“O Ministério das Finanças reitera o compromisso e empenho no cumprimento rigoroso dos objetivos traçados no Orçamento do Estado. Reafirma também a confiança na economia portuguesa e nas políticas que estão a ser seguidas para que as metas estabelecidas sejam cumpridas, sem necessidade de medidas adicionais”, afirma o ministério liderado por Mário Centeno numa nota enviada à agência Lusa.

O ministério reagiu assim à decisão do Conselho, que aceitou hoje a recomendação da Comissão Europeia para não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo.

Nesse sentido, a instituição exige a Portugal uma redução do défice até 2,5% do Produto Interno do Bruto (PIB) e a implementação de medidas de consolidação de 0,25% do PIB (cerca de 450 milhões de euros) este ano.

O Conselho afirma também que “devem ser tomadas ações efetivas até 15 de outubro de 2016 e os dois países devem submeter um relatório até essa data”.

Na recomendação de 27 de julho, Bruxelas definiu que Portugal teria de enviar “pela primeira vez a 15 de janeiro de 2017” um relatório à Comissão Europeia com informação sobre as medidas que prevê adotar para cumprir as metas orçamentais. A partir daí, o envio deverá ser feito numa base trimestral.

Portugal deverá enviar estes relatórios até sair do Procedimento dos Défices Excessivos, o que poderá acontecer em junho de 2017, após a primeira notificação dos défices excessivos a Bruxelas (que acontece no final de março) e também após as previsões económicas que se seguem a esta notificação (em maio do próximo ano).

Assim, se a primeira notificação do défice excessivo validada pelo Eurostat confirmar a meta de 2,5% agora exigida a Portugal e se as projeções da primavera apontarem para uma trajetória de consolidação no médio prazo, a decisão de encerrar o PDE poderá ser tomada na reunião do Ecofin do mês seguinte, em junho.