António Domingues apresentou o pedido de demissão de funções como presidente do conselho de administração (CA) da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Governo já aceitou. O agora presidente demissionário da CGD ficará em funções até ao final de dezembro e o nome do seu substituto deverá ser apresentado já esta segunda-feira ou, mais tardar, na próxima quarta-feira, sabe o Observador.
O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração, António Domingues. Renúncia essa que o Governo lamenta. A renúncia só produzirá efeitos no final do mês de dezembro”, lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.
O Ministério das Finanças acrescenta ainda que “muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do CA da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados”.
O Observador sabe que o Governo está a fazer de tudo para apresentar o novo nome já esta segunda-feira ou, mais tardar, quarta-feira desta semana. O nome está ainda no segredo dos deuses, mas Paulo Macedo — que já estaria apalavrado para o Banco de Portugal — tem vindo várias vezes à baila.
O Governo tentou que a notícia da saída de Domingues coincidisse com a apresentação do novo presidente do conselho de administração da Caixa, mas como a informação já andava a rolar e muita gente a saber, incluindo o comentador Marques Mendes, decidiu divulgá-la primeiro.
O primeiro-ministro, António Costa, terá confidenciado no seu circulo mais próximo que a saída de António Domingues é a melhor solução para o Governo. O Observador sabe também que o secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix, está a ser contestado no seio interno do Governo por causa do acordo que estabeleceu com António Domingues quanto às regras de transparência (entrega de rendimentos ao TC).
Domingues pediu demissão depois da aprovação da proposta que obriga à entrega de rendimentos
O pedido de demissão de António Domingues chega ao fim de semanas de polémicas e depois de o Bloco de Esquerda ter votado favoravelmente a proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PSD que veio reforçar a obrigação que os gestores da Caixa Geral de Depósitos têm de entregar as declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional, independentemente do que os juízes do Ratton viessem a decidir. PCP e PS votaram contra por entenderem que a atual lei, de 1983, já obriga à apresentação da declaração de rendimentos.
Na semana passada, Marques Mendes avançou que os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos estavam dispostos a entregar as declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, mas que iam tentar um novo recurso, pedindo ao Tribunal que assegurasse a confidencialidade das declarações. Segundo o social-democrata, caso o TC “não autorizasse este pedido”, a “maioria” dos novos administradores do banco público ficaria na mesma. Já a TSF, no mesmo dia, dava conta que caso o TC não garantisse a confidencialidade não era certo o que Domingues faria.
Este domingo, e já depois de o Ministério das Finanças ter confirmado a saída de António Domingues, Marques Mendes explicou, no seu espaço de comentário habitual ao domingo à noite na SIC, que a gota de água foi mesmo a votação da proposta de alteração ao OE para 2017, que obrigou à entrega das declarações de rendimento: “Domingues considerou quer era uma lei ‘ad hominem’, contra uma pessoa, contra ele, e considerou-se ofendido”, revelou o comentador.
Para já não se sabe se a renúncia do presidente se estende ao resto da equipa, uma vez que os nomes foram todos escolhidos por ele, mas, segundo o Jornal de Negócios alguns dos elementos do atual conselho de administração deverão continuar.
Este bater de porta acontece também depois de uma nova polémica relançada pelo PSD sobre a participação de Domingues em reuniões com entidades europeias quando ainda era quadro do BPI. Desta vez, o Ministério das Finanças saiu em defesa do gestor, mas antes o Governo tinha acabado por alinhar com a posição defendida pelos partido à esquerda e o Presidente da República de que a gestão da Caixa teria de entregar a declaração de rendimentos, apesar dos compromisso, por escrito, que terão sido assumidos com o gestor no sentido contrário.
E escreve o Negócios, que terá sido também a falta de apoio por parte do Presidente da República e do primeiro-ministro que motivara o pedido de demissão do agora presidente demissionário da Caixa.
Administração relâmpago
A administração de António Domingues acaba por ser a que esteve menos tempo à frente da Caixa Geral de Depósitos. Durou menos de três meses, ainda que o gestor fique até ao final de dezembro. Na prática, é um período mais curto do que o tempo que o gestor esteve a negociar as condições de recapitalização da Caixa antes de tomar posse no final de agosto. O convite tinha sido feito a 20 de março.
A renúncia do presidente da Caixa surge depois de ter sido conseguido aquilo que parecia ser mais difícil. A aprovação em agosto pela Comissão Europeia das linhas gerais de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos com um envelope de 5.160 milhões de euros, incluindo uma injeção de dinheiros públicos de 2.700 milhões de euros. Mas ainda falta a luz final ao plano que vai concretizar o acordado, uma tarefa que provavelmente Domingues vai tentar deixar concluída antes de abandonar funções. Isto não obstante o Governo ter anunciado a intenção de adiar a concretização da recapitalização para 2017.
A saída acontece também depois de uma série de polémicas que começaram na dimensão do aumento de capital, pretexto inicial para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, por iniciativa do PSD, e passaram pela lei à medida para escapar aos limites dos salários dos gestores públicos e ao dever de apresentar declarações de rendimentos e património e pelo envolvimento de Domingues na discussão da recapitalização antes de sair de vez do BPI.
