O Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu avaliaram o esboço do Orçamento do Estado apresentado pelo Governo e o resultado é uma razia a toda a linha. O Governo respondeu dizendo que as previsões estão desatualizadas, mas o comissário europeu para os Assuntos Económicos já disse que os progressos até agora não chegam.
Foi uma manhã intensa no que às previsões do Governo dizem respeito. A equipa técnica do FMI, que esteve em Portugal a fazer a terceira avaliação após o programa de resgate, e a Comissão Europeia, nas suas previsões económicas de inverno, publicaram as suas análises às previsões do Esboço do Orçamento do Estado eram 10h00 desta quinta-feira, 4 de fevereiro. Pouco depois foi a vez das equipas da Comissão e do BCE, que também estiveram em Lisboa para a terceira avaliação pós-programa, emitirem um comunicado.
As considerações vão todas na mesma linha e todas diferem daquilo que o Governo está à espera que aconteça, ou pelo menos esperava no Esboço do Orçamento do Estado.
Na economia:
O governo esperava no esboço do Orçamento do Estado que a economia crescesse 2,1% este ano. O FMI diz que vai crescer menos que no ano passado, quando terá crescido 1,5%, ficando-se apenas em 1,4%, e que para o ano o crescimento será ainda mais baixo, 1,3%. Já a Comissão Europeia, nas previsões de inverno, espera que a economia cresça ligeiramente acima do que aconteceu no ano passado, 1,6%. E em 2017, espera que cresça 1,7%.
No défice:
A previsão do Governo para o défice orçamental era de 2,6% do PIB, mas nas contas do FMI o défice deve atingir os 3,2%. A previsão da Comissão Europeia é ainda mais negativa, 3,4% do PIB este ano e 3,5% em 2017. A missão da Comissão e do BCE aponta apenas para um défice “claramente” acima de 3%.
As contas do saldo estrutural são ainda piores. Estando ainda em jogo o diferente entendimento de que medidas devem ser consideradas como permanentes e one-off, o Governo previa no esboço que défice orçamental que o défice estrutural caísse de 1,3% para 1,1% este ano. O FMI, que contabiliza apenas este saldo excluindo também os juros, diz que o saldo estrutural agravou-se na ordem dos 0,5% do PIB potencial no ano passado, mas e este ano será ainda pior, com um agravamento de 0,8 pontos percentuais.
A Comissão Europeia tem um cenário ainda mais negativo e, para além dos 0,5 pontos percentuais de agravamento no ano passado, este ano a deterioração do défice estrutural é de 1 ponto percentual.
A resposta do Governo:
O Governo respondeu de imediato aos comunicados da missão. No caso do FMI, diz que nem fez parte da equipa que estava a negociar com Bruxelas, logo não tem conhecimento das mudanças que foram operadas, entretanto. Sobre o comunicado da Comissão Europeia e do BCE diz mesmo que as previsões estão desatualizadas.
Bruxelas diz que não chega:
Depois de informações contraditórias sobre o que estaria ou não já combinado com Bruxelas, o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, falou finalmente em Bruxelas, durante a apresentação do boletim económico de inverno.
Sobre os números apresentados, Moscovici aconselhou cautela e diz que não estão atualizados com as mais recentes cedências do Governo, por isso, é preciso cautela a ler estes números, ainda que eles representem uma avaliação do Esboço orçamental que foi enviado à Comissão Europeia.
Quanto às negociações, a mensagem é simples: não está nada decidido. As autoridades portuguesas apresentaram novas propostas. Segundo o comissário, estas propostas terão chegado já hoje e ainda têm de ser avaliadas. Essas propostas ainda têm de ser avaliadas, mas até agora a mensagem é que ainda não é suficiente, apesar das mudanças do Governo estarem no bom caminho.
Otimista quanto ao desfecho, Moscovici disse, no entanto, que o contacto permanente com as autoridades portuguesas continua, tanto ao nível dos dois comissários – acrescente-se aqui o vice-presidente para o Euro, Valdis Dombrovskis -, como ao nível técnico, já que a Comissão Europeia continua a ter uma equipa em Lisboa a negociar com as autoridades portuguesas, em especial com o Ministério das Finanças.
Terminado este processo, segue-se o colégio de comissários, que se reúne esta sexta-feira extraordinariamente para avaliar o plano orçamental português. Os dois comissários apresentarão aí as suas opiniões sobre o orçamento português e só daí sairá uma decisão sobre o que acontece a seguir, no parecer que será dado. Em cima da mesa estão duas opções nesta altura: ou o plano é considerando como estando em risco de “serious non compliance” e passa assim sem ser chumbado; ou é considerado como estando efetivamente em “serious non compliance” e Bruxelas pede uma versão revista do Orçamento, que o Governo tem então três semanas para apresentar.
