O primeiro-ministro reúne-se esta segunda-feira com os patrões, mas o encontro não consta da agenda oficial de António Costa e o seu gabinete não divulga hora, nem local. Também não estão previstas declarações e apenas se adianta que a reunião já está marcada há muito tempo, “no quadro do contacto regular com os parceiros sociais”, explica o gabinete do primeiro-ministro. O que já se sabe é que o Governo não levará uma alternativa à medida que PSD, PCP, BE e Verdes querem chumbar no Parlamento.
O ministro da Segurança Social disse esta segunda-feira, no Fórum da TSF, que “não está em cima da mesa” um plano B ao chumbo da redução da TSU no Parlamento. Questionado sobre se o Governo tem alternativas à medida, que possam compensar os patrões pelo aumento do salário mínimo, Vieira da Silva começou por ser cauteloso: “Vou esperar para ver a posição dos partidos, (…) não beneficia estar a fazer discussões de antecipação.” Mas quando a pergunta foi sobre se há um plano B em cima da mesa, para apresentar aos patrões, o ministro foi claro: “Não está em cima da mesa”. O próprio primeiro-ministro disse esta segunda-feira que “o Governo completou a sua parte do processo legislativo” e que aguarda “serenamente” a promulgação do Presidente da República. Aliás, o Público avançou que o decreto sobre a redução da TSU é aprovado até ao fim do dia num Conselho de Ministros Eletrónico. Ao Observador fonte do Governo fala nesta como a possibilidade que está em cima da mesa nesta fase.
Para Vieira da Silva, o Governo está a “concretizar o compromisso que está no Programa do Governo, que é aumentar o salário mínimo”, e que isso “foi concretizado com o apoio da Concertação Social” e que “o acordo foi construído na praça pública”. E acusa o PSD de estar agora a agir “por razões de mero tacticismo e oportunismo político”.
O que estranhamos é a posição do senhor presidente do PSD. Um vice do PSD depois do acordo veio até exigir que ele fosse aplicado às instituições sociais. Não disse que era contra. A decisão do PSD conhecida era que nunca foram contra a descida da TSU”, sublinhou o ministro.
A reunião entre patrões e Governo — que acontecerá à tarde — acontece dias depois de o PSD ter anunciado que vai votar contra a redução da TSU em 1,25 pontos percentuais, caso a esquerda chame e medida do Governo a votos no Parlamento. Este desconto na contribuição dos empregadores para a Segurança Social foi apresentado aos patrões como contrapartida para o aumento do salário mínimo nacional (para 557 euros) e ficou acordado na Concertação Social (apenas a CGTP ficou fora deste acordo).
Na semana passada, os patrões reagiram de imediato à decisão do PSD — que trava, no Parlamento, a redução da TSU, já que PCP. BE e Verdes também estão contra, e manifestaram a necessidade de existirem alternativas à compensação que está prestes a cair por terra. Ao Observador, um dos parceiros sociais adiantava mesmo que ia pedir um encontro ao primeiro-ministro ainda antes da formalização do acordo de Concertação Social, que se espera que possa ser assinado ainda esta semana.
António Costa estava numa visita de Estado à Índia quando esta questão se colocou durante a semana, mas regressou apenas na sexta-feira de manhã a Portugal. Ainda falta assinar o acordo de Concertação Social e é necessário que a medida da redução da TSU seja vertida para um decreto do Governo, aprovado pelo Conselho de Ministros. Isso deverá acontecer ainda esta segunda-feira, através de aprovação num Conselho Ministros Eletrónico. O Conselho de Ministros reúne-se normalmente às quintas-feiras, na Presidência do Conselho de Ministros, mas quando há urgência em acelerar um processo legislativo — como parecer ser o caso — o Governo pode utilizar este mecanismo que mais não é do que a discussão do decreto em causa, pelos ministros, através de email (do circuto interno). A aprovação é feita também pela mesma via, ou seja, sem ser necessária uma reunião presencial.
O ministro Vieira da Silva explicou que nada desta discussão faz recuar o aumento do salário mínimo sobre o qual já existe um decerto do Governo, publicado em Diário da República, sem ter até agora qualquer pedido de apreciação parlamentar. E também esclarece que a redução da TSU, a avançar, só diria respeito às remunerações do mês de fevereiro, pagas em março. A medida, defende Vieira da Silva “dá um apoio às empresas para que possam suportar melhor” o aumento do salário mínimo.
Artigo atualizado às 16h30 com a informação relativa ao Conselho de Ministros Eletrónico.
