Com o debate sobre a reforma da segurança social a decorrer no Parlamento, por agendamento do PSD, o CDS tenta marcar terreno e avança com um projeto de resolução para recomendar ao Governo que crie um “contrato de transparência com os futuros pensionistas”. A ideia é “forçar” o Governo a informar em detalhe as perspetivas de evolução e de sustentabilidade do sistema de Segurança Social, disponibilizando num portal a informação sobre qual a expectativa de pensão que cada contribuinte vai receber quando atingir a idade legal de reforma.
“Independentemente do entendimento de cada um acerca do sistema previdencial português, da sua sustentabilidade ou da sua necessidade de reforma, é por todos aceite, sendo aliás legalmente exigível, que cada português deve ser informado, com rigor e transparência, sobre as contribuições ou benefícios a que, no âmbito desse sistema, tem direito”, lê-se no projeto de resolução dos centristas. O documento foi divulgado aos jornalistas enquanto decorre no Parlamento o debate agendado pelo PSD sobre a proposta de criação de uma comissão eventual para discutir a reforma da Segurança Social.
No projeto de resolução, o CDS pede ao Governo que esclareça todos os contribuintes sobre o funcionamento do atual sistema de pensões (sistema de repartição) “e informe da existência e das condições de acesso ao sistema de capitalização público já existente, explicando que, sem prejuízo de opções privadas ou mutualistas, existe também este sistema público voluntário”.
A ideia, escreve o CDS, é que o Governo inclua na informação disponibilizada pelos simuladores de reformas “a expectativa anual dos valores que o beneficiário irá auferir quando atingir a idade legal de reforma”, cabendo ao Instituto da Segurança Social enviar essas informações todos os anos aos contribuintes até atingirem efetivamente a idade legal de reforma.
O CDS lembra que o portal da segurança social já disponibiliza simuladores que permitem ao cidadão obter um valor estimado da pensão e do valor do complemento que cada contribuinte receberá ao abrigo do regime público de capitalização, mas esses simuladores “não estimam o valor da pensão de reforma e do complemento futuros”. “O contribuinte fica sem saber qual a pensão de reforma que receberá quando esta vier a ser requerida” no futuro. É isto que os centristas querem mudar.
“O Estado português deve aumentar a transparência da informação fornecida a todos os contribuintes”, diz o CDS, defendendo que “cada contribuinte deve conhecer as previsões sobre quanto vai receber quando atingir a idade da reforma. Esta será uma forma, viria depois a dizer o líder parlamentar Nuno Magalhães no plenário, de “forçar” o Governo a informar em detalhe as perspetivas de evolução e de sustentabilidade do sistema de Segurança Social, devendo com isto obrigar o Executivo a “constatar que há um problema” de sustentabilidade.
A reforma da Segurança Social, que esta quarta-feira chegou ao plenário da Assembleia da República pela voz do PSD, é também um cavalo de batalha do CDS, tendo sido uma das prioridades apresentadas por Assunção Cristas no congresso que a elegeu. “É um debate necessário e urgente”, disse esta quarta-feira o deputado Filipe Lobo d’Ávila falando durante o debate parlamentar. No final, a proposta do PSD de criar uma comissão eventual para discutir o tema viria a ser chumbada pela esquerda, tendo apenas os votos favoráveis do PSD e do CDS.
No próximo dia 6 de julho é a vez do CDS levar o tema da segurança social à discussão.
