A procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro, disse esta terça-feira que o número de magistrados e oficiais de justiça nas sete comarcas do Porto é “manifestamente insuficiente”, numa situação “deveras preocupante”.
A curto prazo, a gestão dos magistrados poderá ficar “muito difícil e deveras preocupante” dado o número daqueles que se vão reformar, referiu Raquel Desterro, referindo-se às comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real. Já quanto aos oficiais de justiça, a sua falta tem sido uma constante nas diversas categorias, frisou.
Num relatório da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, disponibilizado esta terça-feira na sua página oficial, Raquel Desterro adianta que na região estão atualmente colocados 488 magistrados do Ministério Público, 174 procuradores da República Portuguesa e 276 procuradores-adjuntos.
Este número, que apenas inclui os magistrados em efetividade de funções, é manifestamente insuficiente, nomeadamente tendo em consideração que a região integra sete comarcas de dimensão muito heterogénea pulverizadas por diversos municípios”, sustentou, vincando que, desta forma, a gestão de quadros torna-se “assaz difícil”.
A magistrada avançou que também a carência de funcionários tem vindo a agravar-se, resultado da insuficiência da previsão legal e falta de preenchimento das vagas disponíveis.
“Os quadros, em muitos casos já desajustados e insuficientes para satisfazer as necessidades atuais, não têm sido preenchidos”, realçou, explicando que esta “insuficiência crónica” tem sido agravada pela aposentação ou saída por diferentes motivos de funcionários.
Segundo o relatório, na Comarca de Aveiro faltam funcionários na instância local de Arouca, mas também em Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Ílhavo e Estarreja. Esta situação é também visível nas Comarcas de Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.
Braga, que tem um número de oficiais de justiça diminuto e que nunca esteve totalmente preenchido, regista carências superiores a 50%.
Esta carência estende-se aos órgãos de policia criminal, nomeadamente à Polícia Judiciária, cujo número de inspetores tem vindo a diminuir provocando “estrangulamentos” que aumentam os tempos de investigação, ressalvou.
Também são visíveis carências ao nível de peritos, sobretudo em áreas mais complexas como a criminalidade económico-financeira e a ligada a violações urbanísticas, contribuindo para o relativo insucesso do combate a esta criminalidade”, afirmou.
