Assunção Cristas disse esta quarta-feira que o seu partido vai abster-se na votação da revogação do desconto na Taxa Social Única a cargo dos patrões. A líder do CDS explicou ainda as propostas que o seu partido vai apresentar no Parlamento para compensar as empresas, e sobretudo as IPSS, se a medida que está no acordo de Concertação Social vier mesmo a cair.

A líder centrista foi clara ao assumir, numa entrevista à Sic-Notícias, que o CDS se vai abster na votação das propostas na esquerda para acabar com a redução da TSU: “Vamo-nos abster. Não estamos do lado do Governo, mas entendemos que faz sentido defender aquilo que é o acordo de Concertação Social. O CDS valoriza muito a Concertação Social”, sublinhou a líder do partido. Tinha dito o contrário, em entrevista ao Observador há duas semanas, quando foi questionada se estava disponível para ajudar o Governo. “Não, por uma razão muito simples. O PS escolheu os seus parceiros e a sua via. Podia ter escolhido apoiar, nem que fosse com a abstenção, um governo de centro-direita (…) Foi por outra via, agora tem de colher aquilo que esteve a semear”.

A posição do CDS é irrelevante dada o recente anúncio do PSD — que não vai suportar o Governo nesta matéria, ou seja, vai chumbar a redução da TSU ao lado do PCP, do BE e Verdes. O número de deputados democratas-cristãos não chega para viabilizar a medida que o Governo inscreveu no acordo de Concertação Social para compensar os patrões pelo esforço no aumento do salário mínimo (para 557 euros).

Nesse debate do decreto da redução da TSU, que será aberto pelos pedidos de apreciação parlamentar de PCP e BE, o CDS vai avançar com propostas para “reequilibrar o que falhar no acordo”. Na entrevista, Cristas disse que as iniciativas legislativas do partido passam pela defesa do prolongamento do regime atual de desconto para os patrões, de 0,75 pontos percentuais, “mas totalmente financiado pelo Orçamento do Estado”. O decreto-lei do Governo define uma redução de 1,25 pontos da TSU na contribuição paga pelos patrões pelos trabalhadores com salário mínimo, financiada 50% pelo Orçamento do Estado e 50% pela Segurança Social — parte que o CDS contesta.

Mas Cristas também tem preparadas medidas “para compensar as IPSS pelo impacto muito grande que vão ter com o salário mínimo, permitir que na contratualização do Estado possa haver compensação desse valor”. Isto além de propostas para as “pequenas e micro empresas para permitir ajustamentos no Pagamento Especial por Conta” e diminuir a taxa de IRC.

A líder do CDS sublinha que discorda da posição do PCP e BE, “porque deviam suportar o Governo nesta matéria”, tendo em conta as posições conjuntas que assinaram em 2015 para o viabilizar.

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