O Governo cedeu mais à Comissão Europeia e prometeu um défice ainda mais baixo do que já havia feito no Esboço do Orçamento enviado há duas semanas a Bruxelas, prometendo agora na proposta de Orçamento do Estado para 2016 baixar o défice orçamental para 2,2% do PIB (produto interno bruto), contra os 2,8% que tinha no programa de Governo e dos 2,6% que enviou a Bruxelas depois das negociações prévias à entrega do plano orçamental.
A história das duas últimas semanas centrou-se no diferendo Lisboa-Bruxelas. O Governo queria apresentar um orçamento mais expansionista. A Comissão Europeia exigiu o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e enviou mesmo uma carta ao Governo há uma semana a exigir explicações. As negociações, intensas até ao último minuto, resultaram na cedência do Governo face às metas orçamentais, que coloca um objetivo mais ambicioso que o previsto, tanto no programa de Governo, como Esboço do Orçamento, que já acomodava algumas das exigências de Bruxelas.
Agora, o Governo prevê reduzir o défice orçamental para 2,2% do PIB. Para atingir esta meta, o Governo decidiu agravar mais alguns dos impostos que já tinha previsto agravar, como é o caso da contribuição sobre o setor bancário e do imposto sobre os produtos petrolíferos, mas não só.
O maior diferendo entre Lisboa e Bruxelas estava, no entanto, no esforço de consolidação, medido do lado de Bruxelas pelo corte no défice estrutural. O Governo anterior comprometeu-se com Bruxelas a baixar o défice estrutural para o Objetivo de Médio Prazo, de 0,5% do PIB potencial (a medida usada como base para calcular este esforço, e que é muito criticada dentro e fora de portas), o que implicava um esforço de ajustamento de pelo menos 0,6 pontos percentuais do PIB potencial.
O Governo prometia uma redução do défice estrutural de 0,6% do PIB potencial, mas a forma como o Governo quis contabilizar as medidas estruturais e as medidas one-off não foi bem aceite em Bruxelas. O Executivo de António Costa queria contabilizar a reversão de medidas – como os cortes salariais e a sobretaxa de IRS – como uma medida one-off, sem impacto no défice estrutural, quando o Governo anterior tinha registado as poupanças e receitas destas medidas como permanentes, apesar de estas não terem esta característica, com as autoridades internacionais a aceitarem-no, em especial porque havia expetativa que fossem substituídas mais tarde por medidas com impacto equivalente, algo que não viria a acontecer, nem com o anterior Governo.
A previsão anterior era que o défice estrutural em 2015 tivesse caído uma décima para os 1,3% e baixasse com o esforço previsto no esboço para 1,1%, ou seja, uma redução de 0,2% do PIB potencial. Bruxelas refez as contas do Governo no Esboço e diz que na verdade o que estava em causa era um agravamento de 0,5%. Agora, com mais 845 milhões de euros de medidas estruturais, o défice estrutural cai entre 0,1% e 0,2%. Para o Governo, cai 0,3%.
