Impostos

Governo e Bloco querem novo imposto sobre património imobiliário acima de 500 mil euros

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Em causa está a criação de um imposto progressivo, independente do IMI, para abranger proprietários cujo valor dos imóveis utrapasse os 500 mil euros. Medida pretende deixar de fora a classe média,

João Girão/Global Imagens

O Governo e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para criar um novo imposto sobre o património imobiliário, autónomo do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), que vai abranger valores tributários acima dos 500 mil euros.

O novo imposto, que está a ser estudado no grupo de trabalho sobre a fiscalidade que reúne o governo e o Bloco de Esquerda, terá escalões progressivos e deverá excluir proprietários com prédios que tenham um valor tributário inferior aos 500 mil euros. O valor final não está fechado, mas o objetivo é avançar já na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, explicou entretanto que os 500 mil euros são um valor possível, mas que o limite pode ser superior, será entre os 500 mil e o milhão de euros. Em declarações aos jornalistas, a responsável do BE sublinhou contudo que o valor tributário que servirá de referência para a aplicação da nova taxa é muito inferior ao valor comercial dos imóveis.

Mariana Mortágua e Eurico Brilhante Dias do PS asseguraram ainda que a finalidade é deixar de fora a classe média com propriedades. A casa de residência poderá mesmo ficar excluída da conta, no caso da soma dos patrimónios imobiliários ultrapassar o limite a partir do qual será cobrada a taxa adicional. Mas para a deputada do Bloco, uma família que vive numa casa avaliada em quatro milhões de euros não é da classe média e como tal pagará a taxa, cujo valor não foi revelado.

Eurico Brilhante Dias acrescentou também o objetivo de proteger da nova taxa os imóveis que se destinam ao arrendamento. Essa é uma das matérias que ainda está a ser estudada no quadro da medida a apresentar no quadro da proposta de Orçamento do Estado para 2017. Ficam ainda isentos os imóveis usados para fins produtivos, mas o património detido pelos fundos imobiliários e pelos bancos será abrangido, tal como as propriedades detidas por não residentes.

A taxa adicional sobre “fortuna imobiliária” irá em princípio substituir o imposto de selo de 1% que hoje se aplica a imóveis de valor superior a um milhão de euros. Ao contrário do IMI e de adicional do imposto de selo, a nova taxa irá incidir não sobre o valor de cada prédio, mas sobre o património total do proprietário. Pretende-se assim evitar as distorções da tributação que penalizam quem tem um prédio valioso, acima de um milhão de euros, e que paga o 1% adicional ao contrário de proprietários com vários imóveis de valores tributários mais baixos, em termos individuais, e que estão isentos desse pagamento.

A taxa será progressiva, ou seja, só se aplicará à fatia de valor tributário que ultrapassar o limite que vier a ser fixado. Segundo a Rádio Renascença, a expectativa é que a receita oscile entre os cem milhões e os 200 milhões de euros, cujo destinatário seria a Administração Central. A receita do IMI é das autarquias.

O Programa de Estabilidade 2016/20 previa já a introdução de um mecanismo de progressividade na tributação
direta do património imobiliário, que teria por referência o património imobiliário global detido. “Este
redesenho da tributação direta deve ainda conter mecanismos que incentive a utilização produtiva do solo
e o arrendamento da propriedade imobiliária, nomeadamente da habitação”, acrescenta o documento.

Esta quarta-feira, o ministro das Finanças abriu a porta a um aumento de impostos indiretos, apesar de se comprometer com a descida da carga fiscal no próximo ano. Mário Centeno assegurou que haverá uma descida dos impostos diretos sobre o rendimento, mas referiu que seria contrabalançada pelos impostos indiretos, excluindo contudo o IVA, O ministro remeteu para a política fiscal seguida este ano e para o Plano de Estabilidade 2016/20, que previa um agravamento da tributação sobre imóveis, com base no programa do governo.

No entanto, a tributação sobre imóveis é considerado um imposto direto e não indireto.

Corrigida a taxa do imposto de selo sobre imóveis com valor tributário acima de um milhão de euros.

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Susana Claro
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Quando se atingem níveis de tributação em que os impostos indiretos são responsáveis por metade do preço de venda dos produtos, há que indagar se não estará na altura de decidir que Estado queremos.

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