.

“O mesmo acontece com trabalhadores com contrato individual de trabalho, porque há uns que têm 35 horas e outros 40”, acrescentou.

A solução passa, segundo o SEP, pela “alteração destes contratos individuais de trabalho” para incluir uma adenda que preveja a alteração das 40 para as 35 horas semanais.

Nuno Manjua adiantou que o CHA reconheceu a existência de “desagrado” entre os profissionais das unidades que gere – Faro, Portimão e Lagos — e “comprometeu-se a dar conhecimento das reivindicações feitas no abaixo-assinado” ao Governo.

O SEP fez a entrega do abaixo-assinado de manhã, quando a delegação da Comissão de Saúde da Assembleia da República chegou à unidade de Portimão do CHA para uma visita e uma reunião de trabalho com o conselho de administração, sindicatos e Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve.

A Comissão tem ainda previsto para hoje um encontro de trabalho com os autarcas do Algarve e uma visita ao Centro de Saúde de Portimão.