O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que é natural o Governo agir para garantir a estabilidade do setor financeiro e em defesa dos princípios fundamentais do Estado de direito.
“É natural que o Governo, como aliás todos os governos da União Europeia nomeadamente da zona euro, estejam permanentemente atentos àquilo que é a garantia da estabilidade do sistema financeiro, nomeadamente quando essa liberdade envolve processos legislativos ou pode envolver”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma sessão de cumprimentos do Governo ao Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Tendo como pano de fundo as notícias sobre um encontro entre o primeiro-ministro e a empresária angolana, Isabel dos Santos, para discutir o futuro do BPI, mas também do BCP, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou abertura para apoiar intervenções em nome da estabilidade do sistema financeiro, desde que articuladas com os supervisores (Banco de Portugal), e que vão de encontro ao cumprimento aos princípios fundamentais da Constituição.
O alegado encontro de Costa com Isabel dos Santos motivou duras críticas de Passos Coelho e dos deputados do PSD, que rejeitam a “interferência” do líder do Executiva nos assuntos sobre a banca. O PSD exigiu mesmo esclarecimentos e entregou na Assembleia da República um requerimento com oito perguntas dirigidas a Costa: “A que título e com base em que competência constitucional ou legal atuou o senhor primeiro-ministro?”. Já antes Passos tinha defendido que esta matéria não compete nem ao primeiro-ministro nem ao Presidente da República.
Embora pondo-se do lado de António Costa, Marcelo estabeleceu uma fronteira entre o que será uma atuação legítima, à luz da Constituição, em nome da salvaguarda do setor bancário, e uma intervenção em função de interesses privados.
“Há duas realidades bem distintas. Uma realidade é haver uma sobreposição do poder económico ao poder político, a partidarização da vida empresarial e a intervenção em função de interesses privados ou particulares. E isso o Presidente da República como guardião da Constituição não pode aceitar”.
Realidade diversa é a do cumprimento da Constituição que subordina o poder económico ao poder político, e que determina que o poder político salvaguarde um conjunto de princípios fundamentais. Aí justifica-se a intervenção dos órgãos de soberania, naturalmente em articulação com as entidades de regulação. Justifica-se essa intervenção, a pensar na estabilidade do sistema financeiro (…) e uma vez que se trata de cumprir a Constituição a posição do Presidente só pode ser de apoio a esse cumprimento”.
Marcelo Rebelo de Sousa recusa passar cheques em branco a qualquer governo, mas defende que também não deve haver preconceitos. Antes, o primeiro-ministro, António Costa, referiu-se a este assunto de passagem, ao declarar que tem havido “sempre em todos os momentos uma total consonância” entre estes dois órgãos de soberania, incluindo no que respeita à estabilização do sistema financeiro.
O Presidente da República defendeu ainda uma intervenção, a pensar na afirmação do interesse público” e que tenha em consideração a “forte componente pública” do sistema bancário português, “pela propriedade de uma instituição e também pelo envolvimento de dinheiros públicos fora dessa instituição”. Ou seja, a Caixa Geral de Depósitos.
