Portugal exortou esta segunda-feira na ONU os países que ainda praticam a pena de morte a estabelecerem uma moratória ‘de facto’ como um primeiro passo para a “total abolição” da pena capital.

“Portugal rejeita todas as motivações e argumentos que tentam justificar a aplicação da pena de morte. Apelamos aos países retencionistas para que estabeleçam uma moratória ‘de facto’ como um primeiro passo para a total abolição da pena de morte”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, na sessão de abertura da 34.ª reunião do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra. O governante destacou a importância que Portugal atribui à “evolução da pena de morte”, recordando que o país é pioneiro na abolição desta pena, o que fez “há precisamente 150 anos”.

Portugal tem defendido esta posição em relação à Guiné Equatorial, país que aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, mediante o compromisso de abolir a pena capital. Na sua intervenção, o chefe da diplomacia portuguesa destacou o papel do Conselho dos Direitos Humanos — em que Portugal está a desempenhar um mandato de três anos -, numa altura em que se observam “violações e abusos dos direitos humanos e da lei humanitária internacional”, salientando quatro exemplos.

Santos Silva apontou a “trágica situação na Síria”, a “deterioração da situação dos direitos humanos no Sudão do Sul, onde se regista violência sexual e matança por motivos étnicos, e que exige um escrutínio próximo da comunidade internacional”, e exprimiu ainda preocupação com a situação no Iémen, “onde os direitos humanos são violados devido ao conflito”. “Portugal continua a acompanhar com atenção os desenvolvimentos nos territórios ocupados da Palestina e lamentamos o contínuo agravamento da situação no terreno”, disse ainda o número dois do Governo.