Orçamento do Estado

Orçamento: Marcelo avisa Governo que “é preciso não retrair o investimento”

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Nas vésperas da entrega do Orçamento no Parlamento, o PR faz pede "racionalidade" no debate e cuidado para não afastar investidores. Faz reparos a Costa sobre investimento e exportações.

MÁRIO CRUZ/LUSA

A intervenção do Presidente da República não chegou aos dez minutos de duração, com mais um minuto de resposta aos jornalistas para resumir a “pedagogia presidencial”, nas vésperas de o Governo entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República: É preciso “racionalidade” no debate do Orçamento”, mas sobretudo “atrair e não retrair investimento”, que está aquém dos resultados pretendidos, diz.

Marcelo Rebelo de Sousa foi claro no aviso, no palco da III Cimeira do Turismo, esta terça-feira: “É importante atrair o investimento e não retrair investimento”. O Presidente diz isto num momento em que o que já se conhece da proposta de Orçamento do Estado que o Governo está a ultimar, aponta para um novo imposto sobre património imobiliário de elevado valor.

O presente Governo não pode negar o papel crucial das exportações e do investimento mesmo que queira olhar para o consumo interno”.

A indicação estava dada, ainda que, à saída do evento, Marcelo tivesse dito que só falaria do Orçamento quando decidisse sobre a sua promulgação. Para sublinhar o que trazia para dizer, no discurso que fez, recorreu mesmo à comparação com o Governo PSD/CDS. “Onde a profunda crise dos últimos anos levou o Governo anterior — em homenagem a uma preocupação determinante com o rigor financeiro, a apostar mais nas exportações e no investimento com consequente contenção do consumo interno — o cenário atual de saída da crise e de compensação dos sacrifícios passados, levam inevitavelmente o presente Governo a não poder negar o papel crucial das exportações e do investimento mesmo que queira olhar para o consumo interno“.

Mais à frente no discurso havia de ser ainda mais duro naquilo que não quer ver neste Orçamento: “2016 e 2017 não são nem nunca poderão ser 2011”. Marcelo quer um debate “com mais bom senso do que com radicalizações dispensáveis”, “mais realismo do que ilusões sem fundamento” e mais “sereno e não emocional. Deve conjugar rigor financeiro e justiça fiscal, mas também estímulo ao investimento”. Até porque o Presidente considera que o atual esforço está longe de ser suficiente. Mais: depois do número de António Costa no Parlamento, a semana passada, o Presidente não é tão otimista quanto ao investimento e exportações.

Até agora, os 10 meses de Governo hoje completados parecem ainda poder garantir a realização da meta do défice orçamental apontado pela Comissão Europeia, mas há que reconhecer que não tem sido evidente que a evolução do investimento das exportações e do próprio consumo interno permitam antever o crescimento desejado. Mais uma razão para reforçar a aposta nesse investimento atraindo-o e não retraindo, e nas exportações, diversificando-as com imaginação“.

O consumo interno “só por si”, vai avisando o chefe de Estado, “não garante o crescimento almejado, se o investimento e as exportações ficarem aquém do indispensável”.

Na plateia estavam sentados empresários do setor do turismo, sensíveis à questão e críticos do novo imposto que está ser traçado pelo Governo, por considerarem que afasta investidores. Foi para eles que Marcelo começou por dizer que vivemos um “tempo em que exportações e investimento são vetores essenciais e até exclusivos de um modelo de governação na Europa e no Mundo. Digo isto porque governos muito diferentes não tiveram nem têm outro caminho, outro modelo mais viável para o crescimento e o emprego por todos ambicionados”.

Para o setor, Marcelo apela a que não se fiquem pela “contemplação” do anos de 2016 e que não tenham “inércia complacente”: “O ano vivido é entusiasmante em perspetivas e resultados, mas cumpre ir mais além”.

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