O Bloco de Esquerda acusa o Governo socialista de violar a lei da greve, depois de o Executivo liderado por António Costa ter decretado serviços mínimos nas refinarias do Porto e de Sines, durante a paralisação agendada pelos trabalhadores da Galp Energia para os dias 28, 29 e 30 de dezembro.

Já em maio, o Governo de Pedro Passos Coelho tinha decretado serviços mínimos para atenuar os efeitos da greve na Petrogal. Agora, confrontado com esta decisão do Executivo de António Costa, o Bloco de Esquerda enviou perguntas para os atuais ministros do Trabalho e da Economia, “questionando os serviços mínimos impostos por despacho governamental, ‘que violam o exercício do direito à greve’“, como se pode ler num artigo publicado no Esquerda.net, órgão de comunicação oficial do Bloco.

Mais: numa carta assinada pelos deputados José Soeiro, Jorge Costa e Isabel Pires, os bloquistas instam o Executivo socialista “a corrigir esta situação” e “a garantir que o direito à greve dos trabalhadores da Petrogal seja assegurado, ‘dando cumprimento ao preceituado na Constituição da República Portuguesa'”.

Os deputados bloquistas consideram a fixação de serviços mínimos para esta greve “inconstitucional” por considerarem que não estão em causa os “princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade” previstos nestes cenários. Na prática, dizem os bloquistas, “o Governo vem, no mesmo sentido anteriormente definido pela empresa e considerado judicialmente como violador da Constituição, definir, por despacho ministerial, serviços mínimos que anulam o direito fundamental à greve”.

Depois do despacho governamental que decretava a fixação dos serviços mínimos, os trabalhadores do grupo Galp Energia decidiram desconvocar a greve agendada para os últimos dias do ano. A defesa da contratação coletiva, dos direitos laborais e dos regimes de saúde e de reforma estão no centro das reivindicações dos trabalhadores da Petrogal.