Numa primeira reação ao acordo de concertação social sobre o salário mínimo nacional — e à respetiva compensação da redução da TSU para as empresas — a deputada dos Verdes Heloísa Apolónia deixa um aviso ao Governo: “O acordo de concertação social não é lei. Para que a redução seja feita é preciso que o Governo tome uma iniciativa legislativa. Os Verdes confrontarão o Governo nessa altura“.
“O assunto não está encerrado”, acrescenta ainda, em declarações ao Observador, Heloísa Apolónia em tom de aviso, depois de ter marcado o debate quinzenal desta quinta-feira ao acusar António Costa de estar a violar a posição conjunta assinada entre o PS e Os Verdes em novembro do ano passado e que permitiu a entrada em funções do Governo socialista.
A deputada referia-se a dois pontos que constam desse texto. O primeiro definia que no Programa do Governo não entraria “qualquer redução da Taxa Social Única das entidades empregadoras”. E o segundo ponto fazia uma exigência no sentido de “reavaliar as isenções e reduções da Taxa Social Única que de exceção se transformaram em regra, fazendo perder mais de 500 milhões de euros de receitas por ano”. Mais. Ao Observador, a deputada explica que este segundo ponto foi acolhido pelo Governo na negociação do Orçamento do Estado para o próximo ano: “Não tem lógica estar a dar passos atrás”. No final do debate, quando confrontado com a acusação de violação da posição conjunta, Costa disse que “não, não é assim”. Mas os Verdes prometem agora não deixar cair o assunto.
Bloco e PCP só reagem depois, mas as críticas já se fazem ouvir
O Bloco de Esquerda, por sua vez, prefere não reagir para já ao acordo celebrado em sede de concertação social. No entanto, segundo apurou o Observador, as primeiras impressões não são positivas: se o acordo em relação ao aumento do salário mínimo é positivo — afinal, vai ao encontro do que já estava acordado entre PS e Bloco –, a redução da TSU para as empresas merece críticas dos bloquistas.
De resto, Catarina Martins já o tinha deixado claro durante o debate quinzenal com António Costa. “Não compreendemos como é que o Governo oferece descontos aos patrões na TSU”, sobretudo porque “as empresas tiveram muito tempo para se organizarem. Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas?”, questionou a coordenadora bloquista, perante as justificações de António Costa.
A troca de argumentos entre os dois líderes partidários aconteceu ainda antes da reunião decisiva de concertação social, quando se discutia uma eventual redução de 1 ponto percentual na TSU das empresas. A medida acabaria por ser fixada numa redução de 1,25 pontos percentuais e as ilações são evidentes: o Bloco de Esquerda não acompanham esta proposta.
O PCP, segundo conseguiu apurar o Observador, só deverá reagir oficialmente na sexta-feira, embora seja conhecida oposição do partido em relação a esta matéria, como explicava aqui o Observador.
