As contas do Governo e da Comissão Europeia para o défice público de 2016 não batem certo. Isso mesmo já admitiu Bruxelas, em carta, e de viva voz, por intermédio do comissário Pierre Moscovici. Mas uma das explicações para a divergência estará no critério usado pelo Executivo para contabilizar o efeito orçamental da reversão das medidas de austeridade no esboço, apresentado na semana passada. Estas reversões estarão a ser tratadas como medidas extraordinárias, e como tal, não entram no défice estrutural, adianta o jornal Público.
O Observador confirmou entretanto que esta metodologia foi de facto seguida para estimar o défice estrutural, com adaptações à realidade portuguesa. E a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento avisa que estas medidas cumprem as regras para serem classificadas como não recorrentes (on-off). E sem elas, o défice estrutural sobe, ao contrário de baixar. O alerta está no parecer ao plano orçamental, divulgado no final desta tarde.
“Deve salientar-se que, nessa circunstância, a variação do saldo estrutural traduz um relaxamento em vez e um esforço de consolidação orçamental.”
As contas do Governo excluem os impacto, na receita e na despesa, que resulta da reversão das medidas de austeridade do cálculo do défice estrutural estimado para este ano. Este método permitirá sustentar uma redução de 0,2% do défice estrutural. Ora os cálculos iniciais da Comissão Europeia ao plano português, de acordo com uma notícia da TVI, apontam para um agravamento do défice estrutural de 1%.
Entre as medidas extraordinárias que a equipa de Mário Centeno estará a excluir do défice estrutural, estão a reposição dos cortes salariais da Função Pública e a redução da sobretaxa do IRS. O Público cita o esboço orçamental que regista um valor correspondente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), da ordem de 1.850 milhões de euros, como o impacto das tais reversões, contabilizadas agora como medidas extraordinárias.
As regras europeias dizem que o défice estrutural deve ser calculado sem medidas extraordinárias e sem os impactos da conjuntura económica. Esta meta tem sido uma das principais fragilidades apontadas ao plano orçamental apresentado pela equipa de Mário Centeno. A divergência entre as partes estará no que é considerado uma “medida extraordinária” – neste caso, se uma reversão de uma medida extraordinária de austeridade também o é, mesmo implicando despesa que ficará.
Na carta que enviou esta semana ao Executivo, os comissários Valdis Dombrosvsky e Pierre Moscovici avisam precisamente que o esforço previsto no plano orçamental está muito aquém dos 0,6 pontos percentuais do PIB, recomendados pelas autoridades europeias.
Já esta quinta-feira, o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, admitiu que os cálculos iniciais aos números portugueses levantam várias dúvidas e questões que pretende esclarecer em conjunto com o Governo português, estando já a decorrer reuniões entre os técnicos da Comissão e os responsáveis do executivo.
Ainda segundo a TVI, as contas preliminares feitas em Bruxelas apontaram ainda para um défice nominal de 3,4% do PIB em 2016, ao contrário dos 2,6% inscritos pelo Governo. Os valores não foram confirmados nem desmentidos por fonte comunitária, contactada pela Lusa, que considerou contudo prematuro avançar com números.
Entretanto, o socialista João Galamba já veio a terreiro defender a decisão do Governo liderado por António Costa. Num texto publicado no Facebook, o deputado argumenta que “se os cortes dos salários dos funcionários públicos e a sobretaxa eram medidas temporárias, então não deviam ter contado para redução do défice estrutural quando foram tomadas e, por essa razão, também não devem contar para défice estrutural quando são revertidas”. Na prática, diz Galamba, “[se os cortes] são conjunturais e temporários, então devem ser irrelevantes para défice estrutural”.
Praticamente ao mesmo tempo, reagia o social-democrata Duarte Marques, também no Facebook. “Típico socialista. Não querem mudar o OE, não querem um melhor saldo estrutural, querem apenas meter despesa debaixo do tapete, como por magia, para não ser contabilizado. É esconder, é desorçamentar”, atirava o deputado do PSD, antes de deixar um conselho: “É este tipo de gestão que nos levou à bancarrota. A sério, façam um orçamento realista, equilibrado e robusto e aí será mais fácil ser aceite e respeitado por todos”.
